Manaus (05/06/06)
O Ibama autorizou, no dia 16 de maio, a
realização de mais um acordo
de pesca no Amazonas, desta vez no rio Jauaperi,
na fronteira entre os municípios de
Novo Airão (AM) e Rorainópolis
(RR). O acordo proíbe a pesca comercial,
esportiva e de peixes ornamentais no trecho
do rio que se estende da fronteira com a reserva
indígena Waimiri-Atroari até
o Paraná do Maçueira, por um
período de dois anos, permitindo apenas
a pesca de subsistência realizada pelos
ribeirinhos locais.
O acordo de pesca vai beneficiar
cerca de 400 pessoas que vivem em 10 comunidades
na região, permitindo o repovoamento
de peixes no rio e garantindo a subsistência
da população. A fiscalização
será exercida pelo Ibama e pela própria
comunidade através dos Agentes Ambientais
Voluntários (AAV), treinados pelo Ibama
para garantir o cumprimento do acordo.
Para os infratores, a legislação
prevê apreensão do pescado, do
material utilizado para a pesca, incluindo
o barco, além de multa que varia de
R$ 100 a R$ 700 mil, acrescida de R$ 10 por
quilo de peixe apreendido.
Atualmente, existem quatro
acordos de pesca em vigor no Estado. Além
do rio Jauaperi, os acordos vigoram no rio
Unini, localizado no município de Barcelos,
e em lagos nos municípios de Tabatinga
e Iranduba. Um quinto acordo, no lago Macuricanã,
em Parintins, aguarda publicação
no Diário Oficial da União para
entrar em vigor, e outros oito estão
em fase de análise e discussões.
De acordo com o chefe do
Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama,
Júlio Siqueira, os acordos de pesca
têm se mostrado muito eficientes para
solucionar conflitos locais entre comunidades
e pescadores comerciais, além de contribuir
para a preservação dos rios
e lagos da Amazônia. Os acordos também
têm promovido mudanças dentro
da própria comunidade, que passa a
se organizar melhor, participar dos problemas
locais e se mobilizar para buscar soluções,
ressalta Siqueira.
Ele destaca o acordo firmado
no município de Tefé, em 2002,
um dos pioneiros do Estado e que surte efeitos
até hoje. A validade expirou em 2004
e estamos discutindo sua renovação.
Mas mesmo sem estar em vigor oficialmente,
ele continua sendo respeitado na região,
garante Siqueira.
