17/07/2006 - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, declarou ontem que a experiência
do Comitê para a Integração
da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul (Ceivap), de cobrar pelo uso da água
na Bacia do Rio Paraíba do Sul, é
uma referência para outras regiões
do país, inclusive para a bacia do
Rio São Francisco. Marina Silva participou
em Jacareí, São Paulo, das comemorações
de 10 anos de criação do comitê,
que, entre outras atribuições,
promove o debate das questões relacionadas
aos recursos hídricos da bacia, cuja
área abrange os estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A cobrança pelo uso da água
da bacia do Rio Paraíba do Sul começou
em março de 2003, após acordo
entre os poderes públicos, os setores
usuários e as organizações
civis representadas no Ceivap. A iniciativa
teve por objetivo a melhoria das condições
relativas à quantidade e à qualidade
das águas da bacia. Desde sua implantação,
já foram arrecadados cerca de R$ 20
milhões dentre os usuários da
bacia. A arrecadação é
realizada pela Agência Nacional de Águas
(ANA) e repassada integralmente à Agência
da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap),
que dá apoio ao Ceivap como sua Agência
de Bacia.
Marina Silva informou que o processo de cobrança
pelo uso da água é negociado
e discutido. Os usuários podem ver
os resultados do processo no âmbito
da bacia, principalmente, com a segurança
de que não haverá um colapso
do sistema, e os municípios e os estados
envolvidos estarão seguros de que os
recursos estão sendo tratados adequadamente.
Segundo a ministra, por decisão do
governo federal, "os recursos estão
sendo investidos 100% na parte de recuperação
da bacia".
O comitê é um órgão
colegiado composto por representantes da União,
dos estados, do Distrito Federal, dos municípios
e da sociedade (usuários das águas
de sua abrangência e das entidades de
recursos hídricos atuantes na bacia).
Para Marina Silva, cada região tem
um processo que se estabelece, salvaguardadas
suas especificidades. Contudo, ela ressaltou
que a base do processo é a "gestão
compartilhada do recurso, envolvendo usuários,
o poder público nas três esferas
e a sociedade".
Na ocasião, a ministra participou
da abertura da 11ª reunião extraordinária
da diretoria colegiada da ANA, quando foi
assinado o 4º Termo Aditivo ao Contrato
de Gestão firmado com a Agevap. O evento
contou com as presenças do diretor-presidente
da ANA, José Machado, membros do Ceivap,
da Agevap e de representantes dos municípios
da Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Gerusa Barbosa
