Aracaju
(26/07/06) – O Superintendente substituto
do Ibama/SE, Manoel Rezende Neto, assinou
ontem em solenidade ocorrida na Superintendência
Regional do Incra/SE, o Acordo de Cooperação
Técnica entre Ibama e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). O objetivo é estabelecer um
regime de cooperação com a finalidade
de regularização fundiária
das propriedades e ocupações
existentes nos limites do Parque Nacional
(Parna) Serra de Itabaiana.
A partir da assinatura do
acordo de cooperação técnica,
caberá ao Ibama exercer as ações
para regularização fundiária
do Parna Serra de Itabaiana, disponibilizando
uma equipe técnica para implementação
das ações necessárias
para instrução de processos
com vistas à regularização
do Parna, bem como prestar apoio logístico
para realização dos trabalhos
de campo com os equipamentos necessários
ao cumprimento do presente instrumento.
O Ibama também manterá
a interlocução com os proprietários
dos imóveis a serem regularizados,
informando-os sobre os procedimentos administrativos
visando a regularização fundiária
das propriedades inseridas na área
do parque e a constituição de
processos administrativos individuais para
regularização dos imóveis
inseridos na área, conforme diretrizes
estabelecidas na Instrução Normativa
do Ibama 09.
Ao Incra cabe colaborar
na realização do Cadastro Fundiário
dos imóveis inseridos na área
de domínio do parque, auxiliando o
Ibama/SE no levantamento cartorial e na elaboração
da cadeia dominial sucessória dos imóveis
objetos de regularização fundiária,
bem como co-participar na realização
de vistorias e avaliações dos
imóveis objeto de desapropriação,
auxiliando o Ibama quando da realização
do georeferenciamento dos imóveis a
serem indenizados por meio do monitoramento
e fiscalização das atividades.
A solenidade de assinatura
contou com a presença do Presidente
do Incra Rolf Hackbart, do superintendente
Regional do Incra Carlos Antônio de
Siqueira Fontenele, da Coordenadora das Operações
Coletivas da Superintendência Nacional
de Habitação da Caixa Econômica
Federal (CEF) Maria Lindalva Paula de Oliveira,
do Superintendente Regional da CEF Anito Brito
Filho, do Presidente da Codevasf Luiz Carlos
de Farias e do Secretário de Desenvolvimento
Territorial (SDT) Humberto de Oliveira que
vieram para assinatura de outros acordos,
como o de cooperação agrícola
do assentamento Jacaré-Curituba.
Marilene Silvestre
