19/07/2006
- O Brasil deverá apresentar uma proposta
de critérios para definir conceitualmente
o que são bens ambientais no âmbito
do Comitê de Comércio e Meio
Ambiente da Organização Mundial
do Comércio (OMC). Esses critérios
serão fundamentais, na avaliação
do governo
brasileiro, para a elaboração
da Lista Qualificada de Bens Ambientais. A
proposta ainda está sendo finalizada
internamente pelo governo e já foi
amplamente discutidas com entidades empresariais
e de trabalhadores. O Ministério do
Meio Ambiente está participando de
todo o processo.
A discussão
sobre a forma como a lista deve ser feita
está na pauta do comitê. Os países
desenvolvidos querem apenas listar os bens.
Hoje, eles são responsáveis
por 90% do mercado de bens ambientais. A iniciativa
brasileira, que vai ao encontro da manifestação
de outros países em desenvolvimento
que defendem a simetria comercial, pretende
conciliar as questões comerciais, de
meio ambiente e de direito ao desenvolvimento
dos países mais pobres na elaboração
da lista. A definição de critérios
para qualificar os tipos de bens de acordo
com atributos ambientais foi a saída
escolhida para o impasse. A discussão
sobre prazos e condições de
abertura para o comércio desses bens
deverá se dar depois dessa definição.
Em junho de 2005,
o governo brasileiro já marcou posição
na OMC, ao defender a retomada das ações
do comitê. Num documento enviado pelo
Brasil à sede da organização,
em Genebra, na Suíça, o país
propôs que as negociações
do comitê fossem inspiradas no caráter
desenvolvimentista que orienta o mandato da
Rodada de Doha da OMC, onde países
em desenvolvimento e países menos desenvolvidos
recebem tratamento especial e diferenciado
nas negociações. A proposta
que o Brasil deverá apresentar ao comitê
sobre os conceitos de bens ambientais é
coerente com essa posição.
Marluza Mattos
