13/09/2006 - A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, abre nesta quinta-feira (14),
às 9h, na sede do Ibama, em Brasília,
a 49ª reunião extraordinária
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No encontro, que ocorre até sexta-
feira, o plenário vai deliberar sobre
três propostas de resoluções
que tratam sobre a gestão florestal
e do licenciamento simplificado de estações
de tratamento de esgotos (ETE). As normas,
se aprovadas, promoverão o fortalecimento
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
porque vão assegurar instrumentos legais
de transparência das informações
e estabelecer competências entre União,
estados e o Distrito Federal.
Dois textos a serem votados pelos conselheiros
do Conama dizem respeito à gestão
florestal. Um deles é a proposta de
resolução que visa a dar maior
transparência nas ações
federais e estaduais sobre a gestão
de florestas públicas, com a criação
de um sistema de dados e informações
no âmbito do Sisnama. De acordo com
o texto, União, estados e DF terão
de publicar na internet dados sobre autorizações
de plano de manejo, supressão de vegetação
nativa e planos integrados de indústria
e floresta (PIFIs ou documento similar). A
norma tem como finalidade integrar e harmonizar
as informações entre os órgãos
do Sisnama para assegurar eficiência
na gestão compartilhada das floresta
públicas. A outra proposta está
relacionada à regulamentação
do inciso III do parágrafo 1º
do artigo 19 (Código Florestal Brasileiro),
alterado pela Lei de Gestão de Florestas
Públicas (11.284/06), que define os
empreendimentos potencialmente causadores
de impacto ambiental nacional ou regional
e estabelece competência dos entes federados
para licenciar exploração de
florestas.
Outra proposta de resolução
a ser apreciada se refere ao licenciamento
ambiental simplificado para as unidades de
transporte e de tratamento de esgoto sanitário,
separada ou conjuntamente, de pequeno e médio
porte. A norma visa agilizar os procedimentos
de licenças para ETE para casos de
pequeno potencial de impacto ambiental. A
proposta considera que as obras de saneamento
estão diretamente vinculadas à
saúde pública.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações
de Saneamento do Ministério das Cidades,
os operadores públicos de saneamento
declaram que coletam aproximadamente 51% dos
esgotos gerados na área urbana e só
tratam 30%. A agilização das
obras de licenciamento de ETE vai contribuir
para melhoria da qualidade ambiental dos recursos
hídricos do País, cuja carga
poluidora é, em grande parte, proveniente
de lançamento de esgotos domésticos
sem prévio tratamento.
Gerusa Barbosa
Conama aprova licenciamento ambiental
para ETE
15/09/2006 - O Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) aprovou nesta sexta-feira
(15) a resolução que trata sobre
o licenciamento ambiental simplificado para
as unidades de transporte e de tratamento
de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente,
de pequeno e médio porte. A norma vai
agilizar os procedimentos de licenças
para ETE para casos de pequeno potencial de
impacto ambiental. A proposta considera que
as obras de saneamento estão diretamente
vinculadas à saúde pública.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações
de Saneamento do Ministério das Cidades,
os operadores públicos de saneamento
declaram que coletam aproximadamente 51% dos
esgotos gerados na área urbana e só
tratam 30%. A agilização das
obras de licenciamento de ETE vão contribuir
para melhoria da qualidade ambiental dos recursos
hídricos do País, cuja carga
poluidora é, em grande parte, proveniente
de lançamento de esgotos domésticos
sem prévio tratamento.
A norma é importante tanto do ponto
de vista ambiental quanto da saúde
pública, pois vai facilitar a despoluição
de recursos hídricos, a melhoria da
condição de vida das pessoas,
principalmente em bacias hidrográficas
importantes, como a do Rio São Francisco.
Na 49ª reunião extraordinária
do Conama, realizada nessa quinta e sexta-feira
(14 e 15), os conselheiros aprovaram também
outra resolução criando o sistema
de dados de informações compartilhadas
sobre autorizações de plano
de manejo, supressão de vegetação
nativa e planos integrados de indústria
e floresta. As resoluções vão
assegurar instrumentos legais para o fortalecimento
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Gerusa Barbosa
Foto: MMA