28/04/2006 - A “etapa
de execução” na gestão
da qualidade ambiental foi o foco das apresentações,
hoje (27/04), no segundo dia de realização
do 7º Encontro Técnico e Feira
Ambiental, da Associação dos
Engenheiros da CETESB - ASEC, no Anfiteatro
Augusto Ruschi, na sede da Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental - CETESB e Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SMA, em São
Paulo. O tema geral do evento, que termina
amanhã, é a gestão da
qualidade ambiental.
Neste dia 27, pela manhã,
o tema abordado foi “As ações
do Governo como Promotor e Iniciativas Voluntárias”.
Entre outras exposições, a engenheira
química Valéria Michel, especialista
de meio ambiente da Tetra Pak, falou sobre
o ciclo de vida das embalagens cartonadas
“Longa Vida”, destacando a gestão das
embalagens pós-consumo.
Pensando na problemática
representada pelo objetivo de manter o crescimento
de venda das embalagens aliada à preocupação
ambiental, a Tetra Pak estimulou o estabelecimento
de mercados recicladores de fibra de papel,
alumínio e plástico - que compõem
as embalagens cartonadas - , que resultou
na abertura de vários empreendimentos,
além da fabricação de
inúmeros produtos reciclados, em todo
o país. Entre outros exemplos, ela
mostrou uma vassoura, cuja base e cerdas são
recicladas, sendo que a base é feita
com plástico e alumínio da reciclagem
das embalagens Longa Vida. De acordo com Valéria,
atualmente 23% das embalagens produzidas pelas
fábricas da Tetra Pak, após
o uso, são recicladas. Ela lembrou,
ainda, que o programa “Cultura Ambiental em
Escolas”, promovido pela empresa há
7 anos, já envolveu 5 milhões
de estudantes e 35 mil escolas.
Outra apresentação
foi feita pela superintendente de produtos
sócio-ambientais da ABN Amro Real,
Linda Murasawa, responsável pela efetivação
prática dos conceitos de sustentabilidade
nos negócios da organização.
Segundo ela, as empresas que conseguirão
sobreviver a médio e longo prazo são
as que têm consciência e ação
concreta em prol do meio ambiente. As outras,
cada vez mais, serão consideradas “de
altíssimo risco”. Para Linda, a instituição
bancária, assim como os investidores
externos estão convencidos de que o
maior negócio é o que envolve
a mitigação de riscos, por meio
da adoção de projetos sócio-ambientais.
De acordo com a especialista, no âmbito
da política de crédito sócio-ambiental,
pequenas e médias empresas podem obter
financiamento junto ao banco de até
100%, com prazo de até 36 meses, taxa
de 2,25%, carência de três meses
e tarifa de abertura de crédito de
apenas R$ 50,00, quando no mercado, segundo
Linda, se oferece prazo bem menor, de até
12 meses, taxa mínima de 4,5%, prazo
de carência bem menor e tarifa de abertura
de crédito girando entre 2% a 5% do
valor do empréstimo.
Outras apresentações
da manhã foram do coordenador da Unidade
de Produção Mais Limpa da Secretaria
de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos,
do Ministério do Meio Ambiente, Hélio
Mauro Lôbo, que falou sobre a formação
da Rede Brasileira de Produção
Mais Limpa; do ex-coordenador geral e responsável
do Centro de Estudos em Sustentabilidade -
CES, da Fundação Getúlio
Vargas - FGV de São Paulo, Rubens Mazon,
que expôs sobre a Índice de Sustentabilidade
Empresarial da BOVESPA, um índice de
ações que serve como referência
para os “investimentos socialmente responsáveis”.
À tarde, foram abordados
temas como as "Ações do
Governo como regulador", com apresentação
de Arunho Savastano Neto, assistente executivo
da Diretoria de Controle da Poluição
Ambiental da CETESB; "Licenciamento Ambiental
e Fiscalização no Estado de
São Paulo", apresentado pelo engenheiro
Marcelo Minelli e por Marcos Antonio Mattiusso
Marques, assessor do Departamento de Avaliação
de Impacto e Licenciamento Ambiental da SMA.
Na sequência, o engenheiro
Alfredo Rocca, falou sobre "Gestão
de Passivos Ambientais", abordando a
problemática das áreas contaminadas
no Estado, o enfoque multidiciplinar e a maneira
integrada de abordar o problema para possibilitar
a recuperação ou o uso condizente
com o nível de risco representado por
essas áreas.
A "Atuação
do Ministério Público",
com a apresentação das funções
constitucionais, a abordagem ambiental, as
formas de atuação administrativa
e judiciais,seus objetivos, ação
civil pública e prova pericial, fizeram
parte da apresentação da promotora
de Justiça do Ministério Público,
Thelma Thais Cavarzere, para quem a prioridade
dos órgãos ambientais deve ser
a fiscalização e não
o licenciamento, assumindo postura oposta
dos especialistas em meio ambiente, que consideram
esgotado o modelo de comando e controle e
apostam nas ações preventivas
para garantir qualidade ambiental e abrir
espaço para o desenvolvimento sustentável.
Essa contradição
se evidenciou na apresentação
do representante do CRA - Centro de Recursos
Ambientais do Estado da Bahia, Ney Meron,
que falou sobre o licenciamento ambiental
e apresentou algumas particularidades da legislação
de seu estado, que objetivam agilizar o licenciamento
e reduzir a margem para irregularidades, através
de procedimentos e normas minuciosas. Entre
os mecanismos utilizados está o Termo
de Responsabilidade, no qual o empreendedor
se declara consciente das cláusulas
e condições impostas no licenciamento,
assume conhecimento das disposições
legais e da responsabilidade civil a que está
sujeito. Na legislação baiana
estão previstos também diferentes
estágios de licenciamento, que incluem
a audiência prévia, para subsidiar
o termo de referência; a Licença
de Localização, através
da qual é possível definir a
necessidade do EIA/RIMA e a Licença
de Alteração, para os processos
de ampliação ou reforma dos
empreendimentos já em operação.
Lembrando que mesmo com todo o investimento
em formação técnica e
melhoria dos processos, os órgãos
licenciadores vem perdendo mão de obra
qualificada em razão dos baixos salários
e falta de estímulo, por estarem sempre
sujeitos a julgamentos equivocados, com o
Ministério Público acusando
facilidades, o empreendedor reclamando das
dificuldades e as ONGs desconfiando de conivência.
A modernização
dos procedimentos também foram abordadas
por João Fuzaro, atual diretor de Controle
da CETESB, que fez um breve histórico
da criação do SIGAM - Sistema
Integrado de Gestão Ambiental, da Secretaria
do Meio Ambiente, que deu unidade aos processos
de licenciamento nos diferentes órgãos
da SMA. Alimentado por todas as informações
dos processos em andamento,o sistema permite
o acompanhamento das ações,
assim como a emissão de licenças
e a atualização constante dos
dados, além de concentrar informações
georeferenciadas dos empreendimentos, que
podem ser acessadas pelo site e intranet.
O segundo dia do evento
promovido pela ASEC foi encerrado com a apresentação
sobre Normalização Técnica
na CETESB, feita pela engenheira Elza Y. O.
Bastian, da assessoria técnica da Presidência.
Na sua exposição, Elza abordou
a atribuição legal, metodologia
e a contribuição da CETESB para
a laboração de normas da ABNT
e Mercosul.
