06/06/2006 - Brasília
– A Lei Rouanet, uma referência nos
incentivos fiscais para a área cultural,
pode ser implementada também na área
ambiental como forma de estimular a preservação
da natureza. A opinião é da
ambientalista e assessora jurídica
da WWF Brasil, Geórgia Pessoa.
A criação
de mecanismos de estímulos fiscais
para projetos ambientais é o tema do
Seminário Ação pelo Imposto
de Renda Ecológico – A Natureza Merece
esse Incentivo, que acontece de hoje (6) até
amanhã (7) na Câmara dos Deputados.
Estarão presentes ao evento, que faz
parte das comemorações do Dia
Mundial do Meio Ambiente, representantes da
sociedade civil como a Fundação
SOS Mata Atlântica, o Grupo de Institutos,
Fundações e Empresas (Gife)
e a Organização Não Governamental
(ONG) WWF Brasil, além de integrantes
do governo.
"Para isso vamos ouvir
pessoas bem comprometidas com essa a tributária
nacional, como Everardo Maciel", disse
a assessora da WWF Brasil, Geórgia
Pessoa. Também vão participar
do evento professores da Universidade Federal
de São Paulo (USP), como Heleno Torres.
"A gente vai ouvir
experiências de alguns projetos que
trabalham com comunidades em alguns estados,
que desenvolvem projetos para complementar
a política pública nacional
mesmo sem a gente ter incentivo. No final,
vamos tentar encaminhar uma discussão
e uma agenda com resultados do evento",
disse.
Geórgia Pessoa afirmou,
em entrevista à Radio Nacional, que
atualmente o Brasil não possui nenhum
tipo de isenção fiscal que privilegie
projetos ambientais. De acordo com ela, o
país oferece apenas dedução
de 2% do lucro operacional de empresas que
doam recursos para ONGs ou para organizações
da sociedade civil de interesse público.
"Outra possibilidade
que existe hoje no Brasil é o ICMS
[Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços] Ecológico,
que não chega a ser uma isenção
e sim um gasto público. Um gasto dos
governos estaduais que repassam parte do ICMS
aos municípios comprometidos com o
meio ambiente", disse Geórgia
Pessoa.
Ela explicou que no ICMS
Ecológico as empresas não têm
uma ligação direta com o tributo.
"Você vai pegar dinheiro de tributo
estadual para ajudar a financiar plano de
manejo e outras ações que cuidem
da natureza e estejam preocupados com a preservação
do meio ambiente". Hoje, dez estados
já implementaram o programa.
"É o caso do
Paraná, no qual uma modalidade de unidade
de preservação privada está
recebendo recurso do município para
implementar ações ambientas.
Ou seja, aquele proprietário privado
que tem o compromisso com o meio ambiente
recebe uma parte do ICMS Ecológico.
Tem alguns estados que estão fazendo
desenhos mais ousados e isso passa a ser uma
referencia nacional", argumentou.
