12-05-2006 - São
Paulo - Tribunal em Brasília nega pedido
do governo para revogar decisão de
juiz em Altamira que suspendeu o licenciamento
ambiental da usina
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, com sede em Brasília,
negou pedido do governo para revogar a decisão
do juiz federal Antonio Carlos de Almeida
Campelo, de Altamira (PA), que mandou suspender
o processo de licenciamento ambiental da usina
hidrelétrica de Belo Monte. O pedido
de suspensão partiu do Ministério
Público Federal no Pará.
O Tribunal em Brasília
considerou que a decisão do juiz de
Altamira estava correta, já que, após
tramitação-relâmpago no
Congresso Nacional, o decreto legislativo
aprovando estudos preliminares e a posterior
construção da usina foi feito
sem consulta aos povos indígenas e
às populações tradicionais
que seriam atingidos, o que é exigido
pela Constituição.
Em sua decisão, o
juiz Avio Mozar José Ferraz de Novaes
considerou que não era razoável
gastar dinheiro público para custear
estudos sobre uma obra que poderá nem
sair do papel. “Ouvir as comunidades indígenas
é fundamental, já que poderá
implicar a utilização de dinheiro
público na realização
de estudos que nada produzirão, se
não houver concordância das populações”,
afirmou Novaes.
A confirmação
da suspensão é uma vitória
para a Amazônia, para o rio Xingu e
para o seu povo. “A decisão da Justiça
vem ao encontro dos anseios das entidades
da região, que pensam o desenvolvimento
baseado na distribuição da renda
e no uso da floresta em pé”, afirmou
Tarcísio Feitosa, da Comissão
Patoral da Terra. Feitosa foi um dos ganhadores
da 17a edição do prêmio
Goldman, o principal prêmio ambiental
do mundo, pelo seu trabalho para a criação
de um mosaico de áreas protegidas na
Terra do Meio, no Pará. “Belo Monte
ia fazer um estrago imenso, não só
socioambiental, mas também econômico,
pois desestruturaria o sistema de agricultura
familiar existente na região”, completou.
Para os procuradores da
República que entraram com a ação,
a pressa das autoridades para aprovar o empreendimento
é incompreensível. “Não
conseguimos compreender por que as autoridades
correm com essa obra, atropelando as exigências
legais”, disse o procurador Felício
Pontes. “Por que tanta urgência? Se
o projeto for realmente bom e importante para
o país, qual o problema em debatê-lo
com as comunidades afetadas?”, questionou.
O Greenpeace já havia
entrado com uma ação no Supremo
Tribunal Federal contra a hidrelétrica,
e vai continuar atento no acompanhamento do
caso, já que há setores do governo
que querem fazer a obra de qualquer jeito.
Mas até o presidente Lula, no último
dia 5, declarou que não se pode atropelar
o licenciamento ambiental. “Temos grandes
projetos no Brasil com problemas sérios
e, muitas vezes, quando um licenciamento prévio
é negado, é porque se sabe que,
se o Ministério Público for
acionado, a primeira coisa que será
colocada em disponibilidade serão os
bens de quem autorizou”, afirmou.
Para o Greenpeace, a geração
de energia na Amazônia deve estar baseada
em soluções locais e sustentáveis.
“Deve-se aproveitar o imenso potencial de
energia solar da região e, em casos
específicos, pode-se pensar na geração
a partir de pequenas centrais hidrelétricas
sem barramento de rios, e o uso de resíduos
de biomassa produzidas de forma sustentável,
como de castanha, de coco de babaçu
ou outras espécies de oleaginosas”,
afirmou Carlos Rittl, coordenador da campanha
de Clima do Greenpeace.
