26/04/2006
- A Assembléia Legislativa aprovou
em primeira discussão, na sessão
desta manhã, o projeto de lei de autoria
do governo criando o Fundo Estadual de Meio
Ambiente (Fema). A proposta de criação
do Fema compunha o pacote de reforma administrativa
encaminhada pelo governador Zeca do PT à
Assembléia no fim do ano passado. Como
não houve consenso para aprovar o pacote,
o projeto foi separado e encaminhado novamente.
Após ter mantido contatos individuais
com parlamentares de todos os partidos para
que aprovassem a criação do
Fundo, tendo em vista a importância
para o meio ambiente, José Elias dizia
estar confiante de sua aprovação.
“Com a criação
do Fundo, a Sema passa a gerir todos os recursos
relativos a taxas de vistoria, compensação
ambiental, e ainda ganhamos condições
de buscar verbas junto a organizações
civis do país e do exterior, que para
repassarem dinheiro ao Estado exigem a criação
de uma conta específica para o meio
ambiente”, sintetiza José Elias.
José Elias salienta
que com essa medida, o governador Zeca do
PT conclui a reestruturação
da Sema e dota o Estado de uma ferramenta
eficiente para cumprir seu papel de guardiã
do meio ambiente. “Teremos recursos para investir
em capacitação de pessoal, aparelhamento,
pesquisa; para dar atendimento mais rápido
e eficaz ao contribuinte.”
A criação
do Fema soma-se a outras medidas que vêm
sendo implementadas desde final de 2004, disse
José Elias, como a posse do Conselho
de Recursos Hídricos, a criação
de comitês de bacias hidrográficas,
normatização do funcionamento
das carvoarias, gestão plena dos recursos
florestais com o uso de georreferenciamento.
“Mato Grosso do Sul será referência
nacional no controle ambiental, quer seja
pelo arcabouço jurídico, os
mecanismos de fiscalização,
como na execução de ações
para recuperar e preservar a natureza”.
