15/09/2006
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
aprovou, na tarde desta sexta-feira (15),
uma moção contra os projetos
de lei 203/91, em trâmite na Câmara
dos Deputados, e 216/03, em discussão
no Senado Federal, que liberam a importação
de pneus usados e reformados no Brasil. No
documento, os conselheiros ainda recomendam
ao governo federal o envio de um projeto de
lei para o Legislativo que proíba a
importação de resíduos
e a adoção de medidas que reforcem
as restrições à importação.
O assunto foi discutido
em plenário, durante a 49ª Reunião
Extraordinária do conselho, em Brasília.
Moções semelhantes já
foram aprovadas pelos conselhos Nacional de
Saúde e das Cidades. O Conama defende,
no documento, que a liberação
da importação de pneus usados
aumentará o passivo ambiental e de
saúde pública do país.
Alega ainda que no Estatuto da Cidade consta
como direito à cidade o acesso ao saneamento
ambiental e ao meio ambiental sustentável.
O conselho também
considera a posição do Brasil
no âmbito da Organização
Mundial do Comércio (OMC). O governo
brasileiro está defendendo a proibição
da importação de pneus reformados
no país em contencioso da OMC, proposto
pelas Comunidades Européias sob a justificativa
de que a medida é protecionista. O
Brasil nega esse argumento e afirma que a
medida foi adotada para proteger o meio ambiente
e a saúde pública.
Marluza Mattos
