Como funcionava o esquema
Levantamentos realizados pelo Grupo de Trabalho
Especial - GTE, instituído pelo IBAMA
em março de 2006, indicam a existência
de fortes indícios de irregularidades
praticadas desde 2000. A Inteligência
da PF no Acre investigou a atuação
da quadrilha a partir do ano de 2003 e identificou
um forte crescimento no ano de 2004 com continuidade
nos anos de 2005 e 2006. O principal esquema
ilegal operado pelos criminosos consistia
na retirada de ATPF's no IBAMA em nome de
empresas "fantasmas" e outras regularmente
instaladas por um intermediário que
as repassava para supostos madeireiros, os
quais vendiam a Autorização
no mercado negro por um valor aproximado de
R$ 4.000,00 a outros empresários do
ramo de madeiras, o que fazia gerar um crédito
de volume de madeira fictício para
as empresas destinatárias.
Era, portanto, a partir deste crédito
fictício que as madeireiras podiam
comercializar madeira proveniente de desmatamento
ilegal. Ou seja, à semelhança
de outros delitos, ocorria a "lavagem"
da madeira retirada ilegalmente. Este esquema
funcionava especialmente para "esquentar"
madeira do Estado de Rondônia. Um mesmo
intermediário retirou 7.540 ATPF's
no IBAMA/AC no ano de 2004, o que representa
quase 50% de todas as ATPF's emitidas no Estado
naquele ano, que foi um total de 15.812 ATPF's.
Vale realçar que 5.115 formulários
foram retirados sem procuração
pelo citado contador.
No início de 2005 as emissões
de ATPF's começaram a ser realizadas
pelo Instituto de Meio-Ambiente do Acre, mas
as fraudes não pararam. Uma funcionária
do IMAC - Instituto de Meio-Ambiente do Acre
- continuou a facilitar a vida dos fraudadores:
em um caso, ela se recusou a mostrar a movimentação
de ATPF's de um pequeno marceneiro que não
estava no esquema, mas que tinha ATPF's de
sua empresa circulando em Rondônia.
Mediante a ameaça do marceneiro em
procurar a Polícia Federal, a funcionária
ligou para o intermediário responsável
pela retirada ilegal de ATPF's para alertar
sobre o ocorrido.
Para driblar a lei a quadrilha trocava constantemente
a titularidade e o endereço das empresas.
Foi constatado "fantasmas" que,
em alguns casos, tinham endereços falsos.
Apesar disto, obtinham grande quantidade de
ATPF's no IBAMA, com a cooperação
de funcionários do setor responsável
pela entrega dos documentos de autorização
de transporte florestal. Outra fraude utilizada
pelo grupo era o uso de "laranjas"
na titularidade das empresas. Assim, imaginavam
que os reais proprietários estariam
livres de responsabilização.
Alguns exemplos de como funcionava
o esquema:
- Em julho de 2004, a empresa "A"
repassou para a empresa "B" um total
de 200 m³ de toras de determinada espécie
de madeira, por meio de transferência
baseada em um Plano de Manejo. Ocorre que
a quantidade autorizada para tal Plano de
Manejo já havia sido explorada por
outra empresa e, portanto, não poderiam
mais ser emitidas ATPF's para o mesmo plano.
Entretanto os funcionários do IBAMA
envolvidos no esquema autorizaram e efetivamente
emitiram as mesmas. Ademais, os funcionários
inseriram os dados do documento no SISMAD,
o sistema do IBAMA que controla a movimentação
de madeira. O requerimento que solicitou a
emissão das ATPF's tampouco foi lançado
no sistema. Todas as ATPF's em questão
foram retiradas pelo mesmo intermediário.
- A empresa "A" utilizou-se de
ATPF's emitidas para si para retirar madeira
de propriedade da empresa "B", permitindo,
assim, que a madeira retirada de forma ilegal
fosse 'esquentada'. O caminhão vazio,
acompanhado da ATPF da empresa "A"
e notas fiscais já com carimbos falsos,
cruzava a divisa Acre-Rondônia seguindo
até a empresa "B". A fiscalização
na divisa entre os dois Estados detectou o
problema e a Polícia Federal foi comunicada,
o que confirmou a suspeita da realização
deste tipo de fraude.
Outra fraude cometida por integrantes do
grupo era o preenchimento de ATPF's com volumes
irreais de madeira, ou seja, acima da capacidade
física de caminhões de carga.
Entretanto, os funcionários do IBAMA
responsáveis pelo setor nunca questionaram
tal fato.
Alguns membros usavam Autorizações
de Transporte falsas. A numeração
gravada nos referidos documentos não
corresponde às ATPF's destinadas ao
estado do Acre. O crime foi detectado a partir
de um sistema do IBAMA que controla a numeração
das ATPF's encaminhadas a cada uma de suas
Gerências Executivas Estaduais, e confirmado
por uma perícia dos documentos realizada
pelo Setor Técnico-Científico
da PF. Apesar desta evidência da destinação,
os funcionários do IBAMA/AC envolvidos
não tomaram nenhuma providência
quando receberam a primeira via devolvida,
a qual se fosse submetida a um controle, seria
identificada como irregular.
As ATPF's, em grande parte, eram retiradas
do IBAMA sem que a prestação
de contas das Autorizações de
Transporte entregues anteriormente fosse feita,
o que é irregular. Outras empresas
entregavam a prestação de contas
"sem movimento" apesar de terem
movimentação de ATPF's; isto,
com a autorização dos funcionários
do IBAMA ligados ao bando. Em alguns casos
um funcionário não envolvido
no esquema informava que a empresa apresentava
irregularidade, como por exemplo, a falta
de crédito de madeira ou a superexploração
do Plano de Manejo e, ainda assim, o chefe
do setor determinava a entrega das ATPF's.
Ou seja, a quadrilha fornecia Notas Fiscais
e ATPF's emitidas no Acre para esquentar madeira
ilegal do Estado de Rondônia. Grande
parte da madeira constante dos documentos
saiu do estado de Rondônia, e um número
significativo de ATPF's foi emitido com a
conivência de servidores do IBAMA para
empresas que sequer tinham crédito
florestal que autorizasse a emissão
de documentos para elas.
A facilitação por parte dos
servidores os torna membros da organização
criminosa, pois a participação
constante é indispensável à
prática de toda cadeia de crimes.
Principais crimes:
- Artigos 288 (formação de
quadrilha), 299 (falsidade ideológica),
171, §3°(estelionato), 304 (uso de
documento falso), 313-A (inserção
de dados falsos no sistema do IBAMA) todos
do Código Penal Brasileiro.
- Artigos 38 (Destruir ou danificar floresta
considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação, ou utilizá-la
com infringência das normas de proteção);
66 (fazer o funcionário público
afirmação falsa ou enganosa,
omitir a verdade, sonegar informações
ou dados técnico-científicos
em procedimentos de autorização
ou de licenciamento ambiental), 67 (conceder
o funcionário público licença,
autorização ou permissão
em desacordo com as normas ambientais, para
as atividades, obras ou serviços cuja
realização depende de ato autorizativo
do Poder Público); e 68 (deixar, aquele
que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo,
de cumprir obrigação de relevante
interesse ambiental) da Lei 9.605/98 (Lei
de Crimes Ambientais).
Números da Operação:
- 310 policiais participam da ação
em 5 estados do Brasil
- 10 meses de investigação da
Polícia Federal
- O inquérito tem 4 volumes, e mais
21 volumes distribuídos em cinco apensos
Prisão Temporária (é
aquela imprescindível para as investigações
do inquérito policial; tem duração
de 5 dias, prorrogáveis por mais 5
no caso dos crimes apurados)
- Prisão Temporária no Estado
do Acre: 23
- Prisão Temporária no Estado
do Mato Grosso: 01
- Prisão Temporária no Estado
do Rondônia: 08
- Prisão Temporária no Estado
do Amazonas: 01
TOTAL: 33
Mandados de Busca e Apreensão:
- Mandado de busca e apreensão no Acre:
42
- Mandado de busca e apreensão no Amazonas:
02 (Boca do Acre/AM)
- Mandado de busca e apreensão em São
Paulo: 01 (Ribeirão Preto/SP)
- Mandado de busca e apreensão em Rondônia:
29
- Mandado de busca e apreensão em Mato
Grosso: 01
TOTAL: 75
O nome da operação
O nome da operação é
uma referência ao líder seringueiro
Chico Mendes. O "Empate" era uma
forma pacífica de resistência
criada por ele e seus companheiros que consistia
na presença de famílias, homens,
mulheres e crianças no local que seria
desmatado. Mediante a argumentação,
o encarregado do desmatamento desistia de
continuar a devastar a floresta nativa.
A Operação Novo Empate faz
parte das ações do Plano de
Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia e encerra a série
de ações da PF no combate à
delinqüência ambiental promovidas
em razão da Semana do Meio-Ambiente.
Desde a semana passada a Polícia Federal
iniciou a Operação Rosa dos
Ventos, que em todos os estados do Brasil
resultou na prisão de pessoas e apreensão
de animais e produtos vegetais extraídos
ilegalmente das florestas.
