14/09/2006 - O Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira
(14) a resolução que vai dar
maior transparência à gestão
de florestas públicas, tanto em nível
federal quanto estaduais. A nova norma cria
um sistema de dados e informações
no âmbito do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama), assegurando a eficiência
da gestão compartilhada das florestas
públicas.
De acordo com o texto, União, estados
e DF terão de publicar na internet
dados sobre autorizações de
plano de manejo, supressão de vegetação
nativa e planos integrados de indústria
e floresta. A ministra Marina Silva, que abriu
os trabalhos do Conama, disse que a resolução
define as bases de compartilhamento da gestão
florestal. Para que isso aconteça,
segundo ela, é necessário estruturar
e capacitar os estados para essas atribuições.
"O que está sendo tratado é
exatamente como fazer para que os estados
possam se estruturar e se organizar para também
fazer essa gestão, sem que isso signifique
ausência do poder público federal",
lembrou.
Segundo o diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, antes
havia muitos problemas de informação,
como justaposição de licenciamentos
e ações duplicadas, já
que a União não tinha um sistema
integrado com as unidades federativas. "Agora,
os sistemas de gestão florestais vão
ter mais segurança, podendo ser acompanhados
on line pela sociedade, já que os processos
estarão sempre disponíveis",
afirmou.
Nesta sexta-feira (15), o Conama continua
o processo de votação de mais
duas propostas de resolução.
A que regulamenta o artigo 19 do Código
Florestal, que estabelece competências
para o licenciamento de exploração
florestal, e outra que trata sobre o licenciamento
ambiental simplificado para estações
de tratamento de esgotos (ETE). Para Marina
Silva, a regulamentação do artigo
19 do Código Florestal é fundamental
para a estruturação do Sisnama,
além de ser decisiva para a implementação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
no que diz respeito ao repasse de competência
para os estados. Com a norma, disse, haverá
uma otimização dos esforços
"potencializando mais atores e mais agentes
públicos nesse processo de controle".
Sobre o licenciamento ambiental simplificado
para as unidades de transporte e de tratamento
de esgoto sanitário, Marina Silva disse
ser importante tanto do ponto de vista ambiental
quanto da saúde pública, pois
vai facilitar a despoluição
de recursos hídricos, a melhoria da
condição de vida das pessoas,
principalmente em bacias hidrográficas
importantes, como a do Rio São Francisco.
A questão das estações
de tratamento de esgoto se constitui como
um elemento fundamental para o êxito
da revitalização do São
Francisco , afirmou.
Gerusa Barbosa
Foto: MMA