Supremo
nega liminar contra criação
da Reserva das Araucárias
3 de Setembro de 2006 -
Agência Brasil - Brasília - O
Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido
de liminar contra a criação
da Reserva Biológica das Araucárias,
nos municípios de Imbituva, Ipiranga
e Teixeira Soares, no Paraná. Um mandado
de segurança contra a criação
da reserva foi impetrado pela Companhia Florestal
Guapiara. Com a criação da reserva,
as áreas particulares são desapropriadas
e passam a fazer parte de uma área
pública.
Em seu parecer, o ministro
Eros Grau disse que não há possibilidade
de sucesso do direito invocado no pedido da
companhia florestal. Para ele, a alegação
de que o decreto de criação
da reserva não teve fundamentação
deve ser afastada. "Os estudos técnicos
realizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
integram o ato administrativo impugnado, conferindo-lhe
a necessária fundamentação",
afirmou.
Outro argumento da empresa
era de que o decreto presidencial estaria
ferindo o parágrafo 2º da Lei
9.985/00, que exige, quando for o caso, consulta
pública para a definição
dos parâmetros na criação
de unidades de conservação da
natureza.
Segundo o relator, não é obrigatória
a consulta para a criação de
estação ecológica ou
reserva biológica.
Sobre a legação
da companhia, de que sempre manteve a área
com aproveitamento racional sem ferir o meio
ambiente, Eros Grau afirmou que "o fato,
embora digno de reconhecimento, não
ilide o interesse público de conferir
especial proteção à área
demarcada". Para o ministro, a alegação
é irrelevante, já que a companhia
nada mais fez do que cumprir os deveres impostos.
Técnico destaca
importância do Zoneamento Ecológico-Econômico
para orientar investimentos
1 de Setembro de 2006 -
Ivan Richard - Da Agência Brasil - Brasília
- Conhecer as potencialidades e as limitações
dos recursos naturais de uma determinada região
é um dos principais objetivos do Zoneamento
Ecológico-Econômico (ZEE), executado
pelo Ministério do Meio Ambiente.
Mais amplo que o Zoneamento
Agrícola, adotado há alguns
anos pelo Ministério da Agricultura
para determinar principalmente os riscos climáticos
da atividade rural, o Zoneamento Ecológico-Econômico
pode ser usado no planejamento de políticas
territoriais, na elaboração
do Plano Plurianual (PPA) e na própria
política ambiental, determinando áreas
de proteção e conservação
dos recursos naturais.
“Ele pode ser usado como
instrumento para estimular as atividades econômicas
e orientar investimentos”, disse o coordenador
do programa no Ministério do Meio Ambiente,
Marcos Del Prette, em palestra sobre o assunto
proferida em Brasília.
De acordo com Del Prette,
todos os estados do país já
fazem esse levantamento, “uns mais avançados,
outros menos, com experiências diferentes”.
Os estados de Rondônia, Acre e Pará
estão mais adiantas no processo e,
segundo Del Prette, o avanço não
é por acaso. “Eles passam por muitos
problemas históricos de conflitos agrários,
desmatamento e problemas fundiários.
Estão correndo atrás do prejuízo”,
afirmou.
Del Prette explicou que
o zoneamento ecológico-econômico
serve como uma ferramenta para orientar o
zoneamento agrícola em áreas
como a Amazônia, onde nunca se fez esse
tipo de estudo. “Quem faz o zoneamento agrícola
não vai fazer esse levantamento em
uma área em que nada vai ser cultivado.
Na Amazônia, ele poderia estimular e
aumento o risco de desmatamento”, acentuou
Del Prette.
Ele informou, que pela primeira
vez, está sendo feita na Amazônia
uma simulação entre Zoneamento
Agrícola e o Zoneamento Ecológico-Econômico
para áreas de Rondônia definidas
como aptas para agricultura. “Vai ser feito
só naquele lugar especifico”, enfatizou.
Ministério
estuda ações para recuperação
ambiental da Bacia do Alto Taquari
1 de Setembro de 2006 -
Aline Bravim - Da Agência Brasil - Brasília
- Estão em estudo, no Ministério
do Meio Ambiente, as ações a
serem adotadas para a recuperação
da Bacia do Alto Taquari, em Mato Grosso do
Sul. A informação é do
coordenador do Programa Pantanal, Paulo Guilherme
Cabral, para quem "a situação
é complexa". Ele acrescentou que
os estudos incluem parceria com a organização
não-governamental TNC e a Federação
de Agricultura do estado, a fim de definir
as providências a serem tomadas para
conter a devastação na área.
No início do mês
de agosto, produtores rurais e representantes
do ministério visitaram a região,
com o objetivo de identificar e caracterizar
os problemas, além de traçar
planos de trabalho. Constataram que o aumento
da população e a rápida
expansão de atividades rurais, iniciados
em meados da década de 70, causaram
inúmeros danos ao Pantanal e os rios
que o formam.
De acordo com Paulo Cabral,
"algumas questões são de
fácil execução, mas existem
situações que necessitam de
um investimento maior e longo prazo. É
um conjunto de ações que vão
se somando, para que em longo prazo possamos
corrigir e amenizar os problemas que ocorrem
atualmente. A primeira etapa necessária
é ter uma dimensão exata de
cada parte do problema”.
O produtor rural Josiel
Quintino dos Santos, assessor de Meio Ambiente
da Federação de Agricultura
do Mato Grosso do Sul, cobrou atitudes concretas:
“Acho louvável a iniciativa do governo
na recuperação das terras, mas
tem que haver uma coisa palpável. Só
o Ministério do Meio Ambiente não
vai resolver nada. Ele precisa de reforços
e parceiros fortes para fazer acontecer. Aí,
sim, teremos algum resultado".
