21/06/2006 - Manaus - Mais
de 250 pessoas participam hoje (21) de uma
consulta pública para discutir propostas
de diretrizes gerais para o desenvolvimento
da região Norte, em Manaus. Em mãos,
elas têm o Plano Amazônia Sustentável
(PAS), uma espécie de carta de intenções
elaborada pelo governo federal – e criticada
por setores que o consideram um documento
vago.
"Faltam programas e
projetos definidos dentro do plano",
afirma o secretário estadual de planejamento
do Amazonas, Ozias Monteiro. Segundo ele,
o PAS prevê poucas iniciativas em relação
a geração de emprego e renda.
"As pessoas só ficam no interior
se tiverem como sobreviver. E as atuais iniciativas
de manejo e extrativismo ainda são
muito incipientes, do ponto de vista econômico".
Na mesma linha, o presidente
da Federação Estadual de Povos
Indígenas (Fepi), Amarildo Machado,
reclama que os índios "não
querem mais ser apenas guardiães da
floresta e da natureza".
"O PAS (de fato) não
tem ações e orçamentos.
O que ele traz é uma nova concepção
de planejamento", defende o secretário
de políticas de desenvolvimento regional
do Ministério da Integração
Nacional, Maurício Rodrigues. "Sua
implementação estará
baseada nos esforços regionais, na
criação de pactos e consensos".
A secretária de coordenação
amazônica do Ministério do Meio
Ambiente, Muriel Saragoussi, explica que o
plano serve para "balizar os planos de
ação que vêm em seguida".
Para o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio
Passos, o PAS estabelece princípios
para orientar os governos e a iniciativa privada.
O diretor geral da Agência
de Desenvolvimento da Amazônia (ADA),
Djalma Melo, também acha importante
ter em mente que não se trata de um
plano de ação. Mas defende que
pode servir de instrumento para adequar as
políticas federais à realidade
da região. "O FNA [Fundo Constitucional
da Amazônia], por exemplo, foi criado
em 2001 e regulamentado em 2002. É
um recurso de R$ 1 bilhão, que só
pode ser usado por empresas de capital aberto
[com ações em bolsa]. Ficam
de fora as empresas menores, as cooperativas
e as associações".
"Um ponto positivo
do documento é reforçar a importância
da criação de áreas de
uso comum [como as reservas extrativistas
e as florestas nacionais]", pondera o
presidente do Conselho Nacional de Seringueiros
(CNS), Manuel Cunha. "Mas é preciso
enfocar melhor a regularização
fundiária. As comunidades ribeirinhas
estão perdendo suas terras para os
grileiros".
A secretária municipal
de meio ambiente de Manaus, Luciana Valente,
ironiza os críticos. "Lamento
que as pessoas ainda vejam contradição
entre desenvolvimento e meio ambiente. O desenvolvimento
só existe quando incorpora a componente
ambiental. Estradas e hidrelétricas
não são problema, desde que
tenham a preocupação ambiental
na sua raiz".
O vice-presidente da Federação
das Indústrias do Estado do Amazonas
(Fieam), Raimar Aguiar, critica os ambientalistas.
"O Amazonas consome 1,2 mil megawatts
de energia, dos quais 200 são gerados
pela usina hidrelétrica de Balbina
e mil vêm de termoelétricas que
usam derivados de petróleo. A energia
nuclear está descartada, a solar é
inviável para grandes escalas. E quando
falamos em usar melhor o potencial energético
dos rios, os ambientalistas são contra.
O resultado é uma contradição:
continuamos a queimar petróleo, algo
mais caro e sujo".
Outras oito capitais da
região amazônica já discutiram
o PAS. A nona e última consulta pública
será a de Rio Branco, na sexta-feira
(23). De acordo com Saragoussi, do Ministério
do Meio Ambiente, o documento deve ser lançado
oficialmente até novembro.
Plano Amazônia
Sustentável tem última rodada
de consultas públicas
20/06/2006 - Brasília - O governo federal
promove nesta semana a última rodada
de consultas públicas sobre o Plano
Amazônia Sustentável (PAS). As
consultas serão realizadas hoje (20)
em São Luís (MA), amanhã
(21) em Manaus (AM) e sexta-feira em Rio Branco
(AC), fechando uma agenda de nove encontros.
O texto-base para consulta
do PAS vem sendo discutido em todas as capitais
dos estados da Amazônia Legal, desde
o dia 6 deste mês. São elas:
Cuiabá (MT), Belém (PA), Macapá
(AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Palmas
(TO), São Luís (MA), Manaus
(AM) e Rio Branco (AC).
O PAS é um plano
estratégico de desenvolvimento da amazônia
brasileira criado a partir de um acordo entre
os três níveis de governo, o
setor empresarial e a sociedade civil. O objetivo
é implementar um modelo de desenvolvimento
pautado na valorização das potencialidades
do patrimônio natural e sociocultural
da região, na geração
de emprego e renda, na redução
das desigualdades sociais, na viabilização
de atividades econômicas dinâmicas
e no uso sustentável dos recursos naturais
com a manutenção do equilíbrio
ecológico.
Após a rodada de
consultas públicas e encerrado o prazo
para o envio de propostas à equipe
coordenadora do PAS, será elaborado
um documento e encaminhado para análise
do presidente da República, ministros
e governadores.
