18/05/2006 - Campo
Grande (MS)- O secretário de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, José Elias
Moreira, recebeu em seu gabinete, hoje pela
manhã, a analista ambiental do Ministério
do Meio Ambiente, Mônica Guedes. Durante
a reunião foi firmada a integração
da Sema/Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal)
no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental.
O Portal é uma iniciativa do Ministério
do Meio ambiente em parceria com os órgãos
estadual e federal e funciona como um meio
de divulgação de informações
sobre o licenciamento ambiental em âmbito
nacional. O projeto atende ao disposto na
Lei n º 10.650, de 16 de abril de 2003,
a qual determina o acesso público aos
dados e informações ambientais
existentes nos órgãos e entidades
que compõem o Sistema Nacional de Meio
Ambiente.
O Portal integra o Sistema
Nacional de Informações sobre
o Meio Ambiente agregando e sistematizando
as informações sobre licenciamento
das esferas federal, estadual e distrital.
“É um mecanismo que assegura a transparência
do processo de licenciamento, permite o controle
social, além de ser uma ferramenta
de suporte para a formulação
de políticas e diretrizes de ação
do MMA”, afirma a coordenadora Mônica
Guedes. Ao agregar e compatibilizar as informações
sobre o licenciamento, o Portal Nacional não
substitui os portais estaduais, pois disponibiliza
as informações em nível
de macro-estatísticas, restando o detalhamento
das informações sobre os processos
de licenciamento aos portais estaduais.
A primeira etapa do projeto
foi lançada em junho de 2005, durante
a Semana do Meio Ambiente, onde foram consolidadas
as informações sobre o estagio
atual dos processos de licenciamento ambiental
do Ibama e dos órgãos em sete
estados, Bahia, Ceará, Goiás,
Minas Gerais, Paraíba, Paraná
e Rio Grande do Sul. Na segunda fase estão
sendo integrados ao Portal, Alagoas, Sergipe,
Piauí, Maranhão, Pernambuco,
Espírito Santo, Rio Grande do Norte,
Acre, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A formalização
da integração dos Estados será
realizada no mês de agosto, na cidade
de São Paulo, durante a comemoração
do aniversário do Conselho Nacional
de Meio Ambiente. Com a implementação
do PNLA o Ministério do Meio Ambiente
espera contribuir para a democratização
da informação e consolidação
do licenciamento ambiental como instrumento
público de controle e gestão
ambiental.
