23/08/2006 - Encontro na
semana passada discutiu propostas do seminário
realizado em junho, publicação
dos resultados e o atual modelo de gestão
dos recursos hídricos na Região
Metropolitana de São Paulo, entre outros
temas.
No último dia 17,
o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria
com o Senac, promoveu um encontro com os participantes
do Seminário Guarapiranga 2006. O evento
teve como objetivo apresentar os resultados
do seminário e discutir uma agenda
de ações para o segundo semestre.
Estiveram presentes 59 pessoas, sendo 20 da
sociedade civil, 12 de centros universitários
e instituições de pesquisa,
2 do setor privado, 17 das prefeituras municipais
e 8 do governo do estado.
Durante um dia inteiro,
os 59 integrantes do Seminário Guarapiranga
2006 se reuniram para verificar o resultado
das 63 propostas produzidas no seminário
- uma das 62 propostas iniciais foi dividida
em duas - em mapas e tabelas e discutir as
atividades a serem realizadas, ainda este
ano, para a implementação destas
ações. Os participantes também
colaboraram para aprimorar a redação
da Carta da Guarapiranga. Leia abaixo a versão
atualizada da carta.
As propostas foram apresentadas
de acordo com as linhas estratégicas
definidas na Carta da Guarapiranga. São
20 propostas de aprimoramento da gestão;
3 de valorização de serviços
ambientais; 9 de proteção, por
meio da ampliação de áreas
protegidas; 12 de incentivo à implementação
de atividades compatíveis com a produção
de água; 5 de participação
social para a gestão de mananciais;
10 de saneamento ambiental; e, finalmente,
4 com medidas para mitigar os impactos que
o Trecho Sul do Rodoanel já está
causando na região.
As ações apresentadas
foram debatidas e houve o esclarecimento por
parte dos integrantes dos grupos sobre o conteúdo
de algumas propostas mais polêmicas,
como, por exemplo, as que se referem à
disposição final dos resíduos
sólidos gerados na Bacia, à
criação de bairros ecológicos,
à implantação de sistemas
de drenagem, à criação
de um cadastro fundiário para toda
a bacia e às instituições
responsáveis pela execução
das ações propostas.
Durante a reunião
debateu-se também o atual modelo de
gestão de recursos hídricos
na Região Metropolitana de São
Paulo e os meios para modificá-lo,
de forma a inserir as propostas elaboradas
durante o seminário na agenda pública
e garantir sua execução.
Outro destaque foi para
a necessidade de envolver os consumidores
de água com os temas e propostas discutidos
no seminário, assim como outros atores
que tradicionalmente não participam
do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos,
como, por exemplo, empresários, mídia,
poder legislativo, financiadores de programas
e projetos e instituições de
visibilidade em diversas áreas.
Entre os principais encaminhamentos
do encontro está a ampla divulgação
dos resultados do seminário, que estarão
disponíveis no site do ISA a partir
de meados de setembro e em uma publicação
impressa, a partir de outubro. Esta publicação
será um livro com todas as informações
produzidas, com CD e mapa-pôster encartados,
e contará com o apoio da Secretaria
do Verde e Meio Ambiente de São Paulo
para sua impressão.
A agenda de ações
para o segundo semestre inclui ainda apresentações
dos resultados do seminário em diversos
fóruns, entre eles Assembléia
Legislativa e Câmara Municipal de São
Paulo; ampla divulgação dos
resultados nos sites das instituições
da comissão coordenadora; e, finalmente,
formação de rede da sociedade
civil.
O evento da semana passada,
realizado no Centro Universitário Senac
– Campus Santo Amaro, foi organizado pelo
ISA, uma das 17 instituições
integrantes da Comissão Coordenadora
do Seminário, com apoio do Senac. Este
é um dos compromissos assumidos ao
final dos trabalhos do seminário, em
junho.
Carta da Guarapiranga
- Água boa para os próximos
100 anos da represa
Nos dias 30 e 31 de maio
e 1 de junho de 2006, reuniram-se no Solo
Sagrado de Guarapiranga, 162 representantes
de diferentes instituições para
participar do Seminário Guarapiranga
2006. O objetivo do seminário foi propor
ações, internas e externas à
bacia, para viabilizar a Guarapiranga como
manancial produtor de água de boa qualidade
e a sua implementação por meio
de compromissos com gestores públicos
e demais atores sociais.
Considerando que:
• A água é um bem comum e o
acesso a ela é um direito que deve
ser assegurado a todos;
• A represa Guarapiranga completa neste ano
seu primeiro centenário como uma das
principais fontes de água para 3,7
milhões de moradores da Região
Metropolitana de São Paulo;
• A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga
ocupa uma área de mais de 630 Km²
e abrange os municípios de Cotia, Embu,
Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica
da Serra, São Lourenço da Serra
e São Paulo;
• A metade de sua bacia hidrográfica
está alterada por usos humanos, muitas
vezes de forma a comprometer a produção
e fluxo de água em suas nascentes,
córregos e rios;
• A urbanização de boa parte
da bacia provoca um aumento grave na poluição
direta despejada nos cursos da água
e na própria represa e compromete diretamente
a qualidade de vida da população
residente na região;
• A atual situação de degradação
ambiental é decorrente da prevalência
de interesses econômicos e privados
sobre os públicos, acarretando em perda
de patrimônio comum.
Os integrantes do poder
público, sociedade civil organizada,
universidades, movimentos sociais, clubes,
empresários, e moradores da região
e demais consumidores de água da Guarapiranga
presentes no Seminário, decidiram se
unir de maneira ativa para a recuperação
e preservação de sua Bacia Hidrográfica,
guiados pelos seguintes princípios:
• Todas as ações,
programas e projetos a serem desenvolvidos
na região devem pautar-se por princípios
de ética, transparência, universalização
e compartilhamento das informações
e do conhecimento, e ampla participação
da sociedade;
• A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga,
que presta importante serviço ambiental
de produção e purificação
de água, estratégico para a
sobrevivência na RMSP, deve ter suas
funções garantidas e melhoradas,
de forma a não colocar em risco a saúde
e a qualidade de vida da população;
• As ações do poder público
e do setor privado não podem colocar
em risco os serviços ambientais prestados
pela Bacia da Guarapiranga e o direito de
acesso à água.
Estes princípios
pautam as seguintes estratégias assumidas
pelos atores aqui reunidos, nas suas respectivas
esferas de atuação e responsabilidade:
• Prover aos moradores da
região serviços de saneamento
adequados, incluindo abastecimento de água,
sistemas alternativos de drenagem, coleta,
afastamento e tratamento de esgotos e gestão
integrada de resíduos sólidos
no território da RMSP, para garantir
qualidade de vida e não ameaçar
a qualidade do manancial;
• Valorizar os serviços ambientais
de forma a criar um fluxo de recursos financeiros
permanentes para sua manutenção,
envolvendo o público consumidor neste
processo;
• Incentivar as atividades compatíveis
com a produção de água,
para envolvimento e sustentação
das comunidades que vivem na região
e para prover a RMSP de outros serviços
como os ligados ao lazer, turismo, agricultura
urbana e peri-urbana, manejo florestal e agro-florestal;
• Fomentar ações educativas,
formais e não formais, que tenham no
conteúdo temas ligados a questões
ambientais, em particular à água;
• Efetivar o processo participativo de gestão
das áreas de mananciais como condição
para viabilizar a produção de
água de boa qualidade, buscando prioritariamente
soluções locais;
• Rever a ação pública
nesse âmbito de forma a garantir o compartilhamento
dos instrumentos, informações
e ações para a tomada de decisão;
• Articular as políticas para reverter
e evitar investimentos e ações
promotores ou indutores de degradação
dessas áreas;
• Reorientar o crescimento da RMSP para áreas
já dotadas de condições
urbanas e infra-estrutura, que vêm perdendo
população para as áreas
periféricas;
• Exigir ações governamentais
de controle de indução à
ocupação e compensações
permanentes proporcionais aos impactos que
o Rodoanel já está gerando na
região.
Essas estratégias
se materializam no conjunto de 63 ações
propostas pelos participantes do Seminário
Guarapiranga 2006 para viabilizar a represa
como produtora de água de boa qualidade
para os próximos 100 anos.
São Paulo, 1 de
junho de 2006.
