11/08/2006
- A recém-criada Comissão Nacional
de Desenvolvimento Sustentável de Povos
e Comunidades Tradicionais, composta por representantes
de açorianos, babaçueiros, caboclos,
caiçairas, caipiras, campeiros, jangadeiros,
pantaneiros, pescadores artesanais, praieiros,
sertanejos e varjeiros, extrativistas, ribeirinhos,
marisqueiros, povos indígenas e quilombolas,será
um colegiado com o desafio de, juntamente
com o governo, construir e coordenar as ações
e atividades voltadas para implementar a Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
para essas comunidades e povos.
Presidida pelo Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS) e secretariada
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)
por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável, a recém-criada
comissão foi instalada, no dia 2 de
agosto, em Brasília. A cerimônia
contou com as presenças dos ministros
do Meio Ambiente, Marina Silva, do Desenvolvimento
Social, Patrus Ananias, da secretária
especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, ministra interina Maria
do Carmo Ferreira Silva, além de representantes
de várias comunidades e povos tradicionais.
A composição
da comissão da forma como está,
foi definida em agosto do ano passado, durante
o I Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais,
realizado em Luziânia (GO).(Saiba mais).
Durante o evento foram eleitos os representantes
da sociedade civil que deveriam integrá-la.
Com ampla participação de povos
e comunidades tradicionais, foram indicadas
15 representações da sociedade
civil e 15 representantes de órgãos
governamentais. O decreto que criou a comissão,
em 2004, apenas apontava a possibilidade de
participação e oficialmente
era formada só por representantes do
governo. Uma conquista bastante significativa,
sem dúvida.
Leide Maria Araújo
Aquino, do Grupo de Trabalho Amazônico
(GTA) destacou a importância da comissão,
que dará voz e visibilidade as comunidades,
permitindo a participação na
construção de uma política
comprometida com o desenvolvimento sustentável
das comunidades. Ela alerta, no entanto, que,
apesar dos avanços alcançados
por este governo, ainda há muito por
fazer, frente ao volume das demandas das comunidades.
“Não podemos ficar limitados a programas
e projetos. Precisamos de uma política
de governo que substitua o atual modelo de
desenvolvimento que oprime as comunidades”.
Leide também citou a necessidade de
se difundir as políticas para os municípios
e estados, integrando as ações
do Estado para as comunidades.
Durante a instalação
da comissão, a ministra Marina Silva
lembrou que a Comissão deverá
propor ações integradoras para
dar visibilidade às comunidades e povos
tradicionais. "São 4,5 milhões
de 'servidores públicos' que ocupam
25% do território, importantíssimos
para a preservação da biodiversidade,
para os quais a sociedade brasileira deve
tributos”. Ao classificar as comunidades e
povos tradicionais como "servidores públicos",
a intenção da ministra foi reconhecer
o papel relevante dessa população
na conservação da biodiversidade.
Na opinião de Marina Silva, a comissão
deverá implementar uma política
com coerência externa e interna, comprometida
com as demandas das comunidades e populações,
integrando suas ações com políticas
estaduais e municipais. A comissão
possibilitará transitar de uma política
pulverizada entre órgãos do
governo para uma política integrada
e comprometida. "Existem R$ 1,2 bilhão
previstos para as comunidades divididos entre
as várias pastas do governo, com as
ações da comissão e a
implementação da política
pretende-se integrar a execução
desse orçamento”.
O ministro Patrus Ananias
apontou a intensa participação
da sociedade na construção do
processo de construção da Comissão
e citou as ações promovidas
pelo governo federal orientadas a garantir
dignidade e emancipação das
comunidades e populações tradicionais,
sob a perspectiva da pluralidade e do respeito
à sociodiversidade, identidade e culturas.
Afirmou que o tema da pobreza deve ser tratado
no campo dos direitos e não do clientelismo,
assistencialismo e favorecimento dos “pobres
de cada um”. Destacou também a importância
da transversalidade da comissão, o
desafio de se trabalhar com temas intersetoriais
e interministeriais.
A comissão deverá
dar visibilidade aos diferentes povos tradicionais,
valorizando o papel que desempenham na conservação
socioambiental e na preservação
de aspectos culturais, que tem, historicamente,
sido suprimidos dos espaços políticos
nos diferentes níveis de governo. E
este é considerado um aspecto fundamental
na construção de uma política
sólida. No entanto, esta visibilidade
implica uma gama de peculiaridades de cada
uma das categorias dos povos tradicionais
que justamente atestam sua tradicionalidade.
Mostram dessa forma a necessidade de se construir
uma política geral que garanta essas
diferenças, já que a demanda
para cada grupo social é específica,
evitando a tendência a homogeneizá-las
descaracterizando sua identidade.
Gestão integrada
interministerial
Outro desafio colocado refere-se
a necessidade de integração
das diferentes políticas existentes
no governo federal e da interface que apresentam
com temas tratados, como é o caso da
nova Política de Áreas Protegidas,
que inova ao reconhecer as Terras Indígenas
e as áreas de quilombo como áreas
protegidas para a conservação
da biodiversidade.
Outra questão que
remete a mesma reflexão diz respeito
a dificuldade de definição dos
recortes geográficos comuns sob os
quais as diferentes políticas são
elaboradas e propostas. É o caso dos
diferentes recortes geográficos existentes
no âmbito do governo federal para as
políticas de gestão territorial.
Existem pelo menos meio dúzia de divisões
diferenciadas que não coincidem entre
si, como por exemplo, as meso-regiões
do Ministério da Integação
Nacional, os territórios rurais do
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), entre outros, demonstrando a dificuldade
de se planejar políticas integradas
e transversais. O desafio é tirar a
proposta de Política de Povos e Comunidades
Tradiconais do papel e efetivá-la.
Uma das principais demandas
do documento do I Encontro de Populações
Tradicionais, de 2005, foi a necessidade de
regularização fundiária
e de garantia do direito destes grupos aos
territórios tradicionalmente ocupados,
a ameaça das grandes obras de infra-estrutura
e as sobreposições na criação
das Unidades de Conservação.
O conceito de populações
tradicionais
A definição
do conceito de populações tradicionais
na legislação brasileira vem
sendo postergada desde os tempos da elaboração
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC). A definição desse conceito
traz uma série de questionamentos no
que se refere à categorização
destes grupos e a dificuldades de se estabelecer
critérios que os definam além
das características políticas
que pesam sobre o conceito.
A utilização
do termo populações tradicionais
em diversos documentos oficiais e na própria
legislação demonstra que é
preciso estabelecer entendimentos comuns sobre
qual o universo que ele abarca. Fundamental,
neste caso, é garantir que qualquer
definição seja abrangente e
inclusiva, de tal modo a assegurar a essas
populações seus direitos, não
permitindo que interpretações
excludentes venham a lhes prejudicar.
Para além dessa questão
e conforme as principais demandas que saíram
do encontro realizado em Luiziania, a questão
que se pode analisar está relacionada
à necessidade e garantia dos directos
territoriais desses grupos, acesso a serviços
básicos e, sobretudo, reconhecimento
e respeito a suas origens e formas de vida.
O que diz o texto
base da política
O texto-base da política
nacional passará por consultas públicas
regionais. O documento estrutura-se em princípios,
eixos estratégicos, objetivos específicos
e diretrizes gerais de ação.
Dentre os eixos, destacam-se os voltados à
regularização do acesso ao território,
inclusão social, fomento e produção
sustentável, todos apoiados no respeito
às formas tradicionais de vida, organização
e produção.
Apresenta ainda propostas
de instrumentos de implementação
da política, tais como os Planos de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais, a Comissão
Nacional e os Fóruns Regionais. O documento
destinado às consultas destaca que
os referidos Planos de Desenvolvimento consistirão
de ações de curto, médio
e longo prazo, elaborados com o fim de implementar,
nas diferentes esferas de governo, os princípios
e diretrizes estabelecidos pela política.
Os Planos deverão
estimar o número de famílias
ou pessoas abrangidas, delimitar as áreas
de abrangência, relacionar os povos
envolvidos, propor ações e metas
relacionadas com os eixos de ação
e estabelecer medidas a serem tomadas, programas
a serem desenvolvidos e projetos a serem implementados
para o atendimento das metas. Os planos poderão
ser estabelecidos com base em parâmetros
regionais, temáticos ou étnico-sócio-culturais,
podendo ser estabelecidos por meio de fóruns
especialmente criados para essas finalidades.
A próxima reunião
da Comissão está prevista para
acontecer entre 30 de agosto e 1º de
setembro próximos, quando será
concluído o texto-base da proposta
e discutida uma agenda de trabalho para o
segundo semestre.
Estão previstas até
o final de setembro a realização
de cinco consultas públicas para discutir
o texto-base da política. A primeira
foi realizada em Curitiba (4 a 6/8), em seguida
será em Cuiabá (22 a 24/8),
Rio Branco (23 a 25/8), Belém (28 a
30/8) e Paulo Afonso (4 a 6/9). No entanto,
a reunião da Comissão Nacional,
no dia 3 de agosto, reavaliou o prazo proposto
como muito curto para a realização
da mobilização social adequada
para a participação nas consultas
e igualmente para a leitura crítica
do documento-base. Com isso, houve a postergação
das consultas do mês de agosto para
o mês de setembro, com datas a serem
confirmadas.
De acordo com o diretor
de Agroextrativismo e Desenvolvimento Sustentável
do MMA, Jorge Zimmermann, em cada encontro
os trabalhos serão distribuídos
da seguinte forma: dois dias de oficinas para
discutir a proposta do governo e um dia para
consulta pública que deverá
envolver toda a região.
O texto-base inclui doze
pontos prioritários apontados pelos
participantes do I Encontro Nacional de Comunidades
Tradicionais. A regulamentação
fundiária e a garantia de acesso aos
recursos naturais estão entre esses
pontos, assim como o reconhecimento e o fortalecimento
da cidadania, com a emissão de carteiras
de identidade, registros de nascimento e outros
documentos. A resolução de conflitos
decorrentes da criação de Unidades
de Conservação de Proteção
Integral sobre territórios de povos
tradicionais e a garantia de acesso às
políticas públicas de inclusão
social também são consideradas
prioridades.
Composição da Comissão
Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais
Instituições
do Governo Federal
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
Titular: Kátia Campos
Suplente: Aderval Costa Filho
Ministério do Meio Ambiente
Titular: Gilney Viana
Suplente: Jorg Zimmermann
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Titular: Renata Leite
Suplente: Paula Balduíno de Melo
Ministério da Cultura
Titular: Américo José
Suplente: Geraldo Vítor da Silva Filho
Ministério da Educação
Titular: Kleber Gesteira
Suplente: Carmen Gato
Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Eunice Lea de Moraes
Suplente: Márcia da Mota Pinto
Ministério de Ciência e Tecnologia
Titular: Andréia Ingrid do Nascimento
Suplente: José Luis Alckmin de Barros
Secretaria Especial de Promoção
e Igualdade Racial da Presidência da
República
Titular: Maria Palmira da Silva
Suplente: Aniceto Catanhede Filho
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca
da Presidência da República
Titular: Maria Luiza Gonçalves Ramos
Suplente: Rodrigo Roubach
Fundação Cultural Palmares
Ttitular: Ubiratan Castro Araújo
Suplente: Sandra Beatriz Morais da Silveira
Fundação Nacional do Índio
- Funai
Titular: Rosane de Mattos
Suplente: Wanderley Dias Cardoso
Fundação Nacional da Saúde
- Funasa
Titular: a definir
Suplente: a definir
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
Titular: Sílvio Isopo Porto
Suplente: Marco Antônio Rodrigues Pinto
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Titular: Paulo Enrique de Oliveira Júnior
Suplente: Alexandre Zanardini Cordeiro
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - Incra
Titular: Marco Aurélio Pavarino
Suplente: Eliani Maciel Lima
Instituições da Sociedade Civil
Sertanejos
Associação de Mulheres Agricultoras
Sindicalizadas - AMAS
Titular: Renato Alves Rios
Suplente: Raquel Pereira da Silva Santos
Seringueiros
Conselho Nacional de Seringueiros - CNS
Titular: Pedro Ramos de Souza
Suplente: Célia Regina
Comunidades de fundo de pasto
Central das Associações de Fundo
de Pasto
Titular: Valdivino Rodrigues de Souza
Suplente: Carlos Eduardo Cardoso Lima
Comunidades remanescentes de quilombos
Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
- CONAQ
Titular: Josilene Brandão da Costa
Suplente: Jhonny Martins de Jesus
Agroextrativistas da Amazônia
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Titular: Maria Araújo de Aquino
Suplente: Alberto Catanhede Lopes
Faxinais
Rede Faxinal
Titular: Acir Túlio
Suplente: Hamilton José da Silva
Pescadores Artesanais
Movimento Nacional de Pescadores
Títular: Ernando Ferreira Pinto
Suplente: Benedito Pereira
Comunidades de Terreiro
Associação Cultural de Preservação
do Patrimônio Bantu - Acbantu
Titular: Raimundo Nonato Pereira da Silva
Comunidades Organizadas da Diáspora
Africana pelo Direito à Alimentação
- Rede Kodya
Suplente: Jorge Luiz Pereira da Silva
Ciganos
Associação de Preservação
da Cultura Cigana - Apreci
Titular: Márcia Guelpa
Centro de Estudos e Discussão Romani
- Cedro
Suplente: José Carlos da Silva
Pomeranos
Associação dos Moradores, Amigos
e Proprietários dos Pontões
de Pancas e Águia Branca - Amappab
Titular: Patrícia Stur
Suplente: Jorge Kustner Jacob
Povos Indígenas
Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira
- Coiab
Titular: Almir Narayamonga Suruí
Articulação dos Povos Indígenas
do Nordeste de Minas Gerais e Espírito
Santo - Apoinme
Suplente: Paulo Henrique Vicente Oliveira
Pantaneiros
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Formad
Titular: Cláudia Regina Sala de Pinho
Colônia Z - 5
Suplente: a definir
Quebradeiras-de-coco-de-babaçu
Associação em Áreas de
Assentamento no Estado do Maranhão
- Assema
Titular: Maria Adelina de Souza Chagas
Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu
- MIQCB
Suplente: Maria de Jesus Ferreira Bringel
Caiçaras
Rede Caiçaras de Cultura
Titular: Dauro Marcos do Prado
União dos Moradores da Juréia
Suplente: Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior
Geraizeiros
Rede Cerrado
Titular: Braulino Caetano dos Santos
Articulação Pacari de Plantas
Medicinais do Cerrado - APPMC
Suplente: Lucely Morais Pio
Texto: Cristina Velasquez e Henry Novion.
