18/04/2006 - Brasília
– O coordenador do Instituto Socioambiental
(ISA), André Lima, defendeu hoje (17)
o aprofundamento das discussões sobre
o anteprojeto de lei que regulamenta a mineração
em terras indígenas, a ser enviado
pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para Lima, a mineração em terras
indígenas é um assunto complexo,
por isso a regulamentação precisa
ser discutida com mais cautela.
"A Constituição
Federal brasileira permite a mineração
a partir de uma regulamentação.
Entretanto, esse debate nunca foi aprofundado
no Congresso; então agora aparece um
projeto de lei, e o governo pretende, a toque
de caixa, encaminhar uma solução
para esse problema", disse, em entrevista
à Radiobrás.
Na avaliação
dele, ao se definir as regras para exploração
mineral nessas áreas, é preciso
considerar as especificidades das diferentes
etnias. "No Brasil, são mais de
218 povos indígenas, realidades muito
distintas, o que torna muito difícil
uma regulamentação única
e objetiva", afirmou. "Temos discutido
a necessidade de aprofundamento do debate,
de ouvir mais populações, de
compreender alguns estudos de casos para poder
fazer uma regulamentação razoável",
acrescentou Lima.
Ontem (17), as lideranças
que participam da 1ª Conferência
Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília,
decidiram adiar para 2007 a discussão
sobre as sugestões dos índios
na elaboração da proposta que
o governo encaminhará ao Congresso.
De acordo com o coordenador de Assuntos Externos
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), Michel Blanco, as lideranças
indígenas querem avaliar e discutir
as propostas que desejam incluir no projeto
na próxima conferência.
Segundo o procurador-geral
da Funai, Luiz Fernando Villares, a proposta
em elaboração, submetida aos
índios na conferência, prevê
que a mineração deverá
ter o consentimento das comunidades da região
onde a atividade será desenvolvida.
As empresas interessadas
em explorar as riquezas minerais das terras
indígenas teriam de participar de uma
licitação. Os índios
também poderiam participar do processo
licitatório, por meio de parcerias
com empresas ou de cooperativas e associações
indígenas.
Segundo Villares, a intenção
anterior era que o projeto fosse discutido
na conferência e encaminhado à
Casa Civil da Presidência da República
em 30 dias.
