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de Julho de 2006 - Manaus - A proposta do
governo federal de criar mais 9,4 milhões
de hectares de áreas protegidas no
entorno da rodovia Manaus-Porto-Velho, está
sendo discutida hoje, em Manaus, por cerca
de 400 pessoas. O encontro é penúltima
das seis consultas populares marcadas para
discutir a destinação das terras
públicas ao redor da BR-319, que desde
julho do ano passado está sendo recuperada
sem licenciamento ambiental.
Desde 2 de janeiro, 15,4
milhões de hectares ao longo da rodovia
estão sob limitação administrativa
provisória – instrumento criado no
ano passado e testado anteriormente apenas
no entorno da rodovia Cuiabá-Santarém
(BR-163). Até 2 de agosto, estão
proibidos nessa área –que representa
quase 10% do Amazonas, abrangendo 17 municípios
– o corte raso de floresta e novas atividades
que tenham impacto ambiental negativo.
Dos 9,4 milhões de
hectares de novas unidades de conservação
sugeridas, cerca de 6,2 milhões de
hectares estão dentro da região
limitada. Somados aos 4,9 milhões de
hectares de áreas protegidas já
existentes, eles representam 72% dos 15,4
milhões de hectares em limitação
provisória.
“Há uma grande confusão
causada pela desinformação e
fomentada por atores que têm se empenhado
em tumultuar as consultas públicas.
É preciso deixar claro que essas unidades
de conservação propostas não
são todas de proteção
integral (categoria que exclui a presença
de moradores e a possibilidade de realizar
manejo florestal)”, declarou o superintendente
regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Henrique Pereira.
De cada 10 hectares de novas
áreas protegidas propostas, três
abrigariam Parques Nacionais (Parnas), unidades
de proteção integral: Parna
de Coari; Parna de Umari e Parna do Jari.
Nos 6,7 milhões de
hectares restantes seriam criadas as chamadas
unidades de uso sustentável: Reserva
de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
do Ipixuna, RDS do Capanã Grande, RDS
de Canutama, RDS do Igapó-Açu,
Reserva Extrativista (Resex) do Ituxi, Resex
do Médio Purus, Floresta Nacional (Flona)
de Tapuá, Flona do Iquiri, Floresta
Estadual de Beruri, além da ampliação
da Flona Balata-Tufari.
O subchefe de Análise
e Acompanhamento de Políticas Governamentais
da Casa Civil da Presidência da República,
Johaness Eck, lembrou que o debate sobre essas
unidades não significa que elas serão
necessariamente criadas. “Por isso estamos
fazendo as consultas públicas, porque
não há nada decidido”, ressaltou.
Ele explicou ainda que a
proposta final de destinação
das terras públicas não estará
pronta em agosto, com o fim da limitação
administrativa provisória. “Estão
tentando chegar a um plano o mais consensual
possível. Se identificarmos pontos
que mereçam ser mais bem estudados,
esse prazo deverá se estender um pouco”,
justificou. “No caso da BR-163 as discussões
demoraram cerca de um ano”.
A última consulta
pública na área de influência
da BR-319 acontecerá na sexta-feira
(28), em Beruri (AM). Na última semana
foram realizadas audiências nos municípios
amazonenses de Tapauá (19), Canutama
(20), Lábrea (22) e Humaitá
(24).
Thaís Brianezi
