30/06/2006
- O governador Roberto Requião entregou
na última semana, em São Pedro
do Paraná, 504 títulos de posse
de terras para famílias que ocupam
o imóvel denominado “Rocha Loures”,
na região Noroeste do Estado. São
Pedro do Paraná possui 22.204 hectares.
Desse total, 8.478 hectares estão sendo
regularizados. Foram entregues 217 títulos
de imóveis rurais e outros 287 de imóveis
urbanos.
Requião afirmou que
a reforma agrária está condicionada
ao trabalho, à permanência e
à produção, e que, a
partir de agora, todas as famílias
terão a documentação
da terra em suas mãos. “A terra, que
é do povo, está sendo agora
documentada”.
Esta é a primeira
ação de regularização
fundiária promovida pelo Instituto
de Terras, Cartografias e Geociências
(ITCG), autarquia recém-criada da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(SEMA) para realizar todo o serviço
cartográfico e de pesquisa nas áreas
fundiária, agrária e de geociências
no Estado.
História - O histórico
do imóvel se inicia com uma concessão
de títulos de áreas públicas
um proprietário, em 1956. Esta concessão
foi posteriormente rescindida e mais tarde
o Estado ingressou com uma ação
para retomar a referida área, que tramitou
durante 40 anos. Após a retomada, o
Estado pode regularizar a área em favor
dos ocupantes. “Estamos desatando um dos nós
que existem na regularização
fundiária do Paraná”, disse
o vice-governador Orlando Pessuti.
“É um dos trabalhos
mais importantes para assegurar a garantia
da cidadania e promoção da justiça
social do campo. Estamos transformando os
ocupantes da área em proprietários
de suas terras”, disse o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Rasca Rodrigues.
Segundo ele, a regularização
fundiária do imóvel Rocha Loures
– Gleba 21 – Colônia Paranavaí
e a emissão de títulos de terra
para seus ocupantes demonstram o reconhecimento
de posse para as 504 famílias que,
sem o título da terra, não têm
direito a requerer aposentadoria e não
têm acesso a programas, linhas de crédito
e financiamentos. “É uma grande conquista
para os produtores rurais e é a realização
do sonho de meus pais, que desde 1962 aguardava
a regularização da propriedade”,
disse o presidente da Associação
de Produtores Rurais de São Pedro do
Paraná, Edson Dias Fernandes. Este
era o único imóvel do município
que os proprietários não possuíam
documentação.
Reserva Legal - Os títulos
de terra para as propriedades rurais já
incluem áreas de Reserva Legal averbada
(anotada) no registro do imóvel. A
Reserva Legal é uma exigência
do Código Florestal brasileiro e determina
que cada propriedade rural deve ter Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
e uma Reserva Legal. No Paraná a reserva
legal deve ser referente à manutenção
de 20% de florestas na superfície da
propriedade rural, onde sua exploração
é permitida apenas de forma sustentável
e garantindo a sua perpetuidade. Apenas no
imóvel “Rocha Loures”, a soma das áreas
de reservas legais das propriedades rurais
equivalem a 1,3 mil hectares.
Dentre as prioridades do
governo está a regularização
fundiária de imóveis localizados
em municípios com menor Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), que documenta
primeiramente propriedades de pequeno porte
em que se desenvolve a agricultura familiar.
O trabalho de campo em São
Pedro do Paraná iniciou-se em 2003
com o levantamento cadastral das famílias
rurais, benfeitorias existentes e implantação
dos marcos - pontos de reconhecimento de divisas
entre as áreas. Depois da implantação
dos marcos, foi realizada a medição
por GPS, que gerou a planta do lote e memorial,
descrevendo os limites e confrontações
entre as propriedades.
Com a instauração
do processo discriminatório administrativo,
pelo qual se realiza a separação
das terras devolutas das terras particulares,
as famílias foram convocadas para prestar
depoimento sobre as suas ocupações
e posteriormente requerer junto ao ITCG a
regularização fundiária
de suas ocupações.
