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de Julho de 2006 - Brasília - A entrada
de resíduos sólidos no Brasil
não está prevista na legislação.
Existem instrumentos que proíbem a
importação, mas na prática
é diferente: só em 2005, o país
comprou cerca de 11 milhões de pneus
usados por meio de liminar.
A idéia de trazer
pneus usados do exterior enfrenta forte resistência
no governo federal. O Ministério do
Meio Ambiente (MMA) é contra. O secretário
executivo Cláudio Langone acredita
que a importação agravaria um
problema ambiental que o Brasil já
enfrenta. "A entrada de pneus de fora
aumenta o volume jogado no ambiente. Uma norma
técnica específica brasileira
diz que o pneu só pode ter duas vidas:
uma como novo e outra como usado". O
secretário se refere ao fato de o produto
usado chegar ao país com uma só
vida útil e virar lixo pouco tempo
depois.
Langone explica que cerca
de 30% dos pneus usados que chegam ao Brasil
não podem ser reutilizados, por estarem
em más condições. Há
uma explicação. Eles substituem
uma cota de pneus usados que as empresas do
ramo deveriam, na verdade, retirar do meio-ambiente
nacional e dar-lhes uma destinação
adequada, como espécie de contrapartida
ambiental – na proporção de
um para um. E assim não se reduz o
número de pneus descartados no país,
que podem causar dano ambiental, virar criadouro
de mosquito etc.
"As empresas já
compram os pneus que teriam de ser recolhidos
no ambiente. Consideramos isso inadequado",
opina o secretário. Segundo ele, o
ministério não é contra
a reciclagem desses materiais, desde que sejam
recolhidos dentro do território nacional.
O MMA está tão empenhado em
impedir a importação que publicou
um folder de 34 páginas cheio de dados
a respeito.
No Congresso Nacional, um
dos defensores dos pneus europeus é
o deputado Ivo José (PT-MG). Seu assessor
tecnológico, Walfrido Assunção,
diz que a importação se justifica
porque a carcaça do brasileiro não
tem condições de ser reformada.
Ele explica que os pneus usados da Europa
rodam menos e em estradas melhores.
"Antes do inverno,
as seguradoras incentivam o cidadão
a trocar o pneu do seu carro para não
causar acidente. Eles vêm semi-novos
para o Brasil e são reaproveitados.
Se a carcaça brasileira tivesse condições
técnicas, o fabricante não iria
importar pneu, e pagando caro. Recorreria
ao mercado nacional", afirma Assunção.
Segundo ele, trata-se de uma briga econômica
entre fabricantes de pneus novos e reformadores.
"A lei não entra nesse mérito,
trata apenas de como devem ser destinados
os resíduos. Não interessa se
é importado ou não".
A alegada falta de qualidade
do pneu brasileiro não é uma
unanimidade. De acordo com o MMA, as carcaças
nacionais são consideradas "plenamente
passíveis de reforma" pelo Inmetro.
Além disso, uma portaria de 2001 do
Inmetro e do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
(MDIC) aprova um regulamento técnico
que certifica os pneus reformados comercializados
no país.
