25/04/2006 - Governo do
Estado, parlamentares, pescadores profissionais
e pesquisadores formarão uma comissão
de estudo para analisar e flexibilizar o projeto
em tramitação na Assembléia
Legislativa, que regulamenta a pesca em Mato
Grosso do Sul. Uma nova reunião para
avaliação dos estudos foi marcada
para terça-feira (2 de maio).
A decisão sobre a
formação da comissão
foi tomada na noite de ontem, após
encontro entre o governador Zeca do PT, representantes
da Federação dos Pescadores
Profissionais de Mato Grosso do Sul e os deputados
estaduais Ary Rigo (PDT), Akira Otsubo (PMDB),
Antonio Carlos Arroyo (PL) e os secretários
de Estado Raufi Marques (Coordenação
Geral do Governo) e José Elias Moreira
(Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Para o governador Zeca do
PT, é necessário que a legislação
de pesca do Estado tenha em vista a importância
da pesca profissional na renda de famílias
ribeirinhas, mas também é imprescindível
que busque soluções para aliviar
a pressão nos rios de Mato Grosso do
Sul, evitando a diminuição maior
do estoque pesqueiro. O governador enfatizou
que a cada ano diminui o estoque pesqueiro
dos rios sul-mato-grossenses.
Segundo o deputado Akira
Otsubo, autor do projeto de lei que tramita
na Assembléia Legislativa, um novo
entendimento entre os membros da comissão
flexibilizará o projeto, considerado
amplo pelo governo.
\\\"Vamos discutir
vários pontos da lei entre todos os
envolvidos, como os pescadores profissionais,
os prefeitos cujos municípios dependem
do turismo de pesca e pesquisadores. Vamos
buscar atender a todos os interesses. Queremos
chegar a um ponto comum que atenda todas as
perspectivas, seja a ambiental ou a de quem
depende diretamente da pesca\\\", garantiu
o deputado.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
José Elias Moreira, reafirmou o compromisso
do grupo de estudo em avaliar uma flexibilização
do projeto, mas garantiu o empenho do governo
em impedir a contínua diminuição
do estoque de peixes dos rios do Estado.
\\\"Não vale
de nada criar uma legislação
que permita limites altos para a pesca se
a cada ano diminui a quantidade de peixes
nos rios. Temos de oferecer uma alternativa
para que nossos rios voltem a ter peixe em
quantidade sufuciente para atender a todos,
sejam os pescadores profissionais, sejam os
turistas. Vamos estudar as alternativas possíveis
para atender a todos\\\", afirmou o secretário.
A proposta de lei
De autoria do deputado Akira
Otsubo (PMDB), a proposta de lei em tramitação
na Assembléia permite o uso de apetrechos
como o anzol de galho, joão-bobo, bóias
e até tarrafas para a captura de iscas,
fixa em 3,2 mil quilos a cota anual de pescado
por profissional (a regra atual limita em
400 quilos ao mês) e 10 quilos por pescador
amador, como era praticado até o ano
passado.
O entendimento a favor de
uma flexibilização do projeto
de lei poderá impedir o veto do governo,
se o projeto for aprovado em segunda votação
pelos deputados. Para o governador, é
importante que haja a diminuição
imediata do volume de pesca nos rios do Estado,
como forma de impedir a diminuição
constante do estoque pesqueiro.
