São
Luís (01/09/06) - O Centro Nacional
de Populações Tradicionais e
Desenvolvimento Sustentável do Ibama
(CNPT) realizou, entre os dias 14 e 20 de
agosto, no município de Cururupu, um
seminário para discutir o Plano de
Uso da Reserva Extrativista Marinha localizada
naquela região. O seminário
foi realizado em uma escola na ilha de São
Lucas, e contou com a presença da coordenadora
do CNPT Kátia Barros e dos analistas
ambientais Alexandre Brito, Beatriz Margem
e Edson Santos. O evento teve ainda a participação
da prefeitura local, da Secretaria Especial
de Pesca, da Agenda 21 e do Sindicato dos
Pescadores.
A Reserva Extrativista de
Cururupu foi criada em 2004. Segundo Alexandre
Brito, é interessante observar o grau
de organização das comunidades
que, antes mesmo da criação
daquela Unidade de Conservação,
naturalmente já tinham um código
de ética e de conduta interno, citando
o caso de São Lucas, em que os moradores
definiram uma multa para pequenos delitos.
“Eles foram forçados a se organizar,
até pela dificuldade de morar em uma
ilha, que muitas vezes torna difícil
o acesso do poder público instituído.
A criação da Reserva melhorou
esse aspecto, pois abriu as portas da região
para outras entidades trabalharem, garantindo
recursos de bancos, a questão da comunicação
e da energia elétrica, por exemplo”,
citou Brito.
O Plano de Uso da Reserva
Extrativista é o primeiro passo em
direção ao Plano de Manejo,
que é uma espécie de código
de conduta que norteará como serão
usados os recursos naturais, as áreas
a serem protegidas, e as atividades que não
podem ser realizadas em determinadas regiões.
Trata-se de uma discussão longa, que
deve ser participativa.
O CNPT destaca que todas
as comunidades envolvidas estavam representadas,
lotando o espaço destinado ao seminário
e interessadas em dar sua contribuição.
Elas já tinham recebido um documento
para orientar a discussão, realizando
também reuniões prévias
para decidir o que seria trazido para o seminário.
Entre as temáticas escolhidas estavam
os recursos pesqueiros e o uso da vegetação
e das áreas a serem destinadas à
proteção de pássaros,
como guarás e maçaricos.
Outro ponto debatido foi
o uso do solo, com questões como o
direito de posse, debatendo-se a manutenção
do que vinha tradicionalmente sendo feito,
uma vez que aquelas terras agora são
da União que os moradores têm
direito de uso. Assim, entrou-se em aspectos
como construção de cercas nos
terrenos, distribuição da área
entre as famílias e responsabilidades
dos moradores. Para o futuro, já estão
definidos outros temas, como caça,
fauna, turismo e seus possíveis impactos.
A equipe responsável
pelo seminário considera que o seu
objetivo não era definir agora quais
serão as diretrizes e as propostas
de utilização dos recursos,
e sim iniciar um processo de discussão.
Nesse sentido a avaliação foi
positiva, pois foi formulado um pré-documento
que será agora analisado pelo CNPT,
e que, após sistematizado, retornará
para as comunidades, incentivando outros encontros.
Um calendário para próximos
eventos também foi estabelecido. Até
o fim se setembro serão realizadas
assembléias comunitárias, sendo
que no dia 25 do mesmo mês haverá
um curso de agentes ambientais voluntários.
Já para os dias 26 e 28 de outubro
estão agendadas assembléias
de aprovação do Plano de Uso.
Para garantir a efetividade
de todo esse processo, foi realizada no dia
18 de agosto a assembléia de criação
de um Conselho Deliberativo para a Reserva
Extrativista de Cururupu, com nomes indicados
por cada comunidade. Essa é uma etapa
importante para determinar como o mesmo vai
funcionar, estabelecendo-se seu regimento
interno assim que a portaria que cria o Conselho
for publicada. É por meio dessa instância
que se aprova ou não o Plano de Uso.
“As realizações
ficaram acima das expectativas, pois não
é fácil discutir utilização
de recursos, devido a todo um processo histórico
e às divergências locais. Cada
ilha tem sua realidade, e é preciso
começar a pensar a Reserva em conjunto.
Agora, as características de cada ilha
e seus costumes serão preservadas,
desde que assim o queiram. As propostas de
uso são tiradas pela comunidade e o
papel do Ibama é orientar se o que
vem sendo feito está dentro da lei
ou não. O Plano é isso, um acordo
entre as comunidades entre si, e entre elas
e o Ibama, para garantir a sustentabilidade
dos recursos naturais”, afirma Brito.
Paulo Roberto Araujo Filho e Fabio Sousa
