24/05/2006 - O Fórum
em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)
divulgou, no último dia 19, uma carta
na qual anuncia os representantes das organizações
indígenas regionais e das organizações
indigenistas na Comissão Nacional de
Política Indigenista (CNPI), criada
em março passado pelo governo federal.
São elas: Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação
dos Povos e Organizações Indígenas
do Nordeste, ES e MG (Apoinme), Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), Centro de Trabalho
Indigenista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos
(INESC) e Comissão Pró-Yanomami
(CCPY). Leia a carta abaixo.
Brasília, 19 de maio
de 2006.
CARTA No.25/FDDI/2006
Às Entidades Indigenistas
Prezados companheiros e
Companheiras:
No ano de 2005 o Fórum
em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)
e a Articulação Nacional do
Movimento Indígena, após muita
pressão e articulação
política, participaram de processo
de diálogo e negociação
com o Governo Federal, através do Grupo
de Trabalho Interministerial, do qual resultou
a criação por Decreto do Presidente
da República de 22 de março
de 2006, Publicado no DOU de 23 de março,
da Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI), um dos poucos compromissos
deste Governo com os povos indígenas.
O objetivo da presente é
para informá-los que, conforme foi
deliberado em reuniões do colegiado
do FDDI, esta Secretaria orientou as organizações
indígenas regionais, para que nomeassem
os seus representantes na CNPI, cumprindo
na medida do possível tramitações
de ordem legal, para garantir legitimidade
ao processo de consulta e escolha.
Considerando o prazo estabelecido
pelo Decreto de criação da Comissão,
as organizações indígenas
regionais (COIAB e APOINME), oficializaram
a indicação de seus representantes
até o dia 6 de maio.
Com relação
aos “representantes das organizações
não-governamentais indigenistas”, realizamos
no período de 11 a 17 do presente uma
ampla consulta entre as entidades indigenistas,
sediadas na capital federal e em outras unidades
da federação. O resultado do
processo de votação, realizado
por meio eletrônico, carta ou fac-símile,
foi o seguinte:
Titulares:
Conselho Indigenista Missionário
(CIMI)
Centro de Trabalho Indigenista
(CTI)
Suplentes: Instituto de
Estudos Socioeconômicos (INESC)
Comissão Pró-Yanomami
(CCPY)
Este resultado foi transmitido
pela Secretaria Executiva do FDDI ao Sr. Ministro
de Estado da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, no dia 19 de maio de 2006,
requerendo a sua consideração
ao momento de designar os representantes titulares
e suplentes das “organizações
não-governamentais indigenistas” para
a Comissão Nacional de Política
Indigenista.
Nesta mesma data, encaminhamos
correspondência para alguns parlamentares
e outras autoridades parceiras do movimento
indígena, pedindo o seu apoio para
que intermediassem junto ao Sr. Ministro de
Estado da Justiça, Márcio Thomaz
Bastos, a máxima consideração
e respeito pelas indicações
feitas tanto pelas organizações
indígenas regionais quanto pelas entidades
indigenistas, após encontros específicos
ou outro formato de consulta e votação
participativa. Isso, para garantir o funcionamento
desta Comissão, com a participação
de membros representantes da sociedade civil
comprometidos com a causa dos povos indígenas,
e com os objetivos para os quais ela foi criada,
e ainda para não frustrar mais uma
vez as expectativas dos povos indígenas
a respeito da Política Indigenista
do Governo atual.
Aguardamos agora as decisões
finais do Ministério da Justiça.
Aproveitamos a oportunidade
para agradecer a todos e todas o seu esforço
e empenho em garantir a construção
de novas perspectivas em favor dos direitos
dos povos indígenas. E desde já
contamos com o seu apoio para o devido monitoramento
da instalação e funcionamento
da Comissão Nacional de Política
Indigenista.
Atenciosamente,
Francisco Avelino Batista
/ Apurinã Secretário Executivo
do FDDI
