28/04/2006 - O governo
brasileiro enviará nos próximos
dias à Organização das
Nações Unidas para a Agricultura
e a Alimentação (FAO) documento
com a ratificação do Tratado
Internacional sobre Recursos Fitogenéticos
para a Agricultura, aprovada no Congresso
Nacional no dia 12 abril.
Aprovado pela 31ª Conferência
das Partes da FAO, realizada em Roma, Itália,
em 2001, o tratado, assinado por 55 países,
estabelece regras para a conservação
e a utilização de forma sustentável
dos recursos genéticos e para a distribuição
eqüitativa dos benefícios gerados
a partir de seu uso.
O tratado entrou em vigor
no dia 29 de junho de 2004. Ele garante que
os recursos fitogenéticos para a agricultura
e a alimentação, considerados
vitais para a sobrevivência humana,
se conservem e sejam utilizados de forma sustentada
e que os benefícios derivados de seu
uso sejam distribuídos de forma justa
e equilibrada.
A próxima reunião
dos países que ratificam o tratado
está prevista para junho, em Madri,
Espanha. O Brasil está negociando com
a FAO a possibilidade de flexibilizar a obrigação
de haver um prazo de 90 dias a contar da data
de ratificação feita pelo parlamento
para que o país possa ter direito a
voz e voto nas reuniões. Isso evitaria
que o Brasil participasse da reunião
de Madri apenas como observador.
"A partir de agora, o país passa
a se comprometer com a legislação
internacional e deverá trabalhar para
que as leis internas de repartição
de benefícios possam se adaptar a ela.
A medida provisória que trata do assunto
possui uma cláusula que permite essa
adaptação", avalia o gerente
de projeto da Secretaria de Biodiversidade
e Florestas, Lídio Coradin.
