03/05/2006 - Brasília
– A organização não-governamental
(ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico
de Animais (Renctas) criticou a proposta de
Resolução enviada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) ao Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama). A proposta
trata da legalização da guarda
de animais silvestres.
Em nota divulgada na semana
passada, a Renctas afirmou que a proposta
de resolução vai conceder o
título de "guardião da
fauna" à pessoa que obter a guarda
legalizada de animais silvestres. O documento
disse também que "o Ibama ofende
a sociedade brasileira ao querer transformar
criminosos e contraventores ambientais em
guardiões da fauna silvestre".
Segundo coordenador geral
da Renctas, Dener Giovanini, a proposta, além
de trazer um enorme prejuízo à
biodiversidade, relativiza a lei, permite
que em alguns casos as pessoas que tenham
animais silvestres permaneçam com eles
mesmo que o animal seja de origem ilegal.
"O que a nossa lei
ambiental diz é exatamente o contrário.
É crime vender, expor, transportar,
comercializar, comprar animais silvestres
sem autorização do órgão
competente. O Ibama não tem o poder,
não tem o direito de se achar acima
da lei e querer mudar a legislação
ambiental brasileira", afirmou Giovanini.
O coordenador da Renctas
disse que a proposta dá a outros órgãos
de meio ambiente, além do Ibama, o
poder de conceder a posse desses animais,
mesmo de origem ilegal, ao cidadão
comum. "Poderia ser qualquer órgão
ambiental que faça parte do Sistema
Nacional de Meio Ambiente [Sisnama] e são
quase 7 mil órgãos públicos,
uma vez que o Brasil tem quase 6 mil municípios,
ainda há as secretarias estaduais de
meio ambiente", explicou. "Essa
descentralização que o Ibama
está propondo, na realidade, nos parece
uma maneira de retirar a responsabilidade
de preservar a biodiversidade brasileira das
costas dele."
De acordo com o analista
ambiental do Ministério do Meio Ambiente
e assessor técnico do Conama, Felipe
Diniz, o Termo de Guarda Doméstica
de Animais Silvestres, encaminhado pelo Ibama,
chegou à instituição
em 2003. Ele informou que o documento passou
pela Câmara Técnica de Biodiversidade,
onde foi aprovado com modificações,
e hoje está na pauta da Câmara
Técnica Jurídica do Conselho
(CTAJ).
"A Renctas peca por
falta de conhecimento e precipitou uma posição
cujo conteúdo efetivo do que está
sendo proposto ela não tem um melhor
conhecimento", afirmou o diretor de Fauna
e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Melo. "Cada caso é um caso, e
todos os casos serão analisados com
o maior cuidado possível. A hipótese
de favorecer traficante é nula."
