São Luis (19/04/2006)
- Em resposta a declarações
inverídicas dadas pelo Sindicato das
Indústrias de Ferro Gusa do Estado
do Maranhão (Sifema) a diversos veículos
de comunicação, a Superintendência
do Ibama em São Luís esclarece
que o setor de emissão de Autorizações
de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs)
jamais esteve fechado e o órgão
não tomou qualquer decisão no
sentido de não emitir o documento para
impedir o transporte do carvão vegetal
às usinas siderúrgicas do estado.
Tanto que a maioria das
empresas do ramo continuaram sendo atendidas
normalmente no período em que o Sifema
alega ter havido a interrupção
do serviço. Para efeito comparativo,
no ano passado foram emitidas 20.468 ATPFs
de tarja preta no estado, e até 17
de abril deste ano o Ibama já emitiu
5.621 autorizações de transporte
de carvão, ou seja, não houve
diminuição significativa no
ritmo das emissões, considerando que
há uma redução natural
na produção durante a estação
chuvosa. Se mantida essa média mensal
atual, o ano de 2006 terminaria com 19.272
ATPFs liberadas, um número compatível
com a própria diminuição
do volume do recurso natural em virtude da
exploração não-sustentável.
A Divisão Técnica (Ditec) do
Ibama/MA informa que cinco das sete siderúrgicas
operantes no Estado se encontram regulares
e sem pendências, logo recebem suas
autorizações normalmente. Quanto
às outras duas, o fornecimento de ATPFs
foi suspenso provisoriamente, atendendo à
Instrução Normativa do Ibama
n.º 08, de 18 de setembro de 2003, segundo
a qual é proibida qualquer prestação
de serviços por parte da autarquia
à empresas com débitos originários
de decisão administrativa irrecorrível.
Essa orientação
é ratificada pela Procuradoria Geral
Especializada junto ao Ibama (Proge), em Brasília
(DF). Os débitos das empresas em questão
dizem respeito a autos de infração
(13 ao todo) dos quais as mesmas perderam
os recursos em todas as instâncias administrativas
possíveis. Uma das siderúrgicas,
além disso, não efetuou o pagamento
da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental (TCFA) dos três últimos
trimestres de 2005. Essa taxa é obrigatória
e prevista em lei, estando sujeita a ela todas
as empresas que exerçam atividades
potencialmente poluidoras, desde um posto
de gasolina até uma grande fábrica.
Essa mesma empresa também não
apresentou o relatório sobre o consumo
de matéria-prima do ano de 2001.
As duas siderúrgicas com pendências
conseguiram liminares judiciais (mandados
de segurança) para garantir a emissão
de ATPFs, então, no momento, nenhuma
empresa do setor de ferro gusa está
deixando de ser atendida, por isso não
tem fundamento responsabilizar o Ibama por
uma suposta crise econômica da atividade
que teria iniciado a concessão de férias
coletivas a alguns empregados e poderia levar
à demissão de 1.000 a 1.500
trabalhadores no início de maio, conforme
ameaça o Sifema.
Vale lembrar também que quatro siderúrgicas
do Maranhão foram multadas em um total
de R$ 212.139.908,80 em outubro do ano passado
por não comprovarem a origem legal
do carvão que utilizam ou não
cumprirem a reposição florestal.
A mesma operação resultou em
multas totalizando R$ 296.989.599,40 contra
quatro siderúrgicas do Pólo
Carajás no Pará, responsável
por mais da metade da geração
de carvão para as siderúrgicas
maranhenses, que alegam só ter estoque
do insumo para 30 dias de produção.
Entre os dias 29 de março
e 12 de abril de 2006, a Gerência Executiva
do Ibama em Imperatriz e a Polícia
Rodoviária Federal realizaram uma operação
conjunta de fiscalização na
região de Açailândia com
duas barreiras fixas resultando em novas multas,
e a ação coibiu o fluxo de transporte
de carvão e madeira ilegais.
Essa foi a única
intervenção do Ibama que poderia
prejudicar a atividade, e não a “crise
iniciada em 1o de abril, com a decisão
de não emitir as ATPFs para transporte
do carvão vegetal de origem legal”,
como alegou erroneamente o diretor do Sifema,
Cláudio Azevedo, em matéria
publicada nesta terça-feira (18/4)
no jornal “O Estado do Maranhão”.
Se a estimativa de produção
das siderúrgicas maranhenses para este
ano era de 1,5 milhão de toneladas
de ferro gusa e segundo o sindicato poderá
não ultrapassar 800 mil, implicando
em risco das empresas não honrarem
compromissos com clientes internacionais para
os quais exportam 90% de sua produção,
o Ibama não pode ser responsabilizado
por outros fatores de ordem econômica,
e muito menos por cumprir seu papel legal
de zelar pela conservação do
meio ambiente executando uma gestão
florestal ordenada e sustentável.
Outra contestação dos técnicos
do Ibama diz respeito à informação
de que a capacidade produtiva do setor estaria
reduzida pela metade. Um levantamento apresentado
pelas cinco siderúrgicas do Pólo
de Açailândia mostra que quase
70% do carvão que deu entrada nessas
empresas em janeiro de 2006 provém
de resíduos oriundos de serrarias do
Pará. Apenas 21,9% do volume foi acobertado
por ATPFS emitidas pela Superintendência
em São Luís. Então, mesmo
que houvesse uma paralisação
total na emissão do documento (fato
que não ocorreu), não seria
um impacto suficiente para derrubar a produção
de ferro nessa proporção de
quase 50%. Isso sem contar que há uma
fonte extra, com o material gerado pelos projetos
de reflorestamento com eucaliptos, dito em
crescimento.
“Não queremos fechar nenhuma empresa
ou postos de trabalho. Queremos sim que estas
empresas tenham sustentabilidade econômica
e ambiental. Essa é nossa atribuição.
O Ibama continua emitindo ATPFs nos casos
em que não há pendências”,
disse a superintendente Marluze Pastor Santos
na matéria publicada pelo “Estado”.
Sobre as reivindicações apresentadas
na manifestação de trabalhadores,
organizada hoje no Pólo Siderúrgico
do Pequiá (distrito industrial de Açailândia)
pela Comissão das Indústrias
de Carvão Vegetal e Prestação
de Serviços em Reflorestamento do Maranhão,
com apoio de outras associações
e sindicatos do município, o Ibama
reitera sua disposição em se
reunir com os sindicatos de trabalhadores
e empresários do setor, com representantes
do Governo do Estado e da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, membros do Ministério
do Trabalho e Emprego e outras instituições
para visitar áreas de produção,
levantar os problemas e apresentar soluções
para a sustentabilidade do setor guseiro,
mas não reconhece a alegação
de que há “4 mil ATPFs retidas no Ibama”.
Os pedidos de novas autorizações
e projetos já apresentados serão
analisados e liberados desde que em conformidade
com a legislação ambiental vigente.
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), as usinas de ferro gusa podem se comprometer
a se tornar auto-suficientes em carvão
vegetal em um prazo determinado e não
mais retirar mata nativa para esse fim. “É
interessante discutir com a sociedade o número
de trabalhos e a renda que poderiam ser gerados
com o uso sustentável da mata em pé,
em contraponto com o que as siderúrgicas
empregam no modelo atual com base no desmatamento”,
comentou Marluze Santos.
Contexto nacional
Numa reunião realizada
em fevereiro no Pará, o Diretor de
Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel,
e o Diretor do Programa Nacional de Florestas
do Ministério do Meio Ambiente, Tasso
Azevedo, conversaram com setores envolvidos
no uso de carvão vegetal em siderúrgicas
do Pólo de Carajás (PA) e decidiram
assinar um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC).
O impasse é que nem
todo o carvão consumido pelas siderúrgicas
do Pólo é de fonte legal, o
que já causou multas de R$ 500 milhões,
aplicadas pelo Ibama a empresas do Maranhão
e do Pará. Tampouco reposições
florestais foram colocadas em prática
por algumas dessas empresas.
Presentes à reunião
estavam representantes do Governo do Pará,
Ministério Público Federal e
Estadual, Associação das Siderúrgicas
de Carajás, Sindicato dos Produtores
de Carvão Vegetal do Pará e
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
e Reflorestamento para Carvão Vegetal
do Pará, Maranhão, Tocantins,
Mato Grosso e Piauí.
Para Hummel - que considera
as ações do Ibama nessa área
exemplares - esse quadro de uso insustentável
tem de acabar. "É predatório!",
afirmou. Segundo ele, o TAC vai levar em conta
o controle de origem do carvão e o
replantio para que, até 2014, a sustentabilidade
seja atingida. O documento incluirá
também o cadastramento de empresas
e trabalhadores, assim como o levantamento
de impactos sócio-ambientais.
Além do acordo em
torno do TAC, foram discutidas também
alternativas para garantir, a curto e longo
prazo, fontes legais de fornecimento de carvão
vegetal para o pólo, minimizando impactos
e maximizando benefícios ambientais.
Em setembro de 2005, a Diretoria
de Florestas do Ibama (Diref) concluiu o relatório
sobre o uso de carvão por 12 siderúrgicas
em funcionamento no Pará e no Maranhão,
que beneficiam o minério de ferro extraído
do Pólo Carajás (PA). De acordo
com relatório, oito siderúrgicas
utilizavam carvão de procedência
ilegal, fazendo consumo maior que a demanda
declarada e não repondo a floresta.
O carvão é utilizado para aquecimento
de fornos que derretem o minério de
ferro e para a fixação de carbono
no ferro gusa (formação de liga).
Levantamento feito entre os anos 2000 e 2004
mostra que as siderúrgicas do Pará
(Marabá) deixaram de declarar a origem
de 5,3 milhões de metros cúbicos
de carvão e no Maranhão (Açailândia),
de 2,4 milhões. Isso dá um total
de 7,7 milhões de metros cúbicos
de carvão, de 15,4 milhões de
metros cúbicos de toras de madeira,
equivalente à 140 mil caminhões.
A estimativa do Ibama é que a ilegalidade
movimentou em cinco anos R$ 385 milhões.
"Estamos chamando a atenção
da sociedade para o quinto motor do desmatamento
na Amazônia. Já era histórico
o desmatamento por grilagem de terra, exploração
de madeira para movelaria, pecuária
e monocultura agrícola. Agora temos
a eliminação da floresta por
causa do carvão para os fornos das
siderúrgicas", apontou o presidente
do Ibama, Marcus Barros.
"Esse trabalho foi inédito",
enfatizou Antônio Carlos Hummel, diretor
de Florestas do Ibama. Ele acredita ser "o
passo inicial para o completo ordenamento
do setor siderúrgico". O responsável
pelo relatório, José Humberto
Chaves, coordenador de Monitoramento e Controle
Florestal, explicou que "o objetivo do
Ibama é proteger o meio ambiente e
fazer que a indústria seja auto-sustentável
e tenha o reflorestamento como principal medida
para isso".
De acordo com o relatório, o parque
siderúrgico do Pará e do Maranhão
está em franca expansão. Só
em Marabá a produção
cresceu 28,9% em cinco anos (de 1,1 toneladas
para 1,6 toneladas por ano). O documento explica
a expansão da produção:
"motivados pela proximidade com o Pólo
Carajás e pela grande oferta de matéria-prima
florestal para a produção de
carvão, as empresas investem em melhorias
no processo com conseqüente aumento da
capacidade produtiva de ferro gusa (primeira
etapa do beneficiamento do ferro). A ferrovia
Carajás oferece facilidades de escoamento
da produção para o mercado externo,
reduzindo os custos de transporte, uma vez
que o trem abastece as siderúrgicas
com o minério e segue carregado de
gusa até o porto de São Luís",
assinala o texto.
Para a produção do relatório,
"nos baseamos nas informações
prestadas pelas próprias siderúrgicas",
destaca Hummel. Segundo as empresas, as fontes
de suprimento de carvão no Pará
e no Maranhão provêm do babaçu,
do reflorestamento, do desmatamento autorizado,
do resíduo de serraria e do manejo
de outros resíduos. A necessidade de
carvão para a produção
declarada é, no entanto, muito maior
do que o total reconhecido pelas empresas.
Outro trecho do relatório, sobre a
exploração do carvão
no Pará, faz análise desses
números subestimados e aponta o tipo
de fraude verificada. "A partir do volume
de resíduo estimamos o volume de toras
que deveria ter sido processado pelas serrarias.
Para tanto consideramos a geração
de 20% de resíduo passível de
ser transformado em carvão.
No exemplo do ano de 2004
seriam, então, necessários 22.171.947,80
m3 de toras para produzir o carvão
de resíduos informado para aquele ano.
Segundo dados do IBGE a produção
nacional de toras para serraria girou no mesmo
ano em torno de 26 milhões, sendo que
o Pará, o maior produtor de toras,
teria contribuído com cerca de 11 milhões.
Se considerarmos as serrarias
da região próxima ao pólo
siderúrgico, o volume é ainda
menor. Somente com essa análise, reforça-se
a tese de que as ATPFs do resíduo estão
sendo utilizadas para acobertar carvão
de desmatamento, haja vista que naquela região
não existem toras em quantidade suficiente
para gerar o volume de resíduo declarado".
Conforme o relatório, a extensão
do desmatamento também foi subestimada.
"Seriam necessários, no mínimo,
550 mil hectares sendo explorados naquela
região para gerar o volume de resíduos
declarado no ano de 2004. De acordo com dados
oficiais, naquele mesmo ano, o Ibama autorizou
a exploração de cerca de 290
mil hectares, 264 mil hectares a menos do
que o necessário para gerar o volume
de toras declarado".
Além das multas baseadas no Código
Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, a
lei determina a reposição de
41.380,51 hectares de árvores no Pará;
e 18.455,56 hectares no Maranhão.
O relatório faz algumas
sugestões para o fim do desmatamento
ilegal e regularização do setor
siderúrgico do Maranhão e do
Pará. A primeira é a proposição
de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo
os Ministérios Públicos Federal
e Estadual, para que as empresas se comprometam
junto ao Ibama a facilitar inspeções
industriais, a estabelecer cronograma de plantio
visando ao auto-abastecimento, a consumir
carvão nativo com cobertura de ATPF
e de carvoarias licenciadas pelo estado, entre
outras.
O documento também
recomenda ao Ibama padronizar os procedimentos
quanto à emissão de ATPF para
resíduos de serraria; incluir a fiscalização
quanto ao uso de carvão no Plano de
Combate ao Desmatamento da Amazônia,
cruzar os dados das empresas com as informações
disponíveis nos escritórios
regionais e nas gerências executivas
e realizar o mesmo tipo de levantamento em
outros pólos siderúrgicos do
país.
