06/06/2006 - O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Claudio
Langone, assinou uma portaria nesta terça-feira
(6) para criar a Rede Brasileira de Fundos
Socioambientais. O objetivo da rede é
avaliar e propor procedimentos para aprimorar
e aperfeiçoar o desempenho financeiro
de projetos ambientais. A rede deverá
apresentar ações práticas
que possibilitem a melhor seleção,
monitoramento e avaliação desses
projetos. Ela ainda irá avaliar e propor
ações para o financiamento de
projetos de fortalecimento dos fundos para
facilitar a implementação da
Política Nacional de Meio Ambiente.
A rede foi lançada por meio videoconferência,
em Brasília, no espaço Banco
Mundial. A iniciativa faz parte das comemorações
da Semana do Meio Ambiente.
Com a rede, será
possível capacitar gestores técnicos
e conselheiros de fundos socioambientais públicos
e estimular a participação social
na gestão dos mesmos. Caberá
ainda à rede a apresentação
de propostas para aprimorar a legislação
aplicável ao financiamento público.
Poderão participar fundos públicos
e privados.
De acordo com o secretário Claudio
Langone essa é uma das iniciativas
do ministério para consolidação
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
"Ela deve ser aplicada num conceito horizontal
de integração, cooperação,
para que possa apresentar resultados mais
efetivos e atender o grande desafio de atender
à demanda da sociedade", afirmou.
Durante o evento, o secretário
ainda apresentou dados de um levantamento
feito pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente
(FNMA), cujo resultado aponta que dos cerca
de mil fundos estaduais e municipais existentes,
apenas 5% estão ativos. Isso faz com
que a maioria deles deixe de cumprir sua função
legal, que é financiar ações
de proteção ambiental e desenvolvimento
sustentável. Dos fundos pesquisados,
somente 22 têm fontes de recursos identificadas.
Apenas 25, dos 50 fundos estaduais, fazem
referência a algum conselho gestor.
A rede ainda deve estimular o financiamento
da política nacional de meio ambiente
de forma descentralizada.
A criação
da rede atende a uma reivindicação
feita pela sociedade durante a I Conferência
Nacional do Meio Ambiente, em 2003. Ela estabelecerá
o diálogo financeiro entre União,
estados e municípios, e evitará
a superposição de investimentos,
além de direcionar os recursos para
áreas prioritárias.
O FNMA destinou R$ 3,2 milhões
por meio de um edital para capacitar os representantes
dos primeiros 24 fundos estaduais e municipais,
de cidades com mais de 250 mil habitantes.
O objetivo da capacitação, que
iniciou em dezembro de 2005 e encerra em novembro
deste ano, é dar condições
para que possam receber e gerenciar recursos
com critérios de qualidade e controle
semelhantes ao do FNMA.
Os fundos socioambientais
são mecanismos legais usados para captar
recursos e financiar políticas públicas
do setor. Eles apóiam projetos de instituições
que atuam na área de proteção
ambiental e desenvolvimento sustentável
por meio do repasse de recursos financeiros.
