Brasília (25/04/06)
- O procurador federal junto ao Ibama Curt
Trennepohl lançou ontem o livro “Infrações
contra o Meio Ambiente – Multas e outras Sanções
Administrativas”, no evento Mostra Fórum
Cultural de Direito Público em que
outras 24 obras sobre direito público
foram apresentadas aos leitores.
Curt atua no Ibama desde
a criação do instituto, 17 anos
atrás. A experiência acumulada
neste período contribuiu para uma análise
didática recheada de exemplos da aplicação
do Decreto 3.179/99, que trata das sanções
administrativas ambientais.
No livro, o procurador divulga
para a sociedade a desconhecida atuação
dos órgãos ambientais e a variedade
de sanções administrativas (multas,
embargos e apreensões de produtos e
instrumentos) aplicáveis a quem desrespeita
a legislação ambiental, causando
danos para as presentes e futuras gerações.
O procurador cita, por exemplo,
que o responsável por vazamento de
produto químico que impeça o
abastecimento de água de uma cidade
pode ser punido com multa de R$ 100 milhões.
Em suas 256 páginas, o livro traz contribuições
para o exercício do poder de polícia
administrativa por servidores de órgãos
ambientais federal, estaduais e municipais,
mas também é uma fonte de consultas
para profissionais do Direito e cidadãos
preocupados em defender o seu “direito a um
meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida”, conforme garante
a Constituição Federal.
