03/05/2006 - Brasília
– O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) afirma que é nula a hipótese
de o Termo de Guarda Doméstica de Animais
Silvestres, em discussão no Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama), favorecer
tráfico de animais. O órgão
respondeu a nota divulgada pela organização
não-governamental (ONG) Rede Nacional
de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas).
A ONG afirmou no documento
que o Ibama quer transformar traficantes de
animais silvestres em "guardiões
ambientais". A Renctas disse ainda que
a proposta do instituto vai "permitir
que qualquer cidadão que possua animais
silvestres obtidos de forma ilegal tenha a
sua guarda legalizada".
De acordo com o diretor
de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Melo, a proposta elaborada pelo instituto
– e que está sob análise do
Conama desde 2003 – vai permitir a guarda
legalizada de animais silvestres em último
caso, ou seja, quando não houver uma
destinação adequada.
"Quando o Ibama ou
um órgão de meio ambiente qualquer
autua alguém por porte de animal silvestre
a gente tem que multar, apreender o animal
e dar um destino. O que a gente está
prevendo é o seguinte: quando nós
não tivermos condições
nem de devolver para a natureza, nem de mandar
para um zoológico ou um criadouro,
por estarem superlotados, a gente avalia a
hipótese de o próprio cidadão
que está portando esse animal permanecer
com ele", explicou.
Rômulo Melo afirma
que a intenção não é
confundir "pessoas de boa fé"
com traficantes. Ele explica que é
comum, por exemplo, em algumas regiões
do país, por "hábito cultural"
pessoas manterem animais silvestres. "Acontecem
casos de pessoas que estão há
mais de 20 anos com o animal. Tirar o animal
já não faz mais bem nem para
ele. Normalmente, esses animais não
tem mais valor ambiental nenhum, ou seja,
eles não podem ser mais incorporados
à natureza devido ao tempo estiveram
com a pessoa humana", disse. "Não
vamos prender essas pessoas, não temos
condições de apreender todos
os animais. Estamos buscando um mecanismo
para resolver o problema sem que tenha prejuízos
para a fauna."
Para o diretor do Ibama,
a Renctas "peca por falta de conhecimento
e precipitou uma posição cujo
conteúdo efetivo do que está
sendo proposto ela não tem conhecimento".
Disse também que cada caso será
analisado cuidadosamente e que a pessoa que
obtiver a guarda legalizada será monitorada
pelo Ibama e órgãos de meio
ambiente.
