05/06/2006 - O governo
federal anunciou nesta segunda-feira (05),
Dia Mundial do Meio Ambiente, um pacote de
medidas para garantir o desenvolvimento sustentável
na Amazônia. São inúmeras
ações, de diferentes ministérios,
com o objetivo de fortalecer a economia da
região a partir do uso adequado da
floresta. "O meio ambiente sempre foi
tratado como se fosse um instrumento que atrapalhasse
o desenvolvimento. O dia de hoje prova que,
ao invés de atrapalharem, o Ministério
do Meio Ambiente e Ibama estão aí
para dizer como fazer as coisas de forma correta",
disse o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, em solenidade no Palácio
do Planalto.
No evento, que contou com
a presença de vários ministros,
entre eles a do Meio Ambiente, Marina Silva,
e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, o Plano BR-163 Sustentável
foi apresentado. Composto por 54 prioridades,
definidas a partir de inúmeras consultas
públicas, o plano é resultado
do trabalho conjunto de 21 ministérios.
Ele é a principal referência
do Plano Amazônia Sustentável
(PAS). "Vamos encaminhar as obras da
BR-163 para marcar o novo paradigma de desenvolvimento
na região", disse a ministra Marina
Silva.
O plano foi instituído
para garantir o desenvolvimento na área
de influência da BR-163, que liga Cuiabá
, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará,
uma das regiões de maior potencial
econômico, diversidade cultural e biológica
da Amazônia. Essa também é
uma área onde o desmatamento se apresenta
de forma mais crítica. Com a iniciativa,
o governo associa pela primeira vez o asfaltamento
de uma rodovia a uma série de medidas
de inclusão social, ordenamento fundiário
e gestão ambiental. Mais de 50 ações
do plano já foram executadas na região
e agora ele é consolidado com o início
das obras de melhoria do tráfego e
reforma de pontes.
O primeiro Distrito Florestal
Sustentável, no oeste do Pará,
também foi anunciado. A data marca
o início da sua implementação.
O distrito prevê a inserção
de novas tecnologias na atividade florestal
para atrair mais investimentos para a região
e a criação de políticas
fiscais e creditícias. Também
foram criadas quatro Unidades de Conservação,
três delas na Amazônia, e nomeados
os membros da Comissão de Gestão
de Florestas Públicas.
O pacote de medidas ainda
incluiu a transformação da Comissão
Coordenadora do Programa Nacional de Florestas
(Conaflor) em Comissão Nacional de
Florestas para adaptá-la à Lei
de Gestão de Florestas Públicas.
Duas instruções normativas do
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), que regulamentam
as posses de terras públicas federais
de até 100 hectares e de até
500 hectares na Amazônia Legal, foram
formalizadas.
Todas as medidas anunciadas
tem o objetivo de mudar o modelo de desenvolvimento
na Amazônia. O que moverá o desenvolvimento
não será mais a exploração
predatória da floresta, cujo resultado
inevitável é o esgotamento de
recursos naturais. O desenvolvimento passará
a ser conseqüência do uso sustentável
da floresta.
A extração
da madeira respeitará normas de manejo
e corte e será beneficiada na própria
Amazônia, fortalecendo a economia local.
Para cuidar da floresta, as comunidades que
vivem na área receberão incentivos,
cursos de capacitação técnica
para o manejo e serão beneficiadas
com melhorias na infra-estrutura.
O Dia Mundial do Meio Ambiente
foi instituído pela Organização
das Nações Unidas (ONU). Ele
faz referência à abertura da
1ª Conferência Mundial de Meio
Ambiente, que aconteceu em Estocolmo, na Suécia,
em 5 de junho de 1972.
Plano BR-163 Sustentável
O plano da BR-163 é
um modelo de planejamento com participação
e sustentabilidade. O plano prevê que
a estrada será asfaltada com regularização
fundiária, para evitar a grilagem de
terras, com ordenamento territorial e com
a criação de unidades de conservação,
para impedir que o desmatamento avance ainda
mais sobre a floresta.
Criado com objetivo de reduzir
os impactos sociais e ambientais negativos
que a pavimentação da rodovia
pode causar na região, o Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável para a Área
de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém)
tem o objetivo de fortalecer políticas
de gestão, associadas à criação
e implementação de áreas
protegidas, à viabilização
de oportunidades econômicas em bases
sustentáveis e à consolidação
de políticas de monitoramento e controle
ambiental para coibir a degradação
dos recursos naturais.
A BR-163 tem 1.765 km, sendo
que cerca de 800 km são asfaltados.
Aproximadamente 2 milhões de pessoas
vivem na área de influência da
estrada. Na região são encontrados
os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica
e três bacias hidrográficas (Teles
Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A
área tem riquezas naturais abundantes,
das quais dependem populações
tradicionais, urbanas, agricultores familiares
e mais de 30 povos indígenas. No Centro-Norte
do Mato Grosso também encontra-se um
dos pólos agrícolas mais produtivos
do país, com destaque para a produção
de soja.
A pavimentação
possibilitará a integração
dessa região ao resto do país,
trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento
às populações marginais,
possibilitando o escoamento da produção
agrícola e gerando emprego. A obra
está orçada em R$ 1,1 bilhão.
O processo de planejamento
para construção da estrada começou
em julho de 2005 sob a coordenação
do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
instituído pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Envolveu diversos ministérios
e o compromisso de realizar audiências
públicas. O objetivo era assegurar
que, pela primeira vez na história,
uma rodovia fosse implementada evitando a
repetição de um processo conhecido
na região, em que a abertura de estradas
tem impacto direto no aumento dos índices
de desmatamento.
Em dezembro de 2005 foi
concedida licença prévia pelo
Ibama autorizando a obra. A licença
atesta a viabilidade ambiental a trechos que
totalizam 873 quilômetros de extensão:
da divisa entre Mato Grosso e Pará
até Rurópolis (PA), perfazendo
784 quilômetros, e da divisa do Mato
Grosso e Pará até Guaratã
(MT), com aproximadamente 56 quilômetros.
A licença também inclui um trecho
da rodovia BR 230, no Pará, entre o
entroncamento da BR 163 e o município
de Miritituba, no mesmo estado.
Distrito Florestal
Sustentável
O Distrito Florestal Sustentável
abrange mais de 16 milhões de hectares,
sendo cerca de cinco milhões de hectares
de florestas sob manejo florestal. O distrito
possibilitará a criação
de até cem mil novos empregos diretos,
gerará uma produção anual
entre 4 e 6 milhões de metros cúbicos
de toras e poderá gerar entre 200 e
800 MW de energia. Tudo isso sem agredir a
floresta. Ele reúne ações
dos ministérios do Meio Ambiente, da
Agricultura, do Desenvolvimento Indústria
e Comércio Exterior, de Ciência
e Tecnologia, de Minas e Energia, e da Fazenda.
Comissão
de Gestão de Florestas Públicas
Criada com a lei 11.284/06,
que regulamenta a gestão de florestas
públicas, a comissão é
um órgão consultivo do Serviço
Florestal Brasileiro. Ela tem por finalidade
assessorar, avaliar e propor diretrizes para
a gestão de florestas e ainda manifestar-se
sobre o Plano Anual de Outorga Florestal.
O decreto presidencial assinado nesta segunda-feira
institui a comissão, que será
formada por 24 membros, divididos entre representantes
de sete ministérios, órgãos
de governo e sociedade civil.
Comissão
Nacional de Florestas
Por meio de um decreto presidencial,
a Comissão Coordenadora do Programa
Nacional de Florestas (Conaflor) foi transformada
em Comissão Nacional de Florestas,
adequando-se ao novo marco regulatório,
a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
Ela também passa a incorporar, como
novo integrante, o Ministério de Relações
Exteriores.
A comissão foi criada
com o decreto 4.864, de 24 de outubro de 2003.
Ela é formada por 37 membros, que se
reúnem desde 2004. A Conaflor formulou
as diretrizes do Plano Nacional de Florestas
(PNF) e desenvolveu a proposta da Lei de Gestão
de Florestas Públicas.
Unidades de Conservação
O governo federal criou
quatro novas Unidades de Conservação
(UC's). As reservas extrativistas Terra Grande-Pracauúba,
Rio Iriri e o Parque Nacional do Juruena situam-se
na Amazônia. A Reserva Extrativista
de Canavieiras está localizada na Bahia.
Com isso, a Amazônia
Legal alcança a marca de 48,3 milhões
de hectares protegidos. Entre 2003 e 2006,
a Amazônia ganhou 17,6 milhões
de hectares de UC's. Desde o início
do governo do presidente Lula já foram
criadas ou ampliadas 54 UC's, sendo quatro
em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 18 em 2006
(incluíndo as anunciadas nesta segunda-feira).
As UC's são áreas
protegidas e podem ser de uso sustentável,
como as reservas extrativistas, ou de proteção
integral, como é o caso dos parques
nacionais. As reservas extrativistas (resex)
fornecem recursos naturais para as populações
tradicionais, que vivem do extrativismo, da
agricultura de subsistência ou criação
de animais de pequeno porte. Elas são
criadas para proteger os meios de vida e a
cultura dessas populações e
para assegurar o uso sustentável dos
recursos naturais da área. A criação
de resex pode gerar empregos e renda e ainda
inibir a grilagem de terras.
Localizada entre os municípios
de Curralinho e São Sebastião
da Boa Vista, na Ilha do Marajó, no
Pará, a Resex Terra Grande-Pracuúba
tem 194.695,18 hectares. E a Reserva Extrativista
Rio Iriri, com área de 398.938 hectares,
está situada em Altamira, também
no Pará.
O Parque Nacional do Juruena,
com 1.957.000 hectares, se estende pelo extremo
sudoeste do Amazonas e norte do Mato Grosso.
Trechos dos rios Juruena, Tapajós,
Bararati, Sucunduri e São Tomé
cortam o parque. Apesar do excelente estado
de conservação da região,
esta área corre o risco de ser fortemente
degradada pela expansão da fronteira
agrícola, pela atividade madeireira,
pela grilagem de terras e pelos garimpos.
É o quarto maior parque nacional do
país.
A Reserva Extrativista de
Canavieiras possui uma área aproximada
de 100.645,85 hectares, que abrange os municípios
de Canavieiras, Belmonte e Una, na Bahia.
Foi criada para atender a demanda da comunidade
local que vive da pesca artesanal e da mariscagem
e para conservar os ecossistemas ali existentes,
que abrigam elevada diversidade biológica.
Instruções Normativas
O Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) formalizou as instruções
normativas que regulamentam as posses agrárias
das terras públicas federais até
100 hectares e até 500 hectares na
Amazônia Legal. A assinatura das duas
Instruções Normativas (IN's)
ocorreu durante a solenidade no Palácio
do Planalto. O presidente do Incra, Rolf Hackbart,
assinou documentos, que regulamentam a antiga
"MP do Bem" (atual Lei nº 11.196,
de 21 de novembro de 2005) no tocante às
ações fundiárias (Artigo
118, parágrafo 2º B).