17/04/2006 - Boa
Vista - A partir de hoje (17), o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Boa Vista começa
a informar às primeiras 160 famílias
o valor da indenização a que
terão direito para deixar a terra indígena
Raposa Serra do Sol, bem como a área
onde elas serão reassentadas.
Essas famílias, não-índias,
foram convocadas por edital público
e tomarão conhecimento do laudo fundiário
feito pelo Incra em conjunto com a Fundação
Nacional do Índio (Funai). O governo
federal espera gastar R$10 milhões
com as indenizações.
O prazo para que os proprietários
de terras deixem a área (desintrusão),
terminou ontem (15), quando completou um ano
da homologação da área
indígena, tempo em que as cerca de
300 famílias tinham para ser retiradas,
indenizadas e reassentadas fora da reserva,
o que não aconteceu.
O problema enfrentado pelo
governo federal veio com a dificuldade no
cadastramento das famílias que ocupam
a área. O Incra e a Funai já
concluíram os trabalhos de medição
das propriedades e cadastramento das famílias
em 97% da área. Faltam apenas 3%. Os
mais resistentes, os arrozeiros, lutam como
podem para proteger seu patrimônio dos
efeitos da homologação.
O presidente da Associação
dos Arrozeiros de Roraima, Paulo Cezar Quartieiro,
afirma que ninguém vai entregar suas
terras amigavelmente. Eles vão recorrer
até a última instância
judicial.
"O governo federal
não respeitou a legislação
e, como um rolo compressor, atropelou todas
as recomendações feitas por
comissões externas da Câmara
e do Senado que visitaram a região.
Essas comissões orientaram a retirada
de uma faixa de 15 mil hectares, onde se concentram
os grandes produtores de arroz do estado de
Roraima, da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol".
O proprietário
de duas fazendas produtoras de arroz, localizadas
dentro da Raposa, Nelson Itikawa, diz que
suas duas fazendas somam uma área de
7,1 mil hectares, dos quais 4,8 mil são
legalizados, ou seja, titulados pelo Incra.
"Foi um órgão federal que
me disse, através desse título
definitivo, que eu era proprietário
legal dessas terras. Agora estão tentando
me tomar".
