Fiscalização
contra biopirataria é insuficiente,
diz relatório do TCU
16 de Setembro de 2006 -
Monique Maia - da Agência Brasil - Brasília
- A venda clandestina de animais silvestres
e plantas medicinais para pesquisas no exterior
resultam ao Brasil prejuízos ambientais
e econômicos. A conclusão é
do relatório elaborado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), que aponta
a fiscalização como a principal
causa para a biopirataria.
Segundo o relatório,
a floresta amazônica abriga 70% da biodiversidade
do mundo e está ameaçada. Os
aeroportos, portos e fronteiras entre Brasil,
Colômbia e Peru são os locais
mais vulneráveis e, ao mesmo tempo,
com falhas na fiscalização.
De acordo com o levantamento, a presença
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
nos aeroportos é deficiente.
O Ibama, órgão
responsável pela fiscalização
da fauna e flora brasileira, possui um posto
de fiscalização localizado no
aeroporto de Brasília.
“No aeroporto internacional
de Manaus verificou-se que a fiscalização
ostensiva de bagagens e passageiros só
acontece quando há interesse tributário,
sendo nesse caso realizada pela Receita Federal,
que, quando detecta algum material genético
nas bagagens solicitam a ajuda do Ibama. O
único equipamento utilizado na vistoria
de bagagem é de propriedade da RF.
Existem ainda vôos fretados que se destinam
à Europa e, como não há
interesse tributário, não há
fiscalização”, aponta o relatório
.
Além disso, o aeroporto
de Manaus passa por outros problemas. A falta
de capacitação dos funcionários
no manuseio de cargas facilita invasões
biológicas. No levantamento, o TCU
ressalta que o risco de contaminação
da floresta amazônica é ainda
maior devido à proximidade do aeroporto
com uma área florestal.
“Disso [contaminação
biológica] decorrem impactos que se
constituem, em muitos casos, nas principais
ameaças à sobrevivência
de espécies ameaçadas de extinção.
As conseqüências principais são
a perda da biodiversidade e a modificação
dos ciclos e características naturais
dos ecossistemas atingidos, bem com a alteração
fisionômica da paisagem natural, com
conseqüências econômicas
vultuosas”, aponta o relatório.
A entrada de pragas já
trouxe prejuízos ao agronegócio.
Em 2003, o Brasil teve prejuízo de
US$ 2 bilhões na safra de soja, devido
a entrada da “ferrugem da soja”.
De acordo com o relatório,
a biopirataria vem crescendo a partir do interesse
de países estrangeiros em desenvolver
pesquisas com a utilização do
material genético das espécies
brasileiras. Através desses estudos,
são feitos produtos para fins comerciais.
No entanto, com a entrada ilegal de animais
e plantas, não se estabelece a repartição
dos benefícios e lucros gerados pelo
produto comercializado.
Estima-se que o prejuízo
inicial, no caso de medicamentos desenvolvidos
com base na biodiversidade brasileira, seja
de US$ 240 milhões por ano. No entanto,
o relatório propõe algumas soluções
para isso. “Incentivo ao estudo e desenvolvimento
de produtos derivados da biodiversidade dentro
do Brasil”.
Além de destacar
as principais falhas da fiscalização,
o Tribunal de Contas da União deu um
prazo de 180 dias (até março
de 2007) para que o governo federal melhore
os serviços de fiscalização
nas áreas consideradas vulneráveis
do território brasileiro.
Coordenador do Ibama
reconhece fiscalização deficiente
contra biopirataria
16 de Setembro de 2006 -
Carolina Pimentel* - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O coordenador de
fiscalização aeroportuária
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Antônio Ganme, reconheceu que o combate
à biopirataria e tráfico de
animais silvestres é suficiente. O
Ibama é responsável pela proteção
da flora e fauna do país, porém
um relatório do Tribunal de Contas
da União (TCU) concluiu que o trabalho
de fiscalização do órgão
nos aeroportos e fronteiras é deficiente.
Ganme disse que a fiscalização
inadequada é resultado da falta de
profissionais capacitados e dinheiro. “De
fato, está bem aquém do que
seria o ideal. O órgão não
dispõe de todos os recursos humanos
e financeiros para fazer um combate efetivo”,
disse, em entrevista à Radiobrás.
De acordo com ele, 300
pessoas atuam na área e novos profissionais
estão em processo de capacitação,
porém a formação é
lenta. “A gente tem treinado esses fiscais
para que possam aprender a trabalhar e fiscalizar
esse tema. A formação de novos
fiscais ocorre em quantidades pequenas, de
uma certa forma, não repõe o
que a gente perde com aposentadorias e outros
tipos de afastamentos”.
Sobre os recursos escassos,
o coordenador explicou que o departamento
precisa dividir dinheiro com outras áreas
qua compõem a diretoria de proteção
ambiental. “O orçamento total da diretoria
de proteção ambiental do Ibama
foi de R$ 30 milhões. Isso envolve
desde o controle do desmatamento na Amazônia,
região da mata atlântica, combate
a incêndios e queimadas, até
a parte de toda a fiscalização
de pesca, de fauna. O recurso, no total, é
muito pequeno pra essa diretoria.”
Ganme falou sobre a principal
dificuldade em combater a biopirataria: a
facilidade com que o criminoso envia material
para o exterior. Segundo ele, disfarçados
de integrantes de organizações
não-governamentais, religiosos ou até
mesmo pesquisadores, os biopiratas conseguem
mandar informações sobre substâncias
nacionais pelos Correios, centros de pesquisa
e pela internet.
“O seqüenciamento genético
de uma planta pode ser feito dentro do Brasil
e ele [biopirata] encaminha para fora só
a informação. Ele pode mandar
até um e-mail para fora com essa informação.
Há uma série de entradas dos
indivíduos interessados que podem obter
a informação e encaminhar para
fora até pela internet. E aí,
patenteiam lá.”
O coordenador do Ibama afirma
que está sendo feito um trabalho de
conscientização com a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) e centros de pesquisa para impedir a
biopirataria. O TCU deu um prazo até
março de 2007 para que o governo federal
melhore os serviços de fiscalização
nas áreas consideradas vulneráveis.
Colaborou Raquel Mariano
TCU decide acompanhar
mudanças na fiscalização
contra biopirataria
16 de Setembro de 2006 -
Carolina Pimentel* - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Depois de concluir
que a fiscalização contra a
biopirataria no Brasil é insuficiente,
o Tribunal de Contas da União (TCU)
acompanhará o desempenho dos órgãos
do governo federal para melhorar a atuação
nesta área, segundo informou o secretário
de controle externo do tribunal, Ismar Barbosa.
O TCU determinou que o governo
federal melhore os serviços de fiscalização
até março de 2007. Em entrevista
à Radiobrás, o secretário
disse que o tribunal irá avaliar o
desempenho desde a instalação
de postos de fiscalização no
Amazonas ao treinamento de funcionários
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
responsável pela proteção
da fauna e flora brasileiras.
O instituto argumenta que
os servidores não são capacitados
para combate à biopirataria. “O Ibama
ainda não tem uma preparação,
capacitação suficiente. O tribunal
vai atuar junto ao próprio Ibama no
sentido de melhor equipá-lo.”
Barbosa aponta como prioridade
a instalação de postos de fiscalização
nos aeroportos. “Essa é uma necessidade,
especialmente na região Amazônica.
Nós detectamos que já era um
fato comentado, mas agora a auditoria comprova
a necessidade dos postos nos aeroportos para
evitar fluxo irregular das espécies.”
De acordo com o secretário,
a auditoria constatou que a comunicação
entre os órgãos públicos
é falha e o tribunal recomendou ao
Ministério do Meio Ambiente a criação
de um banco de dados para controlar o acesso
à flora e animais do país. O
secretário alertou para a elaboração
de políticas de prevenção,
conscientização da população,
além do aperfeiçoamento das
leis.
Colaborou Raquel Mariano
