24/08/2006 - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, abrirá a 48ª Reunião
Extraordinária do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), que será
realizada em São Paulo nos dia 31 de
agosto e 1º de setembro, para comemorar
os 25 anos do Conselho, criado pela Lei nº
6.938/81. A lei trata sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, considerada um
marco regulatório para a legislação
ambiental brasileira. Na ocasião, será
realizada pela primeira vez reunião
conjunta do Conama com os Conselhos Estadual
de Meio Ambiente (Consema) e o Municipal do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de São Paulo (Cades). A solenidade,
que acontecerá no Teatro do Sesc da
Vila Mariana, contará com as presenças
de autoridades estaduais e municipais, de
ambientalistas, entre outros representantes.
Órgão que representa um marco
de institucionalidade da Política e
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama),
o Conama ao longo desse meio século
destaca-se como uma instituição
democrática, integrada por setores
e esferas de governo, empresariado e sociedade
civil, além de manter-se permanentemente
ativa. "O Conama vem acompanhando a própria
democratização do País,
especificamente da gestão ambiental
brasileira", avalia Nilo Diniz. Durante
esse período, o Conselho firmou-se
como um espaço de diálogo, onde
os padrões, as normas e os critérios
ambientais são estabelecidos em bases
participativas e soluções negociadas.
O Conselho possui competência normativa,
estabelecendo padrões e critérios
nacionais, que devem necessariamente ser observados
pela União, estados, Distrito Federal
e municípios.
A Resolução Conama nº
1/86, editada no contexto das disputas históricas
contra a degradação ambiental,
significou a fixação de critérios
mínimos para a realização
de uma avaliação de impacto
ambiental, vinculando o licenciamento ambiental
de determinadas atividades consideradas modificadoras
do meio ambiente à realização
do Estudo e de Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima).
Entre outras resoluções importantes
para a sociedade brasileira, o diretor do
Conama destaca a de nº 18/86, que trata
do Programa de Controle de Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
Por meio dessa norma, hoje os veículos
brasileiros têm equipamentos capazes
de assegurar o cumprimento das metas do programa
e conseguiram reduzir em 99% a emissão
de monóxido de carbono (CO) na atmosfera.
Além dessas, o Conama regulamentou
ao longo desses 25 anos normas que tratam
de vários temas, como destinação
final de pneus, resíduos da construção
civil, pilhas e baterias, controle da poluição
sonora, teor de fósforo no sabão
em pó, classificação
das águas doces, salobras e salinas,
biodiversidade e unidades de conservação,
critérios para a utilização
e o comércio de abelhas silvestres
e seus produtos, Áreas de Preservação
Permanente (APPs) , compensação
ambiental, entre tantas outras.
Como parte da programação de
aniversário de 25 anos do Conama, será
realizado um seminário para debater
o Licenciamento Ambiental: da Avaliação
de Impacto Ambiental à Avaliação
Ambiental Estratégica. A iniciativa
tem como objetivo fazer uma reflexão
sobre os 20 anos de vigência da Resolução
no 01/86, analisando aspectos históricos
e as experiências em avaliação
de impacto. A iniciativa visa proporcionar
a troca de informações e o aperfeiçoamento
na aplicação do instrumento.
O diretor do Conama, Nilo Diniz, explica a
importância do encontro, onde será
discutido o impacto ambiental com destaque
para a avaliação ambiental estratégica,
um instrumento mais abrangente ainda em implantação.
Para Nilo Diniz, as atividades promovidas
pelo MMA em homenagem aos 25 anos do Conama
marcam um novo momento, um novo horizonte
que se abre para a política ambiental
cada vez mais integrada.
Durante a solenidade de abertura da reunião,
o Conama vai homenagear alguns ambientalistas
que se destacaram na defesa do meio ambiente
nesses 25 anos, entre eles o conselheiro e
professor Paulo Nogueira Neto, fundador do
Conama. Na ocasião, haverá ainda
a assinatura do termo de adesão de
mais 13 estados ao Portal Nacional do Licenciamento
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
o lançamento do livro de Resoluções
do Conama, contendo texto integral de todas
as normas publicadas de 1986 até maio
de 2006, e a posse dos novos conselheiros
do Conama. Na programação ainda
está previsto o preenchimento pela
ministra Marina Silva do primeiro DOF (Documento
de Origem Florestal), que substituirá
a Autorização de Transporte
de Produtos Florestais (ATPFs) a partir de
1º de setembro.
Gerusa Barbosa
Foto: MMA
