Documento
será como uma conta bancária,
em que saques e depósitos são
registrados automaticamente
Brasília (01/09/06)
- A partir de hoje, o Documento de Origem
Florestal (DOF) passa a ser o novo sistema
eletrônico do Ibama para o controle
do transporte e do armazenamento de produtos
e subprodutos florestais de origem nativa.
O DOF é federal, mas estados também
poderão adotá-lo. A licença
DOF é eletrônica e substitui
a Autorização de Transporte
de Produtos Florestais (ATPFs), que deixa
de ser emitida por ter se transformado em
um instrumento de fraudes e crimes ambientais.
A lista de produtos e subprodutos
florestais que necessitará da licença
DOF para circular no país por via aérea,
rodoviária, ferroviária, fluvial
e marítima inclui madeira em tora,
madeira serrada, estacas, moirões,
toretes, postes não imunizados, lenha,
carvão vegetal nativo, xaxim, palmito
e carvão de resíduos da indústria
madeireira, entre outros.
O próprio comerciante
desses produtos poderá emitir e imprimir
a licença pelo endereço eletrônico
www.ibama.gov.br, sem a necessidade de ir
a uma das unidades do Ibama e nem pagar pelo
formulário – como ocorria na emissão
da antiga autorização. Para
acessar o sistema, a pessoa física
ou pessoa jurídica deverá estar
inscrita no Cadastro Técnico Federal
(CTF) junto ao Ibama e não ter cometido
irregularidades ambientais.
A pessoa só conseguirá
emitir o documento se houver no sistema registro
de saldo de produto ou subproduto florestal
compatível com o volume a ser transportado.
Este tipo de controle era impossível
com a ATPF - documento em duas vias impresso
na Casa da Moeda - que estava em vigor há
mais de 12 anos. Quadrilhas se especializaram
em falsificar a guia, assaltar gerências
do Ibama onde se guardavam as originais, preencher
as vias com volumes diferentes para burlar
a fiscalização etc.
Prazos - Para a migração
da ATPF para a licença eletrônica
DOF, todas as pessoas físicas ou jurídicas
possuidoras de quaisquer quantitativos de
produtos e subprodutos florestais de origem
nativa deverão realizar a Declaração
de Estoque até o dia 30 de setembro,
pelo sistema disponível na página
do Ibama na internet. Essa declaração
será auditada pelo Ibama. Sem a Declaração
de Estoque, não será possível
emitir o DOF.
Após a fase de migração,
o lançamento de créditos será
de responsabilidade do Ibama ou dos órgãos
ambientais que operarem com o DOF. Ou seja,
só entrarão no sistema produtos
oriundos de áreas de planos de manejo,
com autorizações para desmatamento
ou exploração.
Ao contrário das
ATPFS, válidas por até 90 dias,
o DOF terá prazo de validade mais curto
e variável de acordo com a distância
entre a origem e o destino da carga e o tipo
de transporte a ser empregado. Para a circulação
da mercadoria dentro do mesmo estado, o prazo
é de cinco dias. Para transporte interestadual,
dez dias. A validade do documento pode chegar
a 30 dias para o caso de movimentação
de madeira em tora por jangada.
Tempo real - Com o novo
sistema, os fiscais do Ibama passam a trabalhar
com informações em tempo real.
Antes, a conferência era apenas visual,
sem garantias de que as informações
da ATPF eram verdadeiras. Isso só era
possível verificar no escritório
com cruzamento de todos os dados da origem
e do destino, após recebimento das
prestações de contas das empresas.
Com o DOF, o controle de saldo será
automatizado. Para checar as informações
do banco de dados, os fiscais poderão
acessá-las via satélite, por
meio de serviços da Linha Verde (800-61-8080),
pela internet ou por relatórios digitais
(computadores de mão) e impressos.
Sistema eletrônico
vai evitar fraude no transporte de produtos
florestais
Brasília (01/09/06)
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
afirmou nesta sexta-feira 01), em São
Paulo, que o Documento de Origem Florestal
(DOF) vai evitar a fraude e oferecer mais
segurança e eficiência no controle
do transporte de produtos florestais. O novo
sistema eletrônico, lançado durante
as comemorações dos 25 anos
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
substitui a Autorização de Transporte
de Produtos Florestais (ATPFs) que deixa de
ser emitida por ter se transformado em um
instrumento de fraudes e crimes ambientais.
Marina Silva ressaltou que
o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama
trabalham fortemente para evitar o desmatamento
ilegal,criando ferramentas e aumentando a
capacidade de fiscalização e
de monitoramento por meios modernos, como
o de satélite, usado para acompanhar
o desmatamento na Amazônia. "Queremos
tolerância zero com a ilegalidade",
salientou.
Além de combater
o comércio ilegal de madeira, Marina
Silva disse que o DOF representa uma das estratégias
que vai ajudar controle do desmatamento. Ela
informou que anúncio do índice
de desmatamento na Amazônia está
bem próximo, adiantando que o número
continuará caindo este ano em cima,
inclusive, dos 31% referentes a 2005. "Foi
a primeira vez, nos últimos nove anos,
que tivemos uma queda de desmatamento de 31%.
De 2001 para 2002, ele estava crescendo 27%",
explicou.
Para Marina Silva, todo
esse esforço é fruto de um trabalho
que vem sendo feito ao longo dos últimos
três anos, combinado com ações
de desenvolvimento sustentável, de
ordenamento territorial e de investimento
tecnológico em todas as regiões
do País.
Gerusa Barbosa
Documento de Origem
Florestal é apresentado em São
Luís
São Luís (01/09/06)
- Na tarde do dia 29 de agosto (terça-feira),
o analista ambiental Antonio Lima Campos realizou
no auditório do Ibama em São
Luís uma apresentação
destinada a empresários do setor madeireiro,
de siderurgia, despachantes e demais interessados
que teve como objetivo dar uma visão
geral do Documento de Origem Florestal (DOF),
sistema informatizado que substitui as Autorizações
para Transporte de Produtos Florestais (ATPF’S).
O DOF foi desenvolvido pelo
Ibama e colocado à disposição
dos estados. O governo do Maranhão
optou pela sua utilização como
instrumento de controle agora que está
assumindo a gestão florestal do estado.
A Superintendência do Ibama no Maranhão
pretende realizar um treinamento com os servidores
que vão lidar diretamente com o sistema,
além de um outro mais específico
para os técnicos da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema).
No dia 23 de agosto a Superintendente
do Ibama no estado, Marluze Pastor Santos,
alguns servidores do órgão e
técnicos da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente (Sema) participaram de uma apresentação
do Documento de Origem Florestal. Segundo
uma portaria ministerial, o DOF passa a vigorar
a partir de 1 de setembro. Esse item faz parte
de um processo que transfere a gestão
florestal do Ibama para os Governos Estaduais,
o que está sendo feito de forma escalonada
no estado do Maranhão, que chegou a
criar um documento próprio de controle
(LTPF – Licença para Transporte de
Produtos Florestais) antes de aderir ao DOF.
Nos últimos dias
17 e 18 de agosto, o Ibama realizou em Brasília
um curso para treinar seus servidores na utilização
do sistema DOF. Cerca de cinqüenta analistas
e fiscais ambientais de todo o país
estiveram presentes. A Superintendência
doIbama/MA foi representada pelo analista
ambiental Antonio Lima Campos e pelo fiscal
Antonio Mesquita. A Gerência Executiva
do órgão em Imperatriz também
enviou dois representantes, que atuarão
agora como multiplicadores dos conhecimentos
adquiridos. Apesar do pouco tempo, considerou-se
o encontro bastante proveitoso. Em um primeiro
momento houve uma apresentação
teórica, com as noções
gerais de como funcionará o DOF. Em
seguida, durante um dia e meio, os participantes
se ocuparam do manuseio prático no
laboratório de informática,
entrando em contrato com a operacionalização
do sistema.
Comparando o DOF às
ATPF’s, Antonio Lima Campos avalia que este
último era um sistema de controle extremamente
falho na tentativa de controlar toda a cadeia
produtiva, desde a extração
até os aproveitamentos e a destinação
final, as guias eram alvo constante de roubos
e falsificações. “O DOF, além
de ser mais difícil de ser burlado
e adulterado, controla basicamente os dois
elos principais – a extração
da matéria-prima e o seu destino. Ele
não tenta controlar toda a cadeia produtiva,
o que facilita o trabalho do órgão,
tornando-o mais eficiente e diminuindo enormemente
a possibilidade de fraudes durante a movimentação
dos produtos e subprodutos florestais”, afirma
o analista ambiental.
Paulo Roberto Araújo Filho e Fábio
Sousa
Marina Silva lança
o Documento de Origem Florestal
São Paulo (01/09/06)
– Começou a era do controle eletrônico
de madeira e subprodutos florestais nativos.
Hoje pela manhã, a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, e o presidente do
Ibama, Marcus Barros, lançaram o Documento
de Origem Florestal (DOF) em substituição
à Autorização de Transporte
de Produtos Florestais (ATPF). O lançamento
ocorreu durante a reunião do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, em São Paulo.
Desde às 18 horas
de ontem, quando superintendências e
gerências do Ibama encerram expediente,
o instituto deixou de emitir ATPFs, documento
em duas vias que se transformou em instrumento
de fraude para “esquentar” madeira ilegal.
Em 2003, o Ministério
do Meio Ambiente descobriu que 60% de toda
produção florestal no país
tinha origem ilegal. A partir de então,
Polícia Federal e Ibama realizaram
12 operações conjuntas e levaram
para cadeia mais de 300 pessoas envolvidas
nestes crimes. Cerca de 660 mil metros cúbicos
de madeira foram apreendidos e 1,5 mil empresas
fantasmas, descobertas.
À medida em que as
operações se intensificaram,
as ATPFs passaram a ser comercializadas no
mercado negro a preços mais altos.
Inicialmente, o valor era de R$ 50,00. A ministra
contou que a ATPF chegou a ser “vendida” por
R$ 5 mil por integrantes de quadrilha desmontada
na Operação Isaías, no
Amapá, no mês passado.
Marina Silva comentou que
as ATPFs tornaram-se “tão valiosas”
que ocorreram assaltos a mão armada
para obter as antigas guias, como as quadrilhas
fazem com carros fortes e caixas eletrônicos.
O DOF ajudará a evitar
fraudes, cometidas por quadrilhas que, há
anos, atuavam na ilegalidade e eram integradas
por empresários, despachantes, madeireiros,
funcionários públicos e até
servidores do Ibama. O novo sistema eletrônico
garante transparência, reduz burocracia
e permite o controle da origem até
o primeiro processamento da madeira. “A fiscalização
deixará de correr atrás de caminhões,
quando a floresta já havia sido derrubada”,
afirmou o diretor de Florestas do Ibama, Antônio
Carlos Hummel, que comandou a montagem do
novo sistema eletrônico.
Durante o lançamento
de ontem simulou-se a emissão do DOF
em nome da ministra Marina Silva para o transporte
de dez metros cúbicos de ipê,
o que permitiu um momento de descontração
no evento. “Não tenho terra nem madeira
para expedir o DOF; nem o Marcus Barros, serraria”,
comentou a ministra, causando risos entre
os conselheiros do Conama.
A ministra pediu aplausos
para o diretor Hummel pelo trabalho na construção
do novo sistema, e lembrou da injusta prisão
do diretor durante a Operação
Curupira. Ela definiu Hummel, servidor de
carreira do Ibama, como militante histórico
na defesa das florestas brasileiras. Em nome
do Hummel, a ministra ainda fez questão
de homenagear todos os bons servidores do
Ibama.
Sandra Sato
ATPF é extinta
com novo sistema
Manaus (01/09/06) - O Ibama
não irá mais emitir Autorizações
para Transporte de Produtos Florestais (ATPF)
a partir de hoje. Após esta data, as
pessoas que necessitarem transportar e armazenar
madeira ou outros produtos florestais irão
dispor de uma nova ferramenta totalmente eletrônica
e mais segura contra fraudes, o Documento
de Origem Florestal (DOF).
A licença DOF é
eletrônica e substitui a ATPF, que deixa
de ser emitida por ter se transformado em
um instrumento de fraudes e crimes ambientais.
O DOF funcionará semelhante a uma conta
bancária, em que os saques e depósitos
serão registrados automaticamente.
A lista de produtos e subprodutos
florestais que necessitarão do DOF
para circular por todo o país por via
aérea, rodoviária, fluvial e
marítima inclui madeira em tora, madeira
serrada, estacas, moirões, toretes,
postes não imunizados, lenha, carvão
vegetal, xaxim, palmito, entre outros.
O próprio comerciante
destes poderá emitir e imprimir a licença
pelo endereço eletrônico www.ibama.gov.br,
sem a necessidade de ir a uma das unidades
do Ibama nem pagar pelo formulário,
como ocorria com a emissão da ATPF.
Flávia Mendonça
Marcus Barros critica
resistências ao DOF
São Paulo (01/09/2006)
- Sem mencionar diretamente o Greenpeace,
o presidente do Ibama, Marcus Barros, disse
ter levado um susto ao ouvir a proposta de
adiamento do Documento de Origem Florestal
(DOF), às vésperas do lançamento
do novo sistema.
Um dia antes, na abertura
da reunião do Conselho Nacional do
Meio Ambiente, Sérgio Leitão
- coordenador de Políticas Públicas
desta ONG - fez apelo à ministra do
Meio Ambiente para não mudar o sistema
de controle de madeira, a partir da data de
hoje.
Para Marcus Barros a substituição
da Autorização de Transporte
de Produto Florestal (ATPF) pelo sistema de
controle eletrônico - o DOF - é
essencial para combater a exploração
ilegal de madeira. “Na minha cabeça,
o móvel do crime é a ATPF”.
Defender a manutenção deste
sistema, na opinião do presidente do
Ibama, é o mesmo que dizer: “eu quero
continuar usando cheque fraudado”.
A convicção
de Barros de que a ATPF é instrumento
de fraude surgiu das 12 operações
conjuntas do Ibama e da Polícia Federal
para desbaratar quadrilhas especializadas
na exploração ilegal de madeira.
Por isso, começaram os estudos e discussões
com vários segmentos da sociedade,
incluindo os madeireiros, para mudar o sistema.
Na Operação
Ouro Verde, realizada ano passado no Pará,
Marcus Barros anunciou os planos do governo
em adotar um sistema mais moderno que combatesse
as fraudes. “A ATPF está na UTI (Unidade
de Terapia Intensiva) e entrará em
falência múltipla dos órgãos”,
disse na época. Hoje pela manhã,
no lançamento do DOF, ao contar o seu
espanto com a proposta de manter as guias
antigas, Barros disse: “alguém queria
que o cadáver ficasse insepulto”.
A ministra Marina Silva
fez uma avaliação mais amena.
A ministra contou que até a véspera
do lançamento havia parceiros receosos
com o novo sistema, mas ela estava certa de
que isto não significava que eles advogassem
pela continuidade das ATPFs.
Sandra Sato
