22/08/2006
- A reforma e expansão do Centro de
Lançamento de Alcântara CLA),
no Maranhão, vinculado à Agência
Espacial Brasileira, em pauta desde 2001,
continua gerando tensão entre quilombolas
e militares. Carta divulgada em 12 de agosto
denuncia agressões e atos de violência
contra as comunidades quilombolas por parte
dos militares
São 153 comunidades
remanescentes de quilombos que vivem em Alcântara,
Maranhão, no entorno do Centro de Lançamentos
(CLA) vinculado à Agência Espacial
Brasileira (AEB). o CLA, implantado em 1982,
resultou na remoção de várias
comunidades de quilombolas forçando-as
a se mudarem. Muitas delas não se adaptaram
às agrovilas para as quais foram removidas
e preferiram ir para a sede do município
onde vivem em condições bastante
precárias.
Desde 2001, o governo negocia
com as comunidades a expansão do CLA,
que implicaria novas remoções.
Em 12 de agosto último, associações,
movimentos e organizações de
defesa de comunidades quilombolas e defesa
dos direitos humanos se reuniram para discutir
proposta apresentada às comunidades
pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
E em carta conjunta, denunciaram as arbitrariedades,
agressões, perseguições
e outros atos de violência que vêm
sofrendo. Leia a íntegra da carta.
Alcântara,
12 de agosto de 2006
No dia 12 de agosto de 2006,
dezenove associações, movimentos
e organizações se reuniram em
Alcântara para discutir a situação
das comunidades quilombolas e a proposta apresentada
no dia 16 de julho, pela Agência Espacial
Brasileira (AEB) para as comunidades remanescentes
de quilombos. Apesar da negociação
em curso, desde a criação do
Grupo Executivo Interministerial (GEI) e desta
última proposta, as comunidades quilombolas
continuam sendo vítimas de agressões,
perseguições, prisões
e ações arbitrárias por
parte militares do Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA).
Dentre essas ações,
destacamos a detenção, no dia
20 de junho, do jovem João Batista,
conhecido como Teco, e de um menor de idade,
pelos militares na comunidade de Manival,
os quais estavam trabalhando na retirada de
pedras para sobrevivência. Além
disso, no dia 09 de março, os militares
destruíram a roça dos lavradores
Raimundo Petronílio, conhecido como
Dico, e José Carlos Araújo Neves,
conhecido como Carrinho, ambos do povoado
Trajano. Os lavradores foram coagidos por
militares, que os submeteram as humilhações.
No povoado de Pepital os
quilombolas estão sendo pressionados
para retirarem as roças essenciais
para sua subsistência. Aproximadamente
65 famílias estão sendo forçadas
a destruírem as plantações
que garantem a sua sobrevivência. Os
militares, arbitrariamente, estipularam o
dia 15 de agosto como prazo para a retirada
do plantio e ainda ameaçaram destruir
as roças caso não sejam retiradas
até esta data. Essa atitude autoritária
dos militares do CLA desrespeita o processo
de negociação em curso e coloca
essas famílias em situação
de risco de vida.
Com relação
à proposta da AEB apresentada no dia
16 de julho, as comunidades e organizações
destacam que o documento é extremamente
vago e não oferece qualquer detalhamento,
sendo difícil até mesmo visualizar
propostas. Além disso, o documento
não oferece condições
para uma discussão real com as comunidades,
pois possui um caráter impositivo,
contraditório e manipulador, o que
de fato inviabiliza o debate entre as comunidades
afetadas tanto pelo CLA como pelo projeto
apresentado. Nesse sentido, nenhuma discussão
pode ter início antes da apresentação
de um documento decente, que de fato apresente
propostas detalhadas, projetos de uso dos
sítios de lançamentos, critérios
específicos e impactos. O documento
deve ainda conter um mapa e a descrição
atual da situação jurídica
a respeito das desapropriações
anteriormente feitas no município,
com relação ao deslocamento
anterior, bem como as desapropriações
atualmente pretendidas, com o conseqüente
novo deslocamento de comunidades quilombolas.
Entendemos, portanto, que
a contagem do prazo acordado, 120 dias, se
dará a partir da apresentação
desse documento ao Fórum em Defesa
de Alcântara/M. A. B. E. As comunidades,
movimentos e entidades que assinam este documento
querem tornar público seu repúdio
à forma desrespeitosa e antiética
com que o Governo Federal, representado pelo
Subgrupo do GEI, tem levado adiante a negociação,
permitindo continuadas violações
e a progressiva ocupação do
território étnico quilombola
de Alcântara.
Movimento dos Atingidos
pela Base Espacial (MABE)
Associação de Moradores da Comunidade
Negra de Goiabal, Alcântara
Associação dos Jovens da Comunidade
Quilombola do Manival, Alcântara
Coordenação Nacional de Articulação
dos Quilombos (CONAQ)
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais de Alcântara (STTR)
Justiça Global
Centro pela Moradia e Contra Despejos (COHRE)
Instituto Pólis
Federação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura Familiar (FETRAF)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura
Familiar (SINTRAF-ALC)
Grupo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade
Federal do Maranhão (GERUR)
Vereador Samuel Araújo Moraes, Alcântara
Sean Mitchell, Universidade de Chicago e Associação
Americana de Antropologia
Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara
(MOMTRA)
Missionários São João
Batista
Padre René Belcourt (Igreja Católica-ALC)
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos
Humanos (FENDH)
Associação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas - MA (ACONERUQ)
