19/06/2006
- Brasília - Por decisão da
Justiça Federal, permanecem suspensos
os estudos de impacto ambiental da hidrelétrica
de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará.
A argumentação acatada pela
Justiça é que o Congresso Nacional
deveria ter ouvido as comunidades indígenas
afetadas antes de conceder autorização
para a construção da usina,
conforme determina a Constituição.
O impasse foi questionado hoje (19) por uma
manifestação de pecuaristas,
agricultores e comerciantes no norte do Pará.
Contudo, a construção também
é criticada pelo Ministério
Público e organizações
ambientais.
O primeiro interrompimento
dos estudos para o licenciamento ambiental
de Belo Monte foi feito em março deste
ano, por meio de liminar (antecipação
de decisão) concedida pela Justiça
Federal de Altamira em razão de solicitação
do Ministério Público Federal
(MPF). Na ação, o Ministério
Público denuncia que pelo menos cinco
reservas indígenas (Arara, Kararaho,
Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira
Bacajá) podem sofrer as consequências
da construção da usina, mas
seus habitantes foram ignorados pelo Congresso.
A argumentação
do Ministério Público Federal
foi aceita pelo juiz Antonio Campelo, de Altamira.
Ele determinou a "suspensão de
qualquer procedimento empreendido pelo Ibama
e pela Eletronorte para a condução
do licenciamento da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte", inclusive as audiências
públicas que estavam marcadas para
os dias 30 e 31 de março, em Altamira
e Vitória do Xingu, na região
da Transamazônica, para início
da elaboração do Termo de Referência
da obra.
A decisão, questionada
pela Eletronorte, foi confirmada pelo juiz
Avio Mozar de Novaes, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região. "Há
possíveis irregularidades que, se não
forem solucionadas, conduzirão ao mero
desperdício de dinheiro público,
o que não é razoável
em um país que volta e meia é
manchete em jornais internacionais em decorrência
da crônica falta de verbas para atendimento
de necessidades básicas de sua população",
registrou Novaes em seu despacho.
Grupo bloqueia Transamazônica
para pedir asfalto da estrada e solução
para usina de Belo Monte
19/06/2006 - Brasília - Uma manifestação
liderada por agricultores, pecuaristas e comerciantes
bloqueou a rodovia Transamazônica, no
norte do estado do Pará, para reivindicar
o asfaltamento da estrada, a solução
para o impasse da usina hidrelétrica
de Belo Monte e medidas de apoio aos produtores
de gado que viveriam uma crise pelos baixos
preços dos produtos. Organizado pelo
Comitê Pró-Desenvolvimento da
Transamazônica e Xingu, o protesto impediu
o funcionamento das agências bancárias
no município de Altamira e causou congestionamento
de aproximadamente oito quilômetros
na rodovia.
De acordo com o coordenador
do comitê, Vilmar Soares, devido às
condições precárias da
rodovia Transamazônica o comércio
da região está sendo prejudicado
pela dificuldade no escoamento da produção.
"O rebanho da região com mais
de 1,5 milhão de cabeças não
tem como ser comercializado. Hoje, o quilo
da carne, do boi em pé, custa em torno
de R$ 1,80. O cacau também não
tem como escoar sua a produção",
afirmou Soares, que é membro da Associação
Comercial de Altamira e do Lyons Club da região.
"O que estamos pedindo
é a trafegabilidade da Transamazônica,
estamos pedindo o ordenamento fundiário
da nossa região. Estamos pedindo que
o governo federal nos ofereça condições
de desenvolvimento", explicou Soares.
Segundo ele, os 11 municípios que compõem
a região, cuja população
chega a 314 mil pessoas, numa área
de quase 260 mil quilômetros quadrados,
ficam praticamente isolados devido aos enormes
atoleiros que se formam na estrada durante
o período de chuvas, de dezembro a
junho.
Dados do Sistema Nacional
de Emprego (Sine), do município de
Altamira, mostram que a cada dia pelo menos
15 pessoas se cadastram na agência em
busca de trabalho. "Altamira, hoje, tem
mais de 14 mil desempregados. Temos uma população
de 87 mil habitantes, isso é mais de
15% da população do município",
argumentou o Vilmar Soares. "Precisamos
de alternativas de desenvolvimento e investimentos
sérios na região", completou.
O Comitê Pró-Desenvolvimento
da Transamazônica e Xingu, criado em
maio desde ano e que reúne 170 entidades,
pretende manter a manifestação
até o final desta tarde.
No caso da usina hidrelétrica
de Belo Monte, o comitê defende a realização
dos estudos de impacto ambiental que estão
suspensos pela Justiça. E, com isso,
segundo Soares, buscar uma solução
definitiva para o problema. O impasse se originou
com o pedido do Ministério Público
Federal (MPF), que denunciou que pelo menos
cinco reservas indígenas (Arara, Kararaho,
Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira
Bacajá) podem sofrer as conseqüências
da construção da usina, mas
seus habitantes foram ignorados.
