Belém
(29/08/06) - Vinte e dois moradores de 25
comunidades ribeirinhas dos Rios Ubá
e Jambuaçu, região do Baixo
Tocantins recebem amanhã (30) suas
credencias de Agentes Ambientais Voluntários
no Pará. O contingente de agentes ambientais
formado pelo Ibama é resultado de curso
de Agente Ambiental Voluntário (AAV)
promovido pelo órgão em 2004.
O curso, inédito, fruto de “Acordos
de Pesca”, previsto na Instrução
Normativa IN 22/2004 do Ibama foi realizado
no Campus da Universidade Estadual do Pará
(UEPA), no município do Moju, região
nordeste, a 120 quilômetros da capital
Belém.
Segundo Marcílio
Monteiro, superintendente do Ibama no Pará,
o papel do agente ambiental é, sobretudo,
de educador ambiental e de mantenedor do exercício
da cidadania dessas comunidades no que se
refere à luta pela preservação
dos recursos naturais naquela região.
Ao final do curso à
época, foram entregues 15 embarcações
a remo e a motor para que os agentes ribeirinhos,
na ausência de fiscalização,
possam lavrar Auto de Constatação
de Crime Ambiental. Hoje nos Rios Ubá
e Jambuaçú os agentes ambientais
voluntários estão efetivando
ações e quando são constatados
crimes ambientais, as notificações
são encaminhadas ao Ibama para as providências
cabíveis.
No conteúdo programático
do AAV constam: Degradação ambiental
no contexto da comunidade, Ordenamento de
Fauna, espécies ameaçadas, caça
e pesca predatória, Noções
básicas de Meio Ambiente, Legislação
Ambiental, Princípios de Educação
Ambiental e Políticas Públicas.
Conheça o Acordo
de Pesca - O Acordo de Pesca Comunitário
da Região do Rio Ubá e Jambuaçu
têm 13 artigos e foi referendado por
109 membros das 25 comunidades ribeirinhas
após 12 meses de debates e reuniões
nesses locais. Segundo a Instrução
Normativa 29/02 e parecer do CEPNOR, os “Acordos
de Pesca”, “mostram-se importantes como estratégias
de administração pesqueira,
que reúnem um
número significativo de comunidades
de pescadores e definem normas específicas,
regulando assim a pesca de acordo com interesses
da população local e com a preservação
dos estoques pesqueiros”.
Histórico - O município
de Moju faz parte da região do Baixo
Tocantins e as comunidades que residem ao
longo dos Rios Ubá e Jambuaçu
são formadas de agricultores e pescadores.
A pesca é o principal meio de subsistência
das populações tradicionais
naquela região. Desde a década
de 90 o município de Moju vem
sendo alvo do avanço da pecuária,
da extração de madeira e de
grandes plantações de dendê
e côco.
Nos últimos 15 anos
foram suprimidas cerca de 40% de cobertura
vegetal nativa com a utilização
de forma predatória dos recursos hídricos,
com desmatamento da mata ciliar e da vegetação
nas cabeceiras dos rios e a construção
de tapagens ilegais para criação
de peixes, barragens ao longo do rio para
fins de área de lazer sem o mínimo
critério ambiental e autorização
dos órgãos ambientais.
A agressão aos ecossistemas
pelos grandes projetos, instalação
de grandes fazendas, derrubadas de árvores
para a indústria madeireira, assim
como o uso de explosivos, timbó, cunambi
e pimenta do reino na pesca, está provocando
redução dos estoques pesqueiros.
É nesse contexto que surge o Acordo
de Pesca para garantir o ordenamento dos recursos
pesqueiros na região do Moju, cortada
pela PA – 150, rodovia que liga a capital
ao sul do Pará.
Edson Gillet Brasil
