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AÇÕES NA JUSTIÇA PEDINDO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL COMEÇARAM EM 1999

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2006

19/05/2006 - Manaus - Em 1999, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para exigir que a Companhia Docas do Pará (CDP) fizesse os estudos de impacto ambiental antes de abrir o processo de licitação para a construção de novos terminais no porto de Santarém. A CDP contestou o pedido e conseguiu uma liminar para licitar as áreas de instalação do terminal graneleiro, sem fazer os estudos.

A construção do terminal sem estudos de impacto ambiental é a causa do protesto que está sendo feito hoje (19) em Santarém pela organização não-governamental ambientalista Greenpeace. Desde as 8h30, o navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, bloqueia o terminal graneleiro construído pela multinacional norte-americana Cargill. Os ativistas protestam também contra o avanço da cultura da soja na Amazônia.

Em novembro de 2003, quando as instalações da Cargill em Santarém já estavam em operação, a liminar utilizada como base legal para a construção do terminal foi suspensa pela Justiça. As operações da empresa no local foram paralisadas e recomeçou a batalha judicial. No início de 2004, a multinacional conseguiu nova liminar para voltar a funcionar. Em fevereiro deste ano, a empresa foi condenada pelo Tribunal Regional Federal a realizar os estudos de impacto ambiental.

A Radiobrás entrou em contato com o escritório da Cargill em Santarém, mas a pessoa que atendeu a ligação informou que a empresa não está se pronunciando sobre as denúncias nem sobre o conflito com o Greenpeace.

 
 

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Thaís Brianezi

 
 
 
 
 
 

 

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