08/05/2006 - A Comissão
Tripartite do Estado de SP, formada por representantes
dos governos federal, estadual e dos municípios
formaliza na próxima quarta-feira,
dia 10 de maio, convênio para a implantação
do Programa de Capacitação de
Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA
- Sistema Nacional de Meio Ambiente. O objetivo
desse convênio é capacitar agentes
municipais para o fortalecimento desse organismo
e para a formulação e implementação
da Política e Gestão Ambiental
Municipal, promovendo o desenvolvimento de
mecanismos para a gestão ambiental
compartilhada, integrada e adequada às
competências de cada ente federado.
O Programa será iniciado
com o treinamento de mil gestores ambientais
e integrantes dos conselhos municipais de
meio ambiente que representam a sociedade
civil, em 200 municípios paulistas,
selecionados de acordo com critérios
como a população, o índice
de desenvolvimento humano e uma pesquisa realizada
em todos os municípios do Estado, entre
outros.
O evento acontece às
15h30 na Assembléia Legislativa de
SP e contará com a presença
da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;
do Governador do Estado de SP, Cláudio
Lembo; do Presidente da Assembléia
Legislativa, Rodrigo Garcia e do Presidente
da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será
representada por Otávio Okano, presidente
da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental.
A assinatura desse convênio
representa um marco na descentralização
das decisões sobre o meio ambiente
e uma conquista em termos de gestão
compartilhada da política ambiental,
uma vez que aglutinará representantes
do poder público e membros da sociedade
civil. Atualmente, grande parte dessas decisões
é tomada apenas por instituições
federais ou estaduais, quase nada cabendo
aos municípios e sem a participação
dos conselhos de meio ambiente.
Com a formação
dos novos gestores e conselheiros do meio
ambiente, os municípios serão
incentivados a constituir seus organismos
de gestão ambiental, incluindo conselhos
de meio ambiente, podendo realizar ações
de fiscalização e licenciamento,
entre outras, deixando os órgãos
estaduais e federais coma mais tempo para
tratar do licenciamento de atividades com
maior potencial poluidor, ganhando agilidade
para resolver questões que revertem
tanto em benefício econômico
quanto em segurança do meio ambiente.
A assinatura do convênio
envolve o repasse de R$ 500 mil reais, patrocinados
pela Petrobras, e repassados à Associação
Paulista de Municípios, tomadora dos
recursos do programa em SP, que por sua vez,
oferece a contrapartida de R$ 150 mil reais,
totalizando o valor de R$ 650 mil reais,custo
total dessa fase de implantação
do Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais.
Comissão
Tripartite: o que é e como funciona
A instituição
de Comissões Técnicas Tripartites
foi objeto de deliberação da
1ª Conferência Nacional do Meio
Ambiente, realizada em 2003. Seu objetivo
maior é fortalecer o Sistema Nacional
de Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981
(Lei Federal 6938) e fortalecido em 1988,
com a Constituição Federal.
No cerne desse sistema está a idéia
de que as três esferas de governo (União,
Estados e Municípios) têm competência
na gestão, na proteção
e na preservação do meio ambiente
e devem atuar de forma compartilhada.
Por isso, as Comissões
Tripartites (27 no total - uma para cada Estado
e uma no DF) são integradas por representantes
dos três níveis de governo e
têm como principal objetivo a criação
de um espaço permanente de diálogo
e de articulação entre os órgãos
responsáveis pela gestão ambiental.
Em São Paulo este processo de articulação
se inicia com a assinatura do convênio
na próxima 4ª feira, dia 10, objetivando
a capacitação de gestores ambientais.
Cabe também aos componentes das comissões
tripartites buscar sensibilizar, mobilizar
e articular entidades e organizações
da sociedade civil para instituir os conselhos
municipais de meio ambiente.
No Estado de SP, a Comissão
Tripartite é formada por representantes
do Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente do
Estado, da Cetesb, e de entidades ligadas
aos municípios, como a Associação
Nacional de Municípios e Meio Ambiente
(ANAMMA) e a Associação Paulista
de Municípios (APM).
Inicialmente, a Comissão
Tripartite vai coordenar a capacitação
de mil gestores ambientais e conselheiros
do meio ambiente, em 200 municípios,
mas a perspectiva é estender o processo
para todos os municípios paulistas
(645). Deverão ser treinados cinco
gestores por município, escolhidos
entre quadros de cada prefeitura, câmara
de vereadores e da sociedade civil, representada
nos conselhos de meio ambiente.
Através de aulas
práticas e oficinas participativas,
os futuros gestores receberão subsídios
para implementar um sistema municipal de meio
ambiente. Da grade de aulas constarão
temas como legislação ambiental,
licenciamento, fiscalização,
conselhos de meio ambiente, fundos de financiamento,
entre outros. Participarão desse treinamento
a Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho” - UNESP, a Fundação
Prefeito Faria Lima / CEPAM, os Escritórios
Regionais de Governo do Estado de SP e o Instituto
Ecoar para a Cidadania, que atuará
na mobilização da sociedade
civil organizada.
