04/07/2006
- O Ministério do Meio Ambiente firmou
acordo de cooperação técnica
com o governo do Estado do Ceará para
implementação do Programa de
Ação Nacional de Combate à
Desertificação e Mitigação
dos efeitos da seca (PAN-Brasil). O acordo
foi publicado, nesta terça-feira (4/7),
no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria
de Recursos Hídricos do MMA, também
foram firmados acordos com o Rio Grande do
Norte e Maranhão. Segundo José
Roberto de Lima, coordenador do Programa de
Ação Nacional de Combate à
Desertificação, todos os estados
das Áreas Suscetíveis à
Desertificação (ASD) serão
parceiros do MMA na implementação
do PAN-Brasil. "Já estão
em andamento os acordos com todos os estados.
Vamos trabalhar em conjunto com os governos
estaduais para garantir que até 2009
a questão da desertificação
tenha sido freada e possamos começar
a trabalhar com a recuperação
dessas áreas", afirmou.
As Áreas Suscetíveis
à Desertificação no Brasil
são aquelas localizadas na Região
Nordeste, onde se encontram espaços
climaticamente caracterizados como semi-áridos
e subúmidos secos. Tais espaços
estão inseridos em terras dos Estados
do Piauí, Ceará, Rio Grande
do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas,
Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais. Elas
abrangem 1201 municípios, numa superfície
de 1.130.790,53 km², dos quais 710.437,30
km² (62,8 %) são caracterizados
como semi-áridos e 420.258,80 km²
(37,2 %) subúmidos secos.
Os municípios do
Espírito Santo foram incluídos
nesse contexto atendendo ao critério
da Lei nº 9.690/1998. No total, as ASD
cobrem uma superfície de 1.338.076,00
km² (16% do Brasil). Em 2000, a população
residente nas ASD alcançaram o patamar
de 31.663.671 habitantes (19% da população
brasileira).
Saiba Mais sobre
o PAN-Brasil
O PAN-Brasil tem como objetivo
geral estabelecer diretrizes e instrumentos
legais e institucionais que permitam otimizar
a formulação e execução
de políticas públicas e investimentos
privados nas ASD. A degradação
da terra e a desertificação
são sérios problemas globais.
Eles afetam 33% da superficie terrestre e
atingem cerca de 2,6 bilhões de pessoas.
Particularmente na região Subsahara,
na África, de 20 a 50% das terras estão
degradadas, atingindo mais de 200 milhões
de pessoas. A degradação do
solo é também severa na Ásia
e América Latina, assim como em outras
regiões do globo.
Na América Latina,
mais de 516 milhões de hectares são
afetados pela desertificação.
Como resultado desse processo, se perdem 24
bilhões de toneladas por ano da camada
arável do solo, o que afeta negativamente
a produção agrícola e
o desenvolvimento sustentável.
A Convenção
das Nações Unidas de Combate
à Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca-CCD, da qual o Brasil
é signatário desde 1997, considera
como zonas áridas, semi-áridas
e subúmidas secas todas as áreas
- com exceção das polares e
das subpolares - com Índice de Aridez
entre 0,05 e 0,65. Este é também
o critério adotado pelo Programa de
Ação Nacional de Combate à
Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil) .
Durante o lançamento
do PAN-Brasil, na Conferência Sul-Americana
sobre o Combate à Desertificação,
realizada de 3 a 6 de agosto de 2004, em Fortaleza/CE,
o Secretário-Executivo da CCD, Hamma
Arba Diallo, ressaltou que a construção
do PAN-Brasil com base nas diretrizes da Agenda
21 e da Convenção das Nações
Unidas, vai ao encontro dos objetivos da RIO-92
e da Declaração do Milênio,
que prevêem, entre outros aspectos,
a erradicação da fome e da pobreza.
Nessa Conferência,
Brasil, Argentina, Peru, Venezuela, Chile,
República Dominicana e Honduras, se
comprometeram em unir esforços para
reduzir os impactos econômicos, sociais
e ambientais que a desertificação
tem causado à América Latina
e ao Caribe. Com a Declaração
de Fortaleza sobre Cooperação
Regional, esses países decidiram compartilhar
políticas, trocas de experiências
e estimular a participação social
nos processos decisórios para o desenvolvimento
e qualificação de ações
voltadas ao combate à desertificação.
Daniela Mendes
