28/06/2006
- Manaus – A coordenadora do Núcleo
de Propriedade Intelectual do Centro Universitário
do Pará, Eliane Moreira, disse hoje
(28) que não há consenso no
governo e na sociedade civil a respeito do
acesso a recursos genéticos e ao conhecimento
tradicional associado (saberes de determinados
grupos, que são transmitidos oralmente
de geração a geração).
"Há muitos grupos
envolvidos nisso. Há os empresários,
as organizações não-governamentais,
os pesquisadores e as comunidades tradicionais,
que podem ter interesses conflitantes. Ao
que parece, esse acordo não se fecha
nem dentro do próprio governo".
Desde 2003, um anteprojeto
de lei que regulamenta a questão está
sendo discutido pelo governo federal, mas
ainda não há data prevista para
que ele seja apresentado ao Congresso Nacional.
"A discussão
ainda está no âmbito do Palácio
do Planalto, porque é um tema muito
complexo", disse o diretor de Fauna e
Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Rômulo Melo. "Queremos
iniciar um debate nacional amplo. E o espaço
mais apropriado para isso é Parlamento
Nacional", observou, acrescentando esperar
que o projeto seja enviado ao Congresso ainda
este ano.
Segundo a pesquisadora,
já existe no Brasil um quadro jurídico
que fornece subsídios para que o Ministério
Público e a sociedade civil atuem judicialmente
para proteger os chamados conhecimentos tradicionais.
Dentre esses mecanismos,
estaria a Medida Provisória (MP) 2.186,
publicada pela primeira vez em julho de 2000
e que hoje está na 16ª edição.
Ela estabelece os requisitos fundamentais
para que uma pesquisa com recursos genéticos
seja autorizada: a aprovação
prévia e expressa das comunidades envolvidas,
um termo de consentimento que estabeleça
os critérios e limites do estudo e
um contrato de repartição de
benefícios (no caso de bioprospecção,
ou seja, de pesquisas que tenham fins comerciais).
Um dos limites da MP é que ela garante
a repartição de benefícios
apenas para o grupo diretamente envolvido
na pesquisas, embora, de modo geral, esses
saberes pertençam a várias comunidades.
Para dar conta dessa realidade,
o anteprojeto de lei propõe a criação
de um fundo por meio do qual esses benefícios
seriam repartidos entre vários grupos
que compartilham do conhecimento em questão.
Moreira e Melo estão
em Manaus para participar do Primeiro Encontro
Amazônico de Direito Ambiental, uma
iniciativa da Associação Brasileira
do Ministério Público do Meio
Ambiente (Abrampa), da qual participam cerca
de 250 pessoas. As palestras e debates terminam
amanhã (29).
Thaís Brianezi
