07/06/2006 - Presidente
Lula promete publicar, até o final
do ano, o edital para a constituição
da Parceria Público-Privada (PPP) pela
qual serão pavimentados mais de 950
km da estrada. Mais três Unidades de
Conservação foram instituídas
na Amazônia, totalizando 2,4 milhões
de hectares protegidos. Entre elas está
a Resex do Iriri, que passa a compôr
o mosaico de áreas protegidas da Terra
do Meio (PA).
Em cerimônia realizada
na segunda-feira, dia 5 de junho, Dia Mundial
do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto,
em Brasília, o presidente Lula anunciou
mais um pacote ambiental para tentar conter
o desmatamento e avançar rumo a um
modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável
na Amazônia. Foram apresentados e oficializados
a versão final do Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável para a Área
de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém)
e o plano de ação, para 2006
e 2007, do Distrito Florestal Sustentável
localizado na zona de influência da
mesma estrada.
Também foram criadas
quatro Unidades de Conservação
(UC), totalizando mais 2,6 milhões
de hectares protegidos. Três delas estão
na Amazônia e outra na Bahia: a Reserva
Extrativista (Resex) do Iriri, na Terra do
Meio, no município de Altamira (PA),
com 398.938 hectares; a Resex de Terra Grande-Pracuúba,
na Ilha do Marajó (PA), com 194.695
hectares; a Resex de Canavieiras, nos municípios
de Canavieiras, Belmonte e Una (BA); e o Parque
Nacional do Juruena, localizado entre o sudoeste
do Amazonas e o norte do Mato Grosso, com
1,9 milhão de hectares (o quarto maior
do País). Com as UCs criadas na Amazônia,
a região alcança 48,3 milhões
de hectares protegidos (ou 9,6% de sua extensão
total) por UCs federais. Com as novas áreas,
o governo Lula já criou 17,6 milhões
de hectares em UCs.
Em relação
à rodovia BR-163, o presidente Lula
prometeu que até o final do ano será
publicado o edital para a constituição
da Parceria Público-Privada (PPP) pela
qual serão pavimentados os mais de
950 km da estrada ainda não asfaltados.
Lula disse que soldados do Batalhão
de Engenharia do Exército já
começaram a trabalhar na pavimentação
de mais dois trechos da rodovia. O primeiro,
entre as cidades paraenses de Santarém
e Rurópolis, e o segundo de Guarantã
do Norte (MT) até a divisa com o Pará.
O presidente disse ainda que 14 antigas pontes
feitas de madeira serão substituídas
por estruturas de concreto nos próximos
meses. A obra completa está orçada
em R$ 1,1 bilhão.
"O anúncio é
bastante positivo levando em conta o esforço
efetuado para elaborar um plano que garanta
que todos os segmentos da sociedade na região
sejam beneficiados pela estrada. Algumas das
medidas ambientais preventivas contra o desmatamento
já estão sendo tomadas",
afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa
de Política e Direito Socioambiental
(PPDS) do ISA. Ela avalia que o plano da BR-163
foi concebido para servir como modelo à
implantação de obras de infra-estrutura
na Amazônia e prova que é possível
conciliar desenvolvimento com conservação
ambiental. "Não devemos esquecer,
no entanto, que muitas outras medidas precisam
ser efetivadas por outras áreas do
governo".
54 prioridades
O Plano BR-163 Sustentável
visa diminuir os impactos sociais e ambientais
da pavimentação e implantar
um modelo de desenvolvimento sustentável
na região. Foi elaborado a partir de
uma série de reuniões, encontros,
diagnósticos, audiências públicas
e consultas que duraram mais de dois anos
e contaram com a participação
de 21 ministérios e dezenas de organizações
da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF,
a Fundação Viver, Produzir e
Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico,
o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV)
( leia o Especial sobre o assunto). A versão
final do plano lista 54 prioridades entre
ações para ordenamento territorial,
regularização fundiária,
implantação de obras de infra-estrutura,
pesquisas, fiscalização, criação
de UCs e apoio à práticas sustentáveis.
Resex do Iriri é
comemorada
Uma das novidades anunciadas
e comemorada pelo movimento socioambientalista
foi a oficialização da Resex
do rio Iriri. A medida é mais um passo
decisivo para a consolidação
do mosaico de UCs da Terra do Meio (PA), uma
das regiões mais ricas da Amazônia
em biodiversidade e outros recursos naturais.
E também uma das áreas de maior
conflito fundiário e com uma das taxas
mais elevadas de desmatamento.
Segundo informações
de organizações locais que atuam
na defesa dos direitos humanos e da reforma
agrária, como a Comissão Pastoral
da Terra (CPT) e a FVPP, vários grupos
de fazendeiros e grileiros intensificaram
o desmatamento na região nos últimos
meses para tentar consumar a posse sobre a
terra e desestimular o governo a criar a Resex.
A área a ela destinada é reivindicada
por empresas do grupo Cecílio Rego
de Almeida, que também têm pressionado
e tentado cooptar as comunidades locais com
o objetivo de impedir a criação
de UCs (confira).
Entre os dias 16 e 17 de
maio passados, representantes de organizações
da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades
locais reuniram-se em Altamira (PA), cerca
de 830 quilômetros a sudoeste de Belém,
para firmar uma aliança e traçar
um plano de ações para a finalização
e a concretização do mosaico
de UCs da região, incluindo as iniciativas
que precisam ser realizadas para a criação
das outras UCs que ainda precisam ser oficializadas
(veja).
Ainda faltam ser efetivadas
na região a Floresta Estadual do Iriri,
a Área de Proteção Ambiental
(APA) de São Felix do Xingu e a Resex
do Médio Xingu (com 301 mil hectares
e que também sofre intenso conflito
fundiário). A consolidação
final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá
significar o estabelecimento de um outro grande
mosaico contínuo de áreas protegidas
ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte
do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará
até a altura da sede urbana do município
de Altamira.
Distrito Florestal
Segundo o Ministério
do Meio Ambiente (MMA), serão liberados
ainda R$ 70 milhões para ações
de ordenamento territorial, estímulo
a atividades econômicas sustentáveis
e obras de infra-estrutura no Distrito Florestal
Sustentável da BR-163. Com 16 milhões
de hectares e localizada ao longo da zona
de influência da rodovia no sudoeste
do Pará, a área foi instituída
em fevereiro passado para servir como primeira
experiência prática do sistema
de concessões de florestas públicas
previsto pela lei que regulamenta o assunto
aprovada pelo Congresso também no início
deste ano. Ainda de acordo com o governo,
cerca de cinco milhões de hectares
de florestas serão explorados por meio
de manejo sustentável na região.
Na solenidade de segunda-feira,
também foram assinados os decretos
de criação da Comissão
de Gestão de Florestas Públicas,
órgão consultivo do Serviço
Florestal Brasileiro, criado pela Lei de Gestão
das Florestas Públicas (11.284/06),
e de transformação da Comissão
Coordenadora do Programa Nacional de Florestas
(PNF) em Comissão Nacional de Florestas,
fórum que contará com a participação
de representantes do governo e da sociedade
civil e vai continuar formulando as diretrizes
do PNF. O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) também
oficializou as instruções normativas
que regulamentam a posse pacífica de
terras públicas federais até
100 e até 500 hectares na Amazônia
Legal.