05/05/2006 - O Comitê
Técnico de Indústria, unidade
vinculada à Comissão Nacional
do Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos (P2R2) vai elaborar
uma norma com o objetivo de obrigar a indústria
a comunicar os acidentes com produtos químicos
perigosos. A decisão foi tomada nesta
quinta-feira (5) na primeira reunião
do Comitê Técnico no Ministério
do Meio Ambiente.
A sugestão será
apreciada pela Comissão Nacional. Criada
por decreto presidencial em 2004, a Comissão
é encarregada de formular e supervisionar
a execução do Plano P2R2, bem
como articular parcerias com órgãos
públicos e privados para o fortalecimento
institucional.
De acordo com Conceição
Estrella Abad, coordenadora de projeto da
Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), a
legislação atual não
é suficiente para monitorar os acidentes
com produtos químicos perigosos. "Existem
algumas legislações estaduais,
mas já estamos elaborando a minuta
de uma nova norma, de âmbito federal,
com o objetivo de suprir essa lacuna",
afirmou.
O Comitê Técnico também
vai convidar um representante da Associação
Brasileira de Indústrias Químicas
(Abimaq) para participar das reuniões.
O próximo encontro do Comitê
está programado para 26 a 30 de junho,
em Brasília.
O Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos - P2R2 é
constituído de projetos e ações
participativas entre os governos federal,
estaduais, municipais, sociedade civil, setor
privado e busca abranger todos os empreendimentos
ou atividades que possam causar acidentes
ambientais com produtos químicos perigosos
com o objetivo de garantir resultados efetivos
para a melhoria da qualidade ambiental em
todo o território nacional.
