26.07.2006
– Americana - Vigora a partir de hoje, no
município de Americana, um decreto
assinado pelo prefeito Erich Hetzl Júnior
que estabelece regras rígidas de controle
ambiental para utilização de
produtos e subprodutos de madeira em obras
públicas e serviços de engenharia
contratados pela prefeitura.
Localizada no interior de
São Paulo, Americana possui aproximadamente
200 mil habitantes e forma, juntamente, com
Sorocaba, Campinas e Ribeirão Preto,
o segundo maior eixo consumidor e revendedor
de madeira amazônica do estado, ficando
atrás apenas da capital paulista.
De acordo com dados divulgados
pelo governo federal, 35 mil quilômetros
quadrados de floresta Amazônica foram
desmatados entre 2003 e 2005. Uma área
equivalente a 14% do estado de São
Paulo. Destas áreas, são extraídos
grandes volumes de madeira que acabam sendo
utilizados na construção de
escolas, prédios públicos, postos
de saúde e outras obras de infra-estrutura
governamentais. Estima-se que entre 60% e
80% de toda madeira amazônica tenha
origem ilegal.
Em 2005, Americana tornou-se
uma Cidade Amiga da Amazônia e assumiu
com o Greenpeace e o Grupo de Defesa Ecológica
da Bacia do Rio Piracicaba o compromisso de
banir a madeira ilegal de suas compras públicas.
No entanto, assim como tantos outros consumidores
do país, o município esbarra
na dificuldade de identificar a origem da
madeira. “Nosso primeiro passo foi solicitar,
de maneira experimental, nota fiscal e ATPF
(Autorização de Transporte de
Produto Florestal) no ato da compra da madeira,
mas descobrimos que esse era apenas um indício
de legalidade. Isso porque, além de
existirem inúmeras falhas no preenchimento
dos documentos, não temos garantia
nenhuma de que eles sejam legítimos
ou ainda, tenham origem em um plano de manejo
regular. Não queremos levar gato por
lebre”, afirma Roberto Zappia, coordenador
do grupo técnico de trabalho encarregado
da aplicação do programa.
Diante dessas constatações,
o município tomou a iniciativa de não
apenas tornar obrigatória a apresentação
desses documentos em todos os processos de
compras e licitações públicas,
mas também assumiu seu papel de fiscalizador
e passará a checar sua autenticidade
junto aos órgãos emissores.
“Faremos a nossa parte nessa história,
deixando de incentivar verdadeiramente a indústria
madeireira que destrói ilegalmente
a floresta e beneficiando aqueles que, como
nós, estão realmente comprometidos
com o desenvolvimento sustentável da
Amazônia”, afirma Vitor Chinaglia, secretário
de Meio Ambiente de Americana.
Na opinião de Adriana
Imparato, coordenadora do programa Cidade
Amiga da Amazônia, do Greenpeace, o
principal fator, dentre os vários que
permitem a livre circulação
de madeira ilegal no mercado brasileiro é
a falha no sistema do Ibama, que deveria controlar
o fluxo de madeira da floresta até
o mercado consumidor. “Como consumidores,
municípios e estados têm como
pressuposto garantir a legalidade. Daí
a importância da criação
de regras mais rígidas nas compras
públicas e a necessidade de verificação
no destino, pelo próprio consumidor,
já que o sistema oficial nunca foi
confiável mesmo”, afirma ela.
A discussão sobre
sistemas de controle de madeira é antiga
e ainda não chegou a modelos eficientes.
Vale lembrar que a fragilidade dos sistemas
federais de controle é histórica,
com a ocorrência de altos índices
de fraudes na emissão de autorizações
de exploração e no fluxo e transporte
de produtos florestais.
Enquanto Americana e outros
37 municípios brasileiros, localizados
em 7 diferentes estados, e o próprio
estado de São Paulo, que integram o
programa Cidade Amiga da Amazônia, fazem
esforço em dobro para banir a compra
de madeira ilegal, o governo federal patina
no controle do fluxo da madeira produzida
na Amazônia. Na próxima semana
(01 e 02/08), o Ministério do Meio
Ambiente promove um simpósio em Belém,
no Pará, para discutir o tema.
