28-04-2006 - São
Paulo - São Paulo, 28 de abril de 2006
– O Greenpeace, junto com a Fundação
CEBRAC, enviou hoje carta para vários
órgãos do governo federal e
paranaense pedindo que o governo brasileiro
intervenha na decisão do STF de obrigar
o Porto de Paranaguá (PR) a exportar
soja transgênica por todos os seus terminais.
O Porto de Paranaguá e o governo do
Estado do Paraná vêm, desde 2004,
realizando grandes esforços para evitar
o escoamento de soja transgênica.
A batalha judicial envolvendo
o embarque de transgênicos no Porto
de Paranguá começou no dia 28
de março, quando uma liminar foi concedida
à Associação Brasileira
de Terminais Portuários (ABTP) determinando
o embarque da soja transgênica no porto.
O governo do estado do Paraná recorreu
várias vezes à Justiça,
com um pedido para tentar impedir esta resolução.
No entanto, no dia 18 de abril, a juíza
federal de Paranaguá (PR), Ana Beatriz
Vieira da Luz Palumbo, ordenou que a administração
do porto liberasse imediatamente a armazenagem
e embarque de soja transgênica por todos
os terminais do porto, conforme decisão
anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
”Ao exigir que o embarque
de soja transgênica seja realizado por
todos os terminais do Porto de Paranaguá,
a Justiça está retirando a possibilidade
de o país continuar produzindo e exportando
soja não-transgênica, já
que a produção de soja convencional
pode ser contaminada durante a estocagem e
escoamento”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora
da campanha de engenharia genética
do Greenpeace. “O próprio Presidente
Lula afirmou recentemente que o país
deve ter espaço tanto para transgênicos
quanto para não-transgênicos.
Agora é o hora do governo federal colocar
isso em prática e garantir as duas
possibilidades em Paranaguá”.
Essa decisão judicial
inviabiliza a exportação de
soja brasileira como sendo “100% não-transgênica”,
uma vez que, para evitar a contaminação
entre um carregamento transgênico e
outro não-transgênico, seria
necessário parar completamente as operações
dos terminais e fazer uma limpeza completa
da área. Como o Porto de Paranaguá
é o segundo maior porto do país,
essa parada seria inviável devido às
implicações logísticas
e aos elevados custos envolvidos.
O Greenpeace e a Fundação
CEBRAC acreditam que o governo brasileiro
deve garantir o direito de agricultores, cooperativas,
empresas, associações e consumidores
de optar pela soja convencional e que o país
continue fornecendo soja não-transgênica
de qualidade para o mundo. Além de
todos os benefícios para o meio ambiente,
também já foi comprovado que
a produção de soja convencional
é economicamente mais vantajosa. O
mercado europeu está completamente
fechado para os alimentos transgênicos,
e outros países, como China e Japão,
também exigem a segregação
desse tipo de produto.
