05
de Julho de 2006 - Iolando Lourenço
- Brasília - Uma comissão especial
da Câmara dos Deputados criada para
discutir a Política Nacional de Resíduos
aprovou ontem (4) o parecer do deputado César
Silvestre (PPS-PR), terceiro relator designado
para esta matéria. Ele acatou na íntegra
o substitutivo apresentado pelo primeiro relator,
deputado Ivo José (PT-MG). A proposta,
que depende ainda de aprovação
no plenário, autoriza a importação
de materiais reciclados, inclusive pneus usados,
e também de resíduos a serem
reciclados no Brasil.
Durante a votação,
os deputados aprovaram destaque do PT, que
retira do texto dispositivo que concedia poderes
aos órgãos de saúde para
definir os pré-requisitos para licenciamento
ambiental. Assim, a prerrogativa passa a ser
exclusiva dos órgãos do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisama).
O deputado Luciano Zica
(PT-SP) tentou impedir a votação
da proposta, uma vez que o relator acolheu
a íntegra do relatório original,
que por sua vez havia sido acatado também
pelo segundo relator, deputado Feu Rosa (PP-ES).
A reunião da comissão
foi marcada por disputas regimentais entre
os deputados favoráveis e os contrários
à causa. Luciano Zica criticou a aprovação
do texto e afirmou que ele é prejudicial
ao meio ambiente. "Esse texto é
criminoso e só interessa a empresários
inescrupulosos que querem transformar o Brasil
numa lixeira. Com essa aprovação
perde o meio ambiente, a qualidade de vida
e a sustentabilidade no nosso país".
Zica disse acreditar que o plenário
da Câmara vai rejeitar "este vergonhoso
texto".
Para o primeiro autor do
substitutivo, deputado Ivo José, a
aprovação da matéria
é importante. "Este é um
projeto de grande importância. Com isso,
estamos dotando o país de um instrumento
jurídico para normatizar o setor".
O deputado Orlando Desconsi (PT-RS) criticou:
"É lamentável aprovar um
texto que pretende permitir que o nosso país
seja um depósito de lixo, com a importação
de pneus usados e outros resíduos que
vão prejudicar o meio ambiente e a
população".
Para o deputado Jamil Murad
(PCdoB-SP), todo país tenta se industrializar
para buscar mais avanços, "mas
a importação de pneus usados
vai provocar desmonte da indústria,
desemprego, problemas ambientais, sociais
e econômicos para o Brasil". A
deputada Selma Schons (PT-PR) disse que votou
a favor do relatório porque, mesmo
não sendo o ideal, ele contém
avanços. "Este tema está
em debate há 15 anos na Câmara.
Não é o texto dos meus sonhos,
mas conseguimos em oito meses fazer um trabalho
intenso e importante, que significa avanço
para a regulamentação do setor".
O tema será discutido
amanhã (5) em Genebra, em reunião
da Organização Mundial do Comércio
(OMC). A União Européia está
interessada em exportar pneus usados e reformados
para o Brasil e pediu a realização
de um painel para tratar do assunto. O Brasil
será representado pela ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, e outros integrantes
do governo.
