27/04/2006
- A Agência Ambiental (AGMA) aposta
na divisão de responsabilidades entre
o governo estadual e governos municipais para
alcançar maiores resultados na defesa
do bioma Cerrado, patrimônio natural
do Estado de Goiás. O assunto “Descentralização
da gestão Ambiental” foi tema de um
curso de 16 de horas iniciado hoje (27) e
que atraiu ao auditório do órgão
ambiental goiano dezenas de prefeitos, secretários
municipais de Meio Ambiente, engenheiros agrônomos,
biólogos e técnicos ambientais
de todo o Estado
Organizado pela Coordenação
do Programa Ambiental de Ações
Integradas (PAAI) da Agência Ambiental,
o curso que termina amanhã (28) reúne
os participantes para discutir e esclarecer
dúvidas sobre a aplicação
da Lei no 12.596, de 14 de março de
1995, que instituiu a Política Florestal
do Estado de Goiás e foi regulamentada
pelo Decreto nº 4.593/95. Segundo Marly
Ferrari, do PAAI, o curso vai preparar os
técnicos para realizar funções
atualmente desenvolvidas pela Agência
Ambiental, entre elas, inicialmente, a concessão
de licenças de desmatamento e a averbação
de reservas legais de propriedades de até
20 hectares. “O PAAI foi criado em 1999 com
o objetivo de descentralizar as ações
de meio ambiente. A realização
deste curso representa mais um passo para
essa consolidação”, disse.
O gerente de Fauna e Flora
da AGMA, Araílson da Rocha Moreira,
destacou que é preciso atender a Lei
“com bom senso e acima dos entendimentos pessoais
ou pontos de vista”, tendo em vista a responsabilidade
que recai sobre os executores da política
ambiental. As atividades de um fiscal ambiental,
por exemplo, são fiscalizadas por juízes,
promotores, sociedade civil organizada e organizações
não governamentais (ONGS). “Por esse
motivo o atendimento da Lei é fundamental”,
afirmou Araílson, acrescentando que
“em questões ambientais é melhor
pecar pelo excesso do que pela falta do respeito
à Lei Florestal.
Para o diretor de Ecossistemas
da AGMA, Paulo D’Ávila, a descentralização
da gestão ambiental pode ser considerada
uma necessidade, além de ser uma reivindicação
dos munícipes do interior de Goiás.
“Desde a sua implantação isso
vai permitir logo que o cidadão não
tenha que se deslocar de sua cidade para vir
à sede da Agência Ambiental com
o objetivo de protocolar um pedido de desmatamento,
por exemplo”, lembrou.
Essa agilidade nos procedimentos
de preservação ambiental, contando
ainda com a necessidade que cada proprietário
rural tem de realizar a averbação
da reserva legal do imóvel, equivale,
na opinião do gerente de Qualidade
da AGMA, Roberto Freire, a mais um passo no
sentido de consolidar a Bolsa de Reserva Florestal.
Freire explicou que
o Governo de Goiás está estudando
a implantação desse instrumento
econômico que permitirá garantir
a preservação ambiental no Estado.
Em resumo, a Bolsa vai intermediar negociação
para que proprietários com déficit
e superávit de reserva legal troquem
entre si títulos (cotas) de reserva
legal, o que vai facilitar a criação
de unidades de conservação e
corredores ecológicos, com o objetivo
de proteger o cerrado e garantir a manutenção
de sua biodiversidade.
