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ESCRITÓRIOS DA SEMA (PR) SERÃO DIVIDIDOS POR BACIAS

Panorama Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Maio de 2006

01/05/2006 - O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, criou na última sexta-feira (28), por meio de resolução, um grupo de trabalho designado para estabelecer a proposta de reorganização das divisões administrativas dos escritórios regionais da Secretaria e de suas autarquias – Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) tendo como base as bacias hidrográficas em que estão localizados.

“Vamos rediscutir as regiões administrativas das nossas instituições, divididas anteriormente com base no critério geopolítico e não ambiental”, disse Rasca. Segundo ele, o grupo deverá ainda sugerir medidas de controle ambiental regional tendo as bacias hidrográficas como unidades de planejamento. A proposta será apresentada em 30 dias e a primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia três de maio.

A Secretaria do Meio Ambiente possui oito escritórios regionais; a Suderhsa, outros oito e o IAP, possui 20 escritórios regionais no Paraná. Cada um destes escritórios atende cerca de 30 municípios. Como exemplo, Rasca citou o escritório regional do IAP em Guarapuava que fiscaliza e licencia atividades em municípios que compõem a bacia do Rio Tibagi, pertencente ao município de Ponta Grossa. “Além de regionalizar a informação estaremos proporcionando a população local mais informações sobre seus rios e possíveis impactos ao meio ambiente”, lembrou o secretário.

Segundo o coordenador estadual de Recursos Hídricos, Mauri César Barbosa Pereira, esta proposta permite maior eficácia na solução dos problemas ambientais regionais. “Possibilitará um diagnóstico sobre a capacidade de uso das bacias hidrográficas do Paraná, que totalizam 16 bacias. Poderemos trabalhar melhor os indicadores como o nível de desmatamento, relação das unidades de conservação, atividades de risco, poluição, geração de lixo, mata ciliar e até mesmo número de municípios por bacia”, exemplificou Mauri.

Exemplo – Em março de 2005, a Procuradoria Geral de Justiça do Paraná criou as promotorias de meio ambiente por bacia hidrográfica. Atualmente existem 12 promotorias de meio ambiente, que atuam entre 15 e 20 municípios, em média. “A iniciativa do secretário do Meio Ambiente é muito importante e essencial, tanto que o Ministério Público já vem fazendo isso”, afirmou o promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Onorato dos Santos.

A idealizadora do projeto e coordenadora executiva das promotorias por bacias hidrográficas, promotora Luciana Lepre, disse que é um avanço a Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias estarem aderindo a esta proposta. “É uma linguagem de futuro e que tem auxiliado na implementação de políticas públicas nacionais e internacionais”, disse Luciana.

A promotora iniciou em 1998 uma pesquisa científica, que analisou a relação entre a estrutura administrativa do Ministério Público Estadual com a questão ambiental. “Depois de quatro anos de estudos a pesquisa concluiu que a divisão por bacias hidrográficas era a melhor forma para atender a demanda ambiental da sociedade”, explicou Luciana, que teve sua pesquisa publicada no livro “Direito Ambiental, legitimação e atuação do Ministério Público”.

Luciana disse ainda que a implantação da divisão por bacias tem aumentado a articulação entre os promotores para discutir estratégias de atuação, que antes eram realizadas em sua maioria de forma local e agora regional. “Há uma necessidade clara de um trabalho constante de conscientização para a implementação da gestão por bacia hidrográfica”.

 
 

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná (www.pr.gov.br/meioambiente)
Assessoria de imprensa

 
 
 
 
 
 

 

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