06/09/2006
- Confira o artigo assinado por André
Lima, coordenador do Programa de Política
e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, sobre
os números divulgados pelo governo
para o desmatamento no período entre
2005 e 2006.
A possível queda
da taxa de desmatamento na Amazônia
brasileira pelo segundo ano consecutivo é
uma boa notícia. Como já vem
sendo dito por muitos, há uma reversão
de tendência. Certamente as ações
do governo têm correlação
com reduções importantes no
cálculo geral, ainda que localizadas,
como, por exemplo, na área de influência
da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163)
ou no interior de algumas UCs, se comparado
com o ritmo fora delas. Entretanto, se confirmada
a projeção de 16,7 mil quilômetros
quadrados desmatados no período entre
2005 e 2006, o acumulado de desmatamentos
na gestão do presidente Lula (de 2002-2003
a 2005-2006) somará aproximadamente
86,5 mil quilômetros quadrados ou 12%
superior ao total detectado no governo anterior.
As principais ações
implementadas pelo Plano de Combate ao Desmatamento
na Amazônia – notoriamente, a criação
de UCs, operações policiais
e a fiscalização – estão
sendo importantes para reverter o quadro de
aumento das taxas imediatamente anteriores
(2001 a 2003), mas não têm se
revelado suficientes para reduzir os índices
a patamares menores que os do final da década
de 11000. Ainda que se diga (com muita razão)
que aspectos macro-econômicos precisam
ser considerados e que sem algumas ações
do plano a situação poderia
ser muito pior, é absolutamente necessário
que o governo e a sociedade brasileira reflitam
sobre esses números e tirem conclusões
para orientar os novos governos (federal e
estaduais) que vêm por aí.
Seja no plano federal ou
estadual, não se discutem metas objetivas
de redução que, por mais arbitrárias
que possam ser, permitiriam um planejamento
e uma avaliação real de desempenho
das ações do Estado. A questão
que se coloca para a sociedade brasileira
é a seguinte: qual é o patamar
de desmatamento aceitável para a Amazônia?
Os aumentos nas taxas revelados
em todos os Estados, exceto Mato Grosso e
Rondônia, revelam que um Plano Nacional
de Combate aos Desmatamentos deve necessariamente
envolver um planejamento e uma forte articulação
sub-regional com os órgãos estaduais
e até mesmo municipais em alguns casos
mais escandalosos, como em São Felix
do Xingu (PA), o município recordista
na derrubada de árvores pelo quinto
ano consecutivo. Não basta uma ação
federal. Desde o início da execução
do plano, as principais medidas vêm
sendo realizadas pelo governo federal com
baixo, se não nulo, envolvimento dos
Estados.
Inexiste uma instância
pública aberta à participação
da sociedade que possa periodicamente monitorar
a evolução das ações
do plano, avaliar os resultados e apontar
as correlações de causa e efeito
com base em indicadores objetivos e informações
qualificadas oferecidas pelos próprios
órgãos públicos. Inexiste
ambiente e momentos de avaliação,
independente das ações de combate
aos desmatamentos, com o objetivo de priorizar
aquelas que demonstrem trazer resultados efetivos
de curto prazo e fortalecer as de longo prazo.
No final do ano passado, o governo ensaiou
uma avaliação (http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2170),
mas por falta de informações
previamente disponibilizadas às organizações
convidadas, ela não aconteceu e nada
mais foi dito a respeito.
Ainda no ano passado, durante
Reunião Extraordinária do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama), ocorrida
em Cuiabá, no Mato Grosso, foi recomendado
pelo ISA a criação de um grupo
de trabalho para avaliação das
ações do plano, que até
agora não foi instituído. Embora
haja redução significativa do
ritmo do desmatamento no Mato Grosso e considerável
em Rondônia, em todos os demais estados
a tendência de queda foi revertida,
mesmo em momento de crise no agronegócio.
Quais são as razões efetivas
para esse aumento em cada um dos Estados?
Não é possível uma avaliação
mais detalhada do fenômeno para aprimorar
as ações do governo federal
e responsabilizar efetivamente os governos
estaduais?
Discutem-se secundariamente
instrumentos econômicos para apoiar
a conservação de florestas em
terras privadas, mas pouco de concreto se
faz. Embora o Plano Safra 2006-2007 preveja
um diferencial adicional de recursos (15%)
para os agricultores que comprovarem cumprir
a legislação ambiental, o volume
total de financiamentos efetivamente disponíveis
ainda está muito abaixo do previsto
para os que nenhum compromisso têm em
relação aos padrões ambientais.
Portanto, o incentivo é quase nulo.
Conclusões urgentes
precisam ser tiradas dessa genérica
reversão de tendência, em tempo
para replanejar as ações para
o ano que vem. O grande temor é que,
mesmo com o reconhecimento da importância
das ações do Plano de Combate
aos Desmatamentos que efetivamente foram colocadas
em prática, em uma futura e desejada
retomada do agronegócio brasileiro,
tenhamos que tirar conclusões mais
comprometedoras não somente para o
Governo, mas principalmente para a sociedade
brasileira.
André Lima.